No vídeo, o gestor acusa os opositores de mentirem em relação ao assunto. “A Cagepa continua pública, pertencendo ao Governo da Paraíba e responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário”, declarou, em relação à operação que permitirá a exploração dos serviços por 85 anos.

Confira o vídeo

A empresa vencedora do pregão foi a espanhola Acciona, que deverá fazer um investimento de R$ 3 bilhões ao logo dos próximos 25 anos no Estado. A gestão estadual sustenta que a parceria com a iniciativa privada será usada para acelerar investimentos e ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário em várias cidades do estado.

Apesar disso, o assunto ganhou tração nos meios políticos, principalmente por críticas da oposição. Entre as metas estabelecidas pelo governo do Estado para a empresa espanhola está a ampliação da cobertura de esgoto para 90% da população até 2039.

É prevista a construção de 104 novas estações de tratamento de esgoto, além da implantação de mais de 2.800 km de redes coletoras e 566 mil novas ligações.

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Com a decisão, foi garantido ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a manutenção da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos no município de Santa Rita. No recurso rejeitado pelo Supremo, a Cagepa pedia a derrubada do decreto que revogou a concessão concedida à Cagepa em 2005, celebrada entre a empresa e o município.

“Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba e pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), contra ato administrativo do Município de Santa Rita e decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau de Santa Rita/PB e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, mediante as quais se teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADI nº 1842/RJ”, fazendo referência a decisão anterior da Corte relacionada com a concessão do Rio de Janeiro.

A concessão é uma transferência dos ativos provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. Neste caso, a ANE, vencedora do processo, seguirá as normas estipuladas no edital, bem como cumprirá as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal de Santa Rita.

A ANE assumiu no dia 12 de maio, de forma bastante conturbada, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa. Desde que assumiu a operação em Santa Rita, a empresa diz estar trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores.

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Na última sexta-feira (26), a Cagepa desligou um registro em Várzea Nova que reforçava o abastecimento para os bairros de Jardim Miritania, Alto do Cosibra e Tibiri Fábrica, o que acabou afetando a população desses bairros. Ao tomar conhecimento desse fechamento do registro, técnicos da ANE iniciaram os trabalhos no final de semana e concluíram na segunda-feira, restabelecendo o abastecimento nesses bairros.

O diretor de operações da ANE, Adriano Pavezi, informou também que a empresa está realizando ações para solucionar de vez o problema histórico de baixa pressão e falta d’água em alguns pontos que geram reclamações constantes, como é o caso do bairro Marcos Moura. “É preciso deixar claro que essas providências não serão adotadas num passe de mágica, mas o nosso compromisso é de trabalhar dia e noite até para execução das ações que são necessárias, pois foi esse o compromisso da ANE com o povo de Santa Rita”, pontuou o diretor.

Pavezi também anunciou um plano de emergência para realizar a manutenção e conserto de todas as bombas de captação e elevatórias, manutenção do sistema pneumático da estação para aumentar a confiabilidade no processo de retrolavagem dos filtros, bem como a limpeza dos decantadores, o que irá reduzir a frequência de manutenções corretivas e aumentar a qualidade e, consequentemente, a quantidade de água disponíveis para a população. Adriano Pavezi também anunciou a aquisição dos elementos filtrantes de todos os filtros de estação.

Zona rural

A ANE também anunciou a contratação de empresa para início da perfuração de poços artesianos em toda a zona rural do município, o que está previsto no contrato assinado entre a empresa e a prefeitura de Santa Rita. Durante reunião com o prefeito Emerson Panta, Pavezi comunicou que a primeira localidade onde as obras serão iniciadas será na comunidade de Odilândia.

“Não deixaremos de atender um apelo sequer, assumimos o compromisso de resolver o problema de Santa Rita e vamos fazer. Pedimos apenas tempo, pois problemas de 30 anos não são resolvidos em 30 dias”, finalizou Adriano Pavezi.

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“Depreende-se das alegações da concessionária requerente que a revisão da decisão cuja suspensão se requer demandaria necessariamente a análise de aspectos fático-probatórios constantes do processo na origem, relacionados, por exemplo, à ocorrência de irregularidades no novo contrato de concessão realizado pelo Município com a empresa vencedora da licitação. Como é sabido, a via processual da suspensão, que não se direciona à análise do mérito da questão, é de cognição limitada, revelando-se descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie”, ressaltou Fux em sua decisão.

A concessão é uma transferência dos ativos provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. Neste caso, a ANE, vencedora do processo, seguirá as normas estipuladas no edital, bem como cumprirá as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal de Santa Rita.

A ANE assumiu na última quinta-feira (12), de forma bastante conturbada, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa. Desde que assumiu a operação em Santa Rita, a empresa diz estar trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores.

Canais de atendimento da ANE

Para entrar em contato com a empresa, os moradores podem recorrer ao atendimento presencial no escritório que se localiza em Santa Rita no Edifício José Américo de Almeida, Praça Getúlio Vargas, 167, 2° Andar, Sala 307. O telefone de contato é 0800 731 2631.

Além do atendimento presencial e do 0800, que receberá ligação de telefones fixos e celulares durante 24 horas, a ANE disponibilizará outros canais de comunicação, tais como e-mails, redes sociais e, claro, o atendimento presencial.

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O reajuste anunciado é ligeiramente inferior à inflação do período, que ficou acima dos 10%, de acordo com estimativas do Banco Central. Ele acompanha, também, os reajustes sobre a conta de energia elétrica, que é um dos principais insumos para a produção e distribuição de água e coleta de esgotos no Estado. A decisão da agência reguladora ocorre pouco mais de um mês após a realização da audiência pública que tratou sobre a concessão do aumento. Ela foi promovida pela Cagepa no dia 17 de novembro do ano passado e serviu para embasar a decisão colegiada.

Não houve reajuste na faixa de consumo conhecida como tarifa social. O grupo continuará pagando R$ 11,62 pelo consumo de água e esgotos por até 10 metros cúbicos de água. Já para as outras faixas, a tarifa mínima para quem consumir até 10 metros cúbicos de água será de R$ 79,25, contabilizando água e esgotos. Onde houver apenas água, a tarifa será de R$ 44,02.

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O município é abastecido com água do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), levada por meio da Adutora do Cariri. Vieira diz que estão sendo feitas manobras para o atendimento de dez cidades. Isso quer dizer que elas não recebem água todos os dias. No caso de Olivedos, o município recebe do domingo até a quarta-feira. Além disso, a gerência local administra o fluxo para que todas as áreas da cidade sejam atendidas. A própria empresa, no entanto, admite que as partes mais altas nem sempre recebem água. São justamente estes os moradores que estão fazendo a manifestação.

Os moradores ocuparam as ruas da cidade e fizeram buzinaço. Um motoqueiro usou uma bacia de alumínio amarrada a uma moto para fazer barulho e chamar a atenção para o problema. Houve também sistema de som, com cobranças direcionadas ao governo do Estado e à Cagepa, para que o problema seja solucionado com maior brevidade. Os moradores lembram que o Açude de Boqueirão não enfrenta falta de água, porque é abastecido pela transposição.

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