Antônio Neto foi preso no início de março deste ano, no país vizinho. Ele era procurado pela Interpol desde o ano passado, após fugir do Brasil para não encarar o xilindró. Para deixar a prisão, Toinho usou argumento parecido com o que foi utilizado pela mulher dele, Fabrícia Farias, para a mudança de regime logo depois de ser presa junto com o marido. Ela precisava cuidar dos filhos menores que foram levados com eles para o país irmão.

Se Fabrícia alegou que precisava cuidar dos filhos menores, Toinho alegou a necessidade de cuidar dos filhos menores e de Fabrícia, que estaria sofrendo com hipertensão e estresse. Nada que os clientes da Braiscompany não entendam do que se trata, já que viram suas economias escorrerem pelo ralo com o investimento de risco em criptoativos e lucros exorbitantes de fachada prometidos pela empresa.

Com a decisão, Antônio Neto não poderá se ausentar da região, até que o processo de extradição para o Brasil seja concluído. O casal foi condenado, em primeira instância, a 149 anos de prisão.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Antônio Neto apresentava aparência bem diferente da que tinha antes de fugir do país. Ele levava uma vida “normal”, frequentando academia e fazendo compras no comércio local. No país vizinho, usava o nome falso de João Felipe Costa. O “casal Braiscompany” já foi condenado pela Justiça. Antônio Inácio da Silva Neto pegou uma pena de 88 anos e 7 meses de prisão, e Fabrícia Farias, 61 anos e 11 meses. Também foram condenados outros 9 réus. O montante a ser reparado é de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo. A data da extradição ainda não foi divulgada.

Quando ela acontecer, será o segundo caso de preso relacionado ao crime extraditado da Argentina para o Brasil. No dia 1º de fevereiro, foi trazido ao Brasil um dos empregados da empresa Braiscompany. O nome, na época, não foi revelado pela Polícia Federal. Ele foi levado direto para o presídio do Serrotão, em Campina Grande, cidade onde ficava a sede da empresa de criptoativos na Paraíba. O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 600 milhões. Mas os três não foram os únicos a escolher a Argentina como destino.

O caminho foi trilhado por outros três envolvidos no esquema. Só que, no caso deles, o grupo não conseguiu chegar no país vizinho. Foram os casos de Victor Hugo, Sabrina Mikaelly e Arthur Barbosa. Eles foram presos em junho do ano passado, em Foz do Iguaçu-PR, quando tentavam acessar a Argentina. Todos foram condenados pela Justiça. Entre os crimes citados na sentença do juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande Vinícius Costa Vidor, estão operar instituição financeira sem autorização, gestão fraudulenta, apropriação e lavagem de capitais.

A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa do ‘casal Braiscompany’ e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo. A operação foi nomeada de Halving.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

Confira as penas penas impostas pela Justiça contra os suspeitos do esquema:

Antônio Inácio da Silva Neto – 88 anos e 7 meses
Fabrícia Farias – 61 anos e 11 meses
Mizael Moreira da Silva – 19 anos e 6 meses
Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 anos
Arthur Barbosa da Silva – 5 anos e 11 meses
Flávia Farias Campos – 10 anos e 6 meses
Fernanda Farias Campos – 8 anos e 9 meses
Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 anos
Gesana Rayane Silva – 14 anos e 6 meses
Deyverson Rocha Serafim – 5 anos
Felipe Guilherme de Souza – 18 anos

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O magistrado determinou, também, que haja o ressarcimento de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo. O casal está foragido desde 16 de fevereiro de 2023, quando foi realizada a primeira fase da Operação Halving da Polícia Federal.

Confira as penas impostas pela Justiça Federal:

ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO – 88 anos e 7 meses
FABRÍCIA FARIAS – 61 anos e 11 meses
MIZAEL MOREIRA DA SILVA – 19 anos e 6 meses
SABRINA MIKAELLE LACERDA LIMA – 26 anos
ARTHUR BARBOSA DA SILVA – 5 anos e 11 meses
FLÁVIA FARIAS CAMPOS – 10 anos e 6 meses
FERNANDA FARIAS CAMPOS – 8 anos e 9 meses
CLÉLIO FERNANDO CABRAL DO Ó – 19 anos
GESANA RAYANE SILVA – 14 anos e 6 meses
DEYVERSON ROCHA SERAFIM – 5 anos

A Braiscompany é investigada pela Polícia Federal por causa de denúncias de que ela funcionava como meio para lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes. Uma estimativa dos prejuízos para os clientes da empresa de criptoativos, publicada pelo jornal O Globo, ano passado, mostra que as perdas causadas podem chegar a R$ 600 milhões.

Veja a íntegra da decisão

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O alvo da operação ocorrido na madrugada desta quinta-feira havia sido preso dia 19 de junho do ano passado, em Puerto Iguazu, na Argentina, 11 dias depois do alerta vermelho emitido pela Interpol. Esse alerta é para a prisão com intenção de extradição, concretizada após os trâmites entre as justiças argentina e brasileira. Além dele, foram presos também Victor Hugo, Sabrina Mikaelly e Arthur Barbosa, estes últimos em Foz do Iguaçu-PR, quando tentavam fugir para o país vizinho. Todos tiveram os mandados de prisão decretados pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB.

Todos foram alvos da operação Halving, deflagrada há um ano. Eles são acusados de participação em esquema de pirâmide financeira por fraude com criptomoedas. O suspeito extraditado pela Argentina, segundo a Polícia Federal, é apontado como um dos diretores de empresa que captava investidores em criptomoedas com promessa de lucro de 8% ao mês. A Operação Halving combate crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais. Entre 2019 e 2023, estima-se que tenham sido movimentados quase R$ 2 bilhões em criptoativos, em contas vinculadas aos suspeitos do esquema criminoso.

Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos ainda estão foragidos e são procurados pela Interpol.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A operação Halving foi deflagrada em fevereiro, com mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, sequestro de bens e suspensão parcial das atividades da empresa investigada. Os alvos são sócios e funcionários da empresa paraibana de criptoativos Braiscompany, com sede em Campina Grande.

Com os elementos colhidos nas medidas judiciais, outros crimes e vários outros envolvidos foram sendo apontados como participantes do esquema criminoso. Nos últimos 4 anos foram movimentados valores equivalentes a aproximadamente R$ 2 bilhões em criptoativos em contas vinculadas aos suspeitos.

Os crimes investigados são os previstos nos arts. 7º (emitir títulos falsos) e 16 da Lei nº 7492/86 (operar falsa instituição financeira), além do artigo 12 da Lei 12.850/13 (que trata de organização criminosa).

O nome da operação é uma alusão ao setor da empresa onde atuavam os traders, denominado como Centro Tático Operacional (CTO). Em tese esse deveria ser o coração da empresa, onde seriam gerados os lucros que permitiriam os pagamentos prometidos em propaganda. No curso da operação Halving foram reunidos indícios de que o desempenho desse setor nem de longe alcançava o que era necessário para a viabilidade do negócio.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

No leilão inicial, que se deu no dia10 deste mês, não houve nenhum bem arrematado. Agora, nesta segunda tentativa, os bens podem ser adquiridos por ofertas de valor não inferior a 80% do valor da avaliação.

O leiloeiro público oficial, Miguel Alexandrino Monteiro Neto, está encarregado da condução do leilão por meio do portal www.leiloesmonteiro.com.br. Aceitam-se lances de qualquer montante, contanto que respeitem os valores mínimos estabelecidos para cada bem. Estão aptos a participar tanto indivíduos quanto empresas, exceto aqueles especificados no edital.

As investigações da Polícia Federal indicaram que a empresa Braiscompany movimentou valores equivalentes a aproximadamente R$ 2 bilhões em criptoativos em contas vinculadas aos suspeitos.

RELAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS:

PORSCHE CAYENNE PHEV – Cor azul, ano 2021/2022. Em excelente condição, avaliado em R$ 745.000,00.

I/LR EVOQUE PURE P5D – Ano e modelo 2014, placa OYY2H07, cor vermelha, movido a gasolina. Valor estimado: R$ 120.000,00.

I/RAM 2500 LARAMIE – Ano e modelo 2021, placa RHG5D57, cor branca, movido a diesel, cabine dupla e 29.060 km rodados. Avaliação: R$ 420.000,00.

Motoaquática GTI SE 155 – Ano 2014, fabricada por SEADOO, com 3,37cm de comprimento, nas cores preto e laranja. Estimada em R$ 70.000,00.

Jet Ski Seadoo 170 GTI SE – Ano 2022, cinza/prata, com apenas 11,5 horas de uso. Avaliado em R$ 95.000,00.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A denúncia tem 330 páginas e implica, além do casal, o grupo formado por Victor Hugo Lima Duarte, Mizael Moreira Silva, Sabrina Mikaelle Lacerda Lima, Arthur Barbosa da Silva, Flávia Farias Campos, Fernanda Farias Campos, Clélio Fernando Cabral do Ó, Felipe Guilherme da Silva Souza, Gesana Rayane Silva, Fabiano Gomes da Silva e Deyverson Rocha Serafim. Todos foram tornados réus na investigação. Antônio Neto e Fabrícia estão foragidos há vários meses e são procurados em outros países, além do Brasil.

Em um dos áudios, Antônio Neto conversa com Flávia Farias Campos, irmã de Fabrícia, e passa orientações sobre como ela deve proceder para quitar o veículo BMW usado por ela. Ele diz para a cunhada procurar o banco e pagar antecipadamente pelo veículo. A pressa é para que ele esteja regularizado e no nome dela antes da operação da Polícia Federal. O diálogo teria ocorrido, conforme a PF, no dia 10 de fevereiro. De acordo com a investigação, o veículo em questão é avaliado em R$ 180 mil.

Em outro áudio, a Antônio Neto fala com Felipe Souza, marido de Fernanda Farias Campos, também irmã de Fabrícia. Neste caso, a orientação é para que seja quitado o pagamento de uma fazenda e que ela seja passada para o nome do casal. Neste momento, ele antecipa a previsão de “turbulências” que terão pela frente, em clara referência às operações da Polícia Federal. O grupo foi alvo das operações Halving, Select e Select II, deflagradas, respectivamente, em 16 de fevereiro, 18 de abril e 18 de maio de 2023.

A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos. Os dois continuam foragidos. Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

No mês passado, em operação ocorrida na fronteira com a Argentina, foram presos três funcionários da Braiscompany. Os alvos foram Victor Hugo, Sabrina Mikaelly e Arthur Barbosa. Todos foram detidos em Foz do Iguaçu-PR. Ainda estão sendo procurados os sócios Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos, que têm mandados de prisão determinados pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB.

Na trade off, nesta sexta-feira, a PF detalhou que foi exarada uma ordem judicial  pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba para indisponibilidade de bens no valor de R$ 136 milhões em nome dos investigados. As investigações indicaram que empresa Braiscompany movimentou valores equivalentes a aproximadamente R$ 2 bilhões em criptoativos em contas vinculadas aos suspeitos.

Os crimes são previstos no art. 22 da Lei nº 7492/86 e art. 1º da Lei nº 9.613/98, ou seja, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, respectivamente.

Trade-off é um termo amplamente utilizado em economia e administração e refere-se à situação em que é necessário fazer uma escolha que envolve sacrificar algo em favor de outra coisa. Sacrifica-se alguma coisa para obter um bem maior, que por vezes causa um tipo de dilema. No caso, a ação do Estado visa coibir a prática delitiva através do estrangulamento financeiro da organização criminosa.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os três presos na última sexta-feira estavam foragidos desde maio de 2023, quando foram emitidos mandados de prisão contra eles. Uma estimativa dos prejuízos para os clientes da empresa de criptoativos, publicada pelo jornal O Globo, recentemente, mostra que as perdas causadas pela Braiscompany podem chegar a R$ 600 milhões. Na Paraíba, só o MP-Procon, órgão do Ministério Público Estadual, recebeu 3.364 reclamações de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany. Só com este recorte, a estimativa é que os prejuízos resultaram no montante de R$ 258.252.638,31.

Os três funcionários, junto com Antônio Neto e Fabrícia, estão incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal. Após descobrir o plano de fuga dos suspeitos, a Polícia Federal iniciou diligências e acionou as autoridades paraguaias e argentinas para dar apoio, caso os indivíduos ingressassem em território estrangeiro, uma vez que eles estavam inclusos na lista de procurados da Interpol.

Os três procurados foram detidos pela Gendarmeria na aduana, quando tentavam entrar no território argentino em momentos distintos. Ainda na sexta-feira, dois dos detidos foram expulsos da Argentina e entregues à PF, na aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, para posterior apresentação ao Juízo competente. O terceiro foragido ainda aguarda a conclusão dos trâmites burocráticos para ser entregue às autoridades brasileiras.

A Operação Halving foi deflagrada em fevereiro de 2023 nos estados da Paraíba e São Paulo, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, supostamente cometidos por sócios de uma empresa especializada em criptoativos.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas: Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP); a Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP) e a Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).

Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.

A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.

Inquérito civil público
Os fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande estão sendo investigados no Inquérito Civil 002.2023.005414, que apura em sua integralidade reclamações de consumidores contra a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos, desde o fim do ano passado.

De início, os sócios alegaram aos seus clientes que o atraso era decorrente de limitações de pagamento da Binance (empresa corretora de criptomoedas) e que seria regularizado, o que não ocorreu. Em audiência extrajudicial, a Binance esclareceu que a Braiscompany nunca possuiu conta como pessoa jurídica e que havia contas de pessoas físicas, entre elas a da sócia administradora, Fabrícia, e que a Braiscompany não precisava da Binance para a realização dos pagamentos. Os sócios não compareceram às audiências.

Para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023. As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258.252.638,31.

Marketing para ludibriar consumidor
Ainda na ação, o MPPB lembra que o casal Antônio Neto e Fabrícia Campos usava suas vidas pessoais como estratégia de marketing para promover a empresa, compartilhando em suas redes sociais viagens a destinos paradisíacos, usando jatinhos, exibindo carros e marcas de luxo, imóveis de grande valia, passando a mensagem de que toda aquela riqueza foi alcançada a partir da utilização do modelo de negócios que comercializavam. “Uma ação orquestrada para ludibriar o consumidor que, na maioria das vezes, não tem acesso a nenhum desses itens”, diz trecho da peça ministerial.

Pirâmide financeira e desfazimento patrimonial
Para o MPPB, o empreendimento da Braiscompany possui características essenciais basilares a uma pirâmide, em especial a promessa de rendimentos anormalmente altos, a agressiva captação de clientes e a forte evidência de que os resultados da empresa se devem muito mais aos aportes financeiros dos contratantes que chegaram em momento posterior, do que à receita gerada pela atividade negocial desenvolvida. Por este motivo e outros, um dos pedidos do MPPB foi a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em busca da verdade real dos fatos.

O Ministério Público também apurou que a Braiscopany promoveu um desfazimento patrimonial, quando, por exemplo, transferiu um jato de dois motores, modelo 400A, em meio às acusações de fraude. A aeronave custa, em média, R$ 5 milhões. Na ação cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001, ajuizada pelo MPPB, em 16 de fevereiro deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 45,1 milhões, verificando-se a insuficiência do saldo nas contas, restando bloqueados a quantia irrisória de R$ 200,07, em contas do casal.

Principais pedidos do MPPB à Justiça:
1 – A citação dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e confissão;
2 – A manutenção, até o julgamento final da ação civil pública, das medidas cautelares deferidas;
3 – A desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confusão do quadro societário destas e o desfazimento patrimonial já constatado na ação cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;
4 – O julgamento totalmente procedente da ação, reconhecendo-se a conduta ilícita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restituição integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identificáveis, contemplando: a devolução dos valores aplicados pelos consumidores na celebração dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a correção monetária respectiva.
5 – A condenação da empresa demandada e de seus sócios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milhões, tendo por base a função punitiva, aliada ao caráter preventivo, levando em consideração o porte econômico da empresa e os bens jurídicos afetados. (Com informações da assessoria do MPPB)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni