Os parlamentares decidiram não votar a matéria enquanto o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), que está em Portugal em missão oficial, não se comprometer com a demanda. O pedido é claro: além da suplementação orçamentária para que a Casa feche as contas até dezembro, os vereadores exigem que a LDO contemple as emendas previstas na Lei Orgânica do Município.

A cobrança não parte apenas da oposição. Apesar do prefeito contar com maioria na Câmara — e com o presidente da Casa, Saulo Germano, como aliado — o movimento desta vez é capitaneado por vereadores da própria base, insatisfeitos com a resistência do Executivo em regulamentar o dispositivo. O recado é direto: sem emenda, não tem votação.

As Emendas Impositivas equivalem a 1,2% da Receita Corrente Líquida do município e foram inseridas na legislação local em 2023. Desde então, viraram centro de disputa entre os poderes. Em alguns momentos, a tensão chegou a deixar Campina sem orçamento aprovado, o que paralisou setores da administração pública.

A estratégia do Executivo, até aqui, tem sido ignorar o tema. Mesmo com a reformulação da articulação política e as mudanças de postura na Casa, o texto da LDO enviado em 2025 segue sem previsão das emendas — o que, na prática, inviabiliza também sua inclusão na futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Enquanto isso, Bruno Cunha Lima participa de agendas da Frente Nacional de Prefeitos na Europa, conhecendo experiências de mobilidade e inovação. Vai precisar, no entanto, de muito mais que boas ideias ao desembarcar de volta em Campina. O recado da Câmara está dado — e vem de aliados: é hora de colocar em prática o que a lei já garante.

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Daniella morreu dias após ser internada no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), em Campina Grande. Neste período, ela perdeu o bebê durante o parto e ainda teve a retirada do útero. A Secretaria de Saúde de Campina Grande divulgou uma nota lamentando a morte da mulher. Segundo a pasta, ela se recuperou bem de uma segunda cirurgia realizada no Hospital Doutor Edgley, e tinha recebido alta no domingo (23). A secretaria relatou ainda que ela foi internada no Hospital Pedro I com sinais de um possível Acidente Vascular Cerebral hemorrágico. Mas o que se tem, de verdade, é uma família destruída.

E a coisa só piora. Também neste mês a Prefeitura de Campina Grande foi acusada pelo presidente do Hospital Help, Dalton Gadelha, de não ter pago R$ 33 milhões à instituição, o que o levou a judicializar a cobrança. O caso, lógico, gerou muita repercussão negativa. A gestão municipal contestou a informação, reconhecendo, porém, uma dívida menor e alegando ser ela de R$ 700 mil. Mas mesmo que seja verdade, o estrago em relação à imagem administração foi grande, cheirando a coisa errada e com prejuízo de imagem precificado.

E o pior é que estas duas crises já sucedem uma outra: os atrasos no pagamento dos salários dos servidores. O prefeito, em resposta, reclamou da politização dos últimos acontecimentos. A queixa, lógico, é válida do ponto de vista discursivo, porém, fica claro que o futuro político do gestor está sendo corroído. Não faz muito, durante a filiação ao União Brasil, aliados de Bruno falavam em um voo mais alto, talvez com a disputa do governo do Estado. Acontece que se isso era difícil na época, agora é ainda mais complicado de ser imaginado.

O que se tem por hoje é a conclusão de que se o prefeito não tomar conta da gestão, continuará sendo assombrado.

Por Beatriz Souto Maior

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O Republicanos e todos os seus caciques são um exemplo disso. O presidente do partido, Hugo Motta, estendeu o tapete vermelho. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, deixou-se empolgar com a possibilidade de ter Romero como candidato apoiado pelo grupo. O governador João Azevêdo (PSB) e seu staff, idem. Contavam, para isso, com um cenário que era o melhor dos mundos para o bloco: dividiriam o clã Cunha Lima e teriam grande chance ao apostar em um player com chances reais de vitória, segundo pesquisas de opinião realizadas na cidade.

Os ingredientes para isso estavam na mesa: Romero demonstrava não nutrir amores por Bruno Cunha Lima (União Brasil) e começou a se mostrar confortável entre opositores. Não foram poucos, também, os aliados que ouviram ou perceberam, da parte de Romero Rodrigues, sinais de rompimento com o ex-apadrinhado político. Além disso, as fotos nas quais aparecia por algum motivo ao lado de Bruno não escondiam a contrariedade em relação aos cliques.

Toda esta atmosfera, no entanto, mudou nesta semana. Impacientes com a espera, os caciques do Republicanos migraram para o apoio a Jhony Bezerra (PSB), bancado por João Azevêdo. Depois, o próprio Romero reuniu aliados para comunicar que não seria candidato. Algo parecido com o ocorrido em 2022, quando figurou até os 48 minutos do segundo tempo como nome da oposição ao atual governador. Na época, quem acabou indo para o sacrifício foi o então deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que, mesmo inicialmente desacreditado, chegou ao segundo turno.

Romero, naquele momento, não quis arriscar. E, de forma pragmática, faz o mesmo agora. Só tem um problema: se a cautela de dois anos atrás era justificada, pelo risco de ficar sem mandato, a de agora encontra menos sustentação. Restará a ele, por ora, indicar o vice de Bruno e conviver, por muito tempo, com interrogações sobre seu futuro político.

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Daí alguém mais apressado pode perguntar: mas o que, afinal, está faltando para ele se lançar como candidato? A resposta é simples: ele espera o tempo próprio para isso. Romero tem sido pressionado de todos os lados para se lançar numa candidatura que não seria, a preço de hoje, uma aventura. O parlamentar tem condições plenas de liderar um grande grupo para disputar o pleito com Bruno Cunha Lima. O governador João Azevêdo (PSB) já deu todos os sinais de que poderá apoiar a candidatura dele. Espera apenas por uma confirmação.

Mas por que cargas d’água Romero não anuncia logo que é candidato? A resposta simples. Não faz isso porque tem tempo e, como diz a tradição, não precisa ter pressa. O prazo para eventual mudança de partido é abril. Mas se ele quiser permanecer na sigla atual, terá ainda mais tempo para definir o seu destino. E mais tempo é importante porque a dúvida da candidatura blinda o provável candidato em relação a potenciais adversários. Ele não será atacado pelo grupo de Bruno até ter o nome consolidado para a disputa eleitoral. E isso não é pouco. São quase cinco meses de armistício alimentado pela dúvida do apoio ou da candidatura.

De mais a mais, o que se tem visto em declarações de bastidores e em gestos é que Romero Rodrigues não quer proximidade com Bruno. Ele se deixou fotografar com o prefeito apenas quando a boa educação indica que ficaria feio fugir. Aliados do deputado não cansam de citar episódios em que gestos do atual prefeito irritaram o parlamentar. Falam até em suposta tentativa de minar as bases de Romero quando ele disputou vaga na Câmara dos Deputados, apoiando potenciais adversários. O fato é que a relação se desgastou a tal ponto desde a posse de Bruno na prefeitura que poucos ousam falar em reconstrução de aliança.

O fácil de prever é que Romero será candidato. A única questão agora é saber quando isso será oficializado.

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A decisão do magistrado ocorreu nesta quarta-feira (18), horas depois de o próprio prefeito anunciar a revogação do decreto. O novo ato, no entanto, ainda não foi publicado no Semanário Oficial da Prefeitura, o que nem será mais necessário. O posicionamento do magistrado ocorreu em resposta a uma ação popular. Além dela, também tramita na Justiça uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, que foi distribuída para a 3ª Vara. O caso gerou reação negativa até da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campina Grande.

As restrições impostas pelo prefeito ganharam repercussão nacional e geraram polêmica no Estado, por causa da priorização da Consciência Cristã pelo poder público. Ao analisar o caso, o juiz Ruy Jander Teixeira entendeu que o decreto feriu a laicidade do Estado e direitos como o de ir e vir e de reunião, presentes na Constituição Federal.

“Ocorre que o Estado Brasileiro é laico, havendo clara separação entre Estado e religião, de modo que a Constituição Federal de 1988, demonstra tal condição, não se podendo permitir, portanto, privilégios ou favorecimentos de governantes a determinados grupos religiosos, com demonstração de clara aliança do Poder Público com entidades religiosas, restringindo direito de terceiros, indevidamente, o que deixa evidente a inconstitucionalidade do Decreto Municipal questionado”, diz a decisão.

O decreto do prefeito foi publicado depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público da Paraíba. Um dos argumentos usados era o de que a Polícia Militar teria manifestado a incapacidade de garantir a paz nos dois eventos públicos, o que foi negado em nota pelo comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Fonseca. Tudo isso foi usado pelo magistrado para deferir o pedido de liminar que suspende o decreto municipal.

Com isso, os eventos estão liberados, desde que obedeçam às “demais normas regulares”.

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A reação ocorre porque decisões do gênero são incomuns até em períodos de exceção democrática. Mesmo nas ditaduras vividas pelos brasileiros, o Carnaval foi respeitado. As restrições criadas pela prefeitura foram impostas em detrimento do “Carnaval da Paz”, o único permitido sem restrições na cidade e destinado a manifestações religiosas. De pronto, vale lembrar que o Carnaval é uma expressão popular que remonta ao período pré-cristão e que foi assimilado pela Igreja Católica na Idade Média, inclusive com a atribuição do nome: “carnis levare”, que significa ‘afastar-se da carne’.

A manifestação popular marca o período anterior à Quaresma, quando havia, em termos remotos, grandes restrições ao consumo de carne. Acontece que em Campina Grande, nem mesmo nesse período de maior tolerância haverá concessões. O decreto proíbe manifestações nas áreas do Parque do Povo e do Açude Velho, mas também em bairros inteiros, como Catolé, Santo Antônio e São José. Há claros exageros. Proibir manifestações em locações específicas em detrimento de outro evento, tudo bem, mas ampliar o perímetro para um bairro inteiro não tem justificativa.

Blocos tradicionais como Jacaré do Açude Velho, além de bois e ala ursas serão prejudicados. A responsabilidade foi lançada sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público da Paraíba. O órgão, por outro lado, põe a culpa na Polícia Militar, que teria alegado dificuldades para manter a segurança em detrimento do trabalho em outras cidades. Todos argumentos que fogem ao razoável, já que o problema de origem nem deveria existir. Afinal, é trabalho do Estado garantir a segurança do cidadão e não ditar regras de comportamento quando a manifestação popular é um direito legítimo.

O Carnaval da Paz, que conta com o apoio e as graças da prefeitura, merece todo o respeito. Ele ganhou projeção que extrapola os limites do Estado, mas isso não anula a importância daqueles que decidiram manter viva a chama do tradicional Carnaval de Campina Grande. Qualquer decisão fora disso fere o princípio da laicidade do estado, foge ao razoável e merece ser revista. E ainda há tempo para isso.

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No evento, não faltaram alfinetadas direcionadas a Romero Rodrigues, mesmo sem citação direta a ele. As ‘honras da casa’ couberam ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que citou, no seu discurso, a existência de pessoas dispostas a dividir o bloco. As palavras foram interpretadas pelos presentes como claro recado ao deputado federal, que evita falar em candidatura, mas não deixa de ser assediado por aliados e “ex-adversários”. O grupo ligado ao governador João Azevêdo (PSB) trabalha para ver Romero como candidato de oposição.

Não será simples uma candidatura de Romero, do ponto de vista familiar. Ele é primo do ex-senador Cássio Cunha Lima e do ex-deputado Pedro Cunha Lima, ambos do PSDB. O último, vale ressaltar, estava na festa de filiação de Buno. Uma eventual postulação de Rodrigues representaria um racha no grupo mais próximo a ele. Este racha poderia ter ocorrido ainda na eleição do ano passado, mas ele recuou. A referência a isso foi feita por Veneziano, no discurso deste domingo. Ele criticou as pessoas que “desagregam”.

Para 2024, a participação de Romero Rodrigues na disputa não está descartada. Ele demonstra insatisfação com o pupilo e não poupa críticas ao sucessor quando fala de forma reservada da relação dele com Bruno. Por causa disso, ver os dois em eventos públicos se tornou coisa rara.

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Efraim Filho até sustentado a tese de que Bruno poderá ter no seu palanque, no ano que vem, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), ex-padrinho político do prefeito. A operação, para isso, não é simples. Os dois foram se afastando progressivamente desde que o mandatário assumiu o cargo, em 2021. De lá para cá, aliados não escondem a insatisfação do hoje deputado federal com o ex-pupilo. Tanto que do ano passado para cá, os dois foram flagrados juntos apenas em agendas protocolares.

Romero Rodrigues, inclusive, tem nome cotado pela oposição para a disputa da prefeitura no ano que vem na cidade. Fala-se de uma aproximação com o governador João Azevêdo (PSB), adversário de Bruno. O tema é tratado com a discrição tradicionalmente adotada pelo parlamentar. Sobre a relação dele com o ex-aliado, sobram especulações. Há bombeiros de um lado e incendiários do outro. Efraim surge agora como alguém disposto a debelar as chamas e construir pontes entre Bruno e Romero. Resta saber se ainda há tempo para isso.

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Neste episódio específico, a decisão tem cheiro de perseguição, jeito de perseguição e, tendo em vista a degradação das relações entre Bruno e o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), parece perseguição. Este, pelo menos, foi o sentimento disseminado entre aliados e adversários, que viram no movimento do gestor a vontade de se livrar dos indicados pelo ex-prefeito. Rodrigues foi padrinho político de Bruno nas eleições de 2020 e, nos últimos anos, foi acumulando desconfortos em relação ao prefeito. Mesmo assim, de acordo com informações de bastidores, ainda mantinha 2,5 mil aliados na máquina.

A decisão de Bruno atinge 8 mil contratados por excepcional interesse público e 400 cargos de confiança. É muito. O prefeito deu declarações nesta segunda-feira (2) buscando colocar panos mornos no assunto. Ele afastou o viés político da decisão. Garante que ela foi tomada para que o Município atenda ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 54% da Receita Corrente Líquida no gasto com pessoal. A prefeitura chegou a receber alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e precisava realmente se enquadrar. O gestor alegou também como motivo a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Quer saber? Há, sim, motivos de sobra para enxugar a folha. Mas como em tudo, o diabo está nos detalhes. Nas suas entrevistas, o gestor alegou todas essas questões citadas acima para justificar a decisão. Acontece que ele garantiu também que nem todos os demitidos ficarão de fora da gestão. Serão readmitidos aqueles que trabalharem. Como eu custo a acreditar que o gestor queira admitir ter mantido na folha gente sem trabalhar, é fácil acreditar que o critério político vai, sim, ter força para determinar quem sai e quem fica. E é natural que isso ocorra, até porque o cargo é de confiança.

E nesse jogo de Davi contra Golias, certamente ficarão de fora aqueles que não estiverem sintonizados com o projeto de poder do prefeito. Do outro lado, o que se tem visto é um Romero Rodrigues cada vez mais com cara de candidato. E ninguém se surpreenda se ele sair como candidato apoiado pelo governador João Azevêdo (PSB). As cartas estão na mesa.

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Em mensagem enviada ao blog, um aliado de Cícero Lucena contou vantagem em relação às ações do prefeito e ironizou o bloco adversário: “Pergunta quando os prefeitos do grupo Cunha Lima vão pagar o piso da enfermagem?” O questionamento, feito em off, é direcionado ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, primo de Pedro. O gestor campinense ainda não anunciou quando pretende fazer o repasse para os enfermeiros do complemento dos salários bancado pelo governo federal.

Ao portal Clickpb, o secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Carvalho, disse acreditar que o projeto autorizando o pagamento deve ser enviado à Câmara Municipal na semana que vem. No caso de João Pessoa, a matéria já foi aprovada no Legislativo e a promessa do prefeito é fazer o pagamento na semana que vem a cerca de 3,5 mil profissionais – entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. Todos irão receber valores referentes ao novo piso (R$ 4.700 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares).

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