Nas inserções, na qual Efraim aparece ao lado de Flávio em ambiente intimista, ambos falam de investimentos na segurança pública, para o enfrentamento da criminalidade. O tema é uma das bandeiras do senador fluminense, que tenta se desvencilhar também do histórico de envolvimento com pessoas ligadas à milícia no Rio de Janeiro. Efraim é o pré-candidato apoiado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo governo da Paraíba. Ele deixou o antigo partido, o União Brasil, para se filiar ao PL para ter o apoio bolsonarista.

Nas redes sociais, Efraim publicou um vídeo no qual Flávio Bolsonaro procura relativizar as cobranças de dinheiro feita a Vorcaro um dia antes de o banqueiro ser preso. Apesar de antes disso o parlamentar ter negado conhecer ou ter qualquer relação com o dono do Master, na troca de mensagens, os dois demonstram grande intimidade e chegaram a combinar um jantar com o elenco do filme. Os repasses acertados entre os dois ocorreram no período em que já havia se tornado público o escândalo envolvendo a instituição finaneira, que causou um prejuízo bilionário ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e correntistas.

Flávio, apesar disso, justifica a procura do banqueiro apenas como a busca de um filho por recursos para financiar um filme sobre o pai. Dark Horse chegou a receber mais de R$ 60 milhões de Vorcaro e o fundador cobrava o pagamento do restante. Nesta quarta-feira (13), o candidato do Novo, Romeu Zema, proferiu críticas contra Flávio. O mineiro era lembrado como nome para vice do parlamentar. Outro nome que chegou a ser cotado para suplente de Flávio Bolsonaro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também se tornou alvo da Polícia Federal por manter relações e receber mesada do banqueiro.

Daniel Vorcaro esteve entre os principais financiadores das campanhas de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas eleições de 2022.

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A lista, segundo o tribunal e auxiliares do ministro, seguiu o protocolo: todos os ex-presidentes vivos receberam convite. Isso inclui, portanto, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que preside o Banco do Brics, com sede na China, e os ex-presidentes Michel Temer (MDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (MDB). Os dois últimos, com idades muito avançadas.

Também foram chamados integrantes do Congresso. No entorno de Nunes Marques, a orientação é tratar o episódio como mera formalidade institucional. Interlocutores do ministro afirmam que ele não telefonou pessoalmente para nenhum dos convidados.

Nos casos de Bolsonaro e Collor, ambos só poderão participar se forem autorizados pelo Supremo, o que é pouco provável. Procuradas pelo G1, as defesas dos dois ex-presidentes não se pronunciaram. Ambos cumprem pena em prisão domiciliar.

O gesto chama atenção porque Bolsonaro foi justamente quem indicou Nunes Marques ao Supremo, em 2020.

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O novo defensor de Zettel é o advogado Celso Vilardi — que também defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O empresário, inclusive, foi o maior doador individual nas campanhas do ex-presidente e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), nas eleições de 2022.

Os advogados Maurício Campos Jr., Juliano Brasileiro e João Victor Assunção deixaram o caso de Zettel, sob alegação de motivo de foro íntimo. A Polícia Federal apontou Zettel — pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha — como operador financeiro do Master. Ele está preso desde o início de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, Zettel participava de “intermediação e operacionalização de pagamentos” da organização criminosa. A mudança na defesa ocorre em meio aos primeiros passos de um possível acordo de delação premiada de Vorcaro.

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O novo despacho atende a pedido reiterado da defesa, desta vez amparado pela recente internação do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana. A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi favorável à concessão da medida.

Bolsonaro está preso desde novembro do ano passado, quando teve a custódia agravada após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Desde então, passou pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, posteriormente, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Nos bastidores, aliados intensificaram gestões junto ao Supremo em defesa da mudança de regime. Entre os interlocutores citados estão o senador Ciro Nogueira, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e o senador Flávio Bolsonaro, que chegou a se reunir com Moraes ao lado dos advogados do pai.

A defesa sustenta que o quadro clínico exige monitoramento contínuo. Relatórios médicos apontam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades, além do episódio recente que levou o ex-presidente à UTI antes da transferência para a ala semi-intensiva.

Os advogados também alegam que o ambiente de custódia não oferece resposta adequada a intercorrências, citando demora no atendimento durante a última crise. Até então, todos os pedidos haviam sido rejeitados por Moraes, com base em avaliações da Polícia Federal que atestavam a regularidade do acompanhamento médico.

Em laudo divulgado em fevereiro, a corporação concluiu que não havia necessidade de cuidados hospitalares contínuos, entendimento agora superado diante do agravamento do estado de saúde.

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O pedido tem sido reforçado por aliados do ex-presidente, que tem mais de 70 anos e a saúde fragilizada, segundo dizem os médicos que o atenderam mais recentemente. Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes recebeu visitas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL-DF); do filho 01 do militar reformado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Todos pedem um tratamento humanitário que o ex-presidente nunca destinou aos adversários, nem à população brasileira durante a pandemia.

Em 2015, durante as discussões sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), desejou que a adversária morresse de câncer, mas que deixasse o poder. Meses depois, durante a votação da admissibilidade do processo de cassação da petista, louvou Brilhante Ustra, conhecido torturador da época da ditadura militar. Nas palavras dele, o “terror de Dilma Rousseff”, fazendo referência e festejando as torturas sofridas pela então gestora. Cortando para os dias atuais, familiares de Bolsonaro, sem causa, falam que ele tem sido submetido a tortura, simplesmente por estar preso.

Os aliados do ex-presidente têm, historicamente, relevado suas declarações e pregações de violência contra adversários políticos. Em 1999, durante entrevista, Bolsonaro defendeu o fechamento do Congresso Nacional e a morte de 30 mil pessoas, começando pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais recentemente, durante a campanha eleitoral para presidente, em 2018, usou um tripé de câmera como se fosse uma arma para defender “fuzilar a petezada”, fazendo referência ao partido do então adversário nas urnas, o ex-ministro Fernando Haddad. Ainda festejou, com quadro de “CPF cancelado”, a morte de suspeitos de crimes.

Apesar de tudo isso, levando em conta a questão jurídica, antes desprezada por Bolsonaro, o caso dele pode, sim, se enquadrar nas exceções legais que permitem a progressão do regime. Não faz muito que outro ex-presidente da República conseguiu o mesmo benefício por causa da idade e da saúde fragilizada. O caso em questão é o de Fernando Collor de Mello. Condenado por corrupção, ele cumpre pena hoje em um apartamento de luxo em Maceió. O mesmo deve ocorrer com Bolsonaro, que será levado para alguma das mansões da família.

É assim que a banda toca em uma democracia. A mesma que, segundo as conclusões do STF, o ex-presidente tentou destruir.

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Na época, Bruno Roberto era cotado para a disputa de vaga no Senado e teria Efraim Filho como adversário, enquanto o comunicador Nilvan Ferreira era o potencial adversário de Pedro. No final, sem o apoio do bolsonarismo, o senador conseguiu ser eleito e iniciou, gradativamente, a costura para dentro do bloco agora liderado por Flávio e que tenta levar a família de volta para o Palácio do Planalto usando tom menos radical que do pai, hoje preso na Papudinha, em Brasília. Bolsonaro foi condenado por envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.

Com o aval do bolsonarismo, Efraim tentará chegar ao segundo turno numa eleição em que terá como adversários o futuro governador Lucas Ribeiro (PP) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB). Os dois últimos brigam para ter o apoio do presidente Lula (PT) nas eleições deste ano. O movimento de ambos tem frentes na Paraíba e nacionalmente, com desfecho mais próximo de Lucas. O gestor petista tem liderado historicamente as corridas eleitorais na Paraíba, com grande vantagem sobre o bolsonarismo.

No meio desta briga, Efraim espera que os apoiadores do ex-presidente sejam o suficiente para ele chegar no segundo turno e, caso isso ocorra, tenha força para atrair quem ficar em terceiro lugar. O desfecho da disputa, no entanto, ainda é imprevisível.

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Depois da reunião, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar divulgou vídeo nas redes sociais no qual disse ter recebido orientação do ex-presidente sobre como proceder na Câmara dos Deputados. O parlamentar paraibano é líder da posição na Casa e é considerado um dos deputados mais fiéis ao bolsonarismo.

Também falou das condições de saúde do ex-presidente, alegando que ele é alvo de tortura no presídio, apesar de cumprir perna em uma cela com 64 metros quadrados e ter assistência médica 24 horas. O parlamentar garantiu que vai continuar a luta pela liberdade do capitão reformado do Exército e pediu orações.

Veja o vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DUdWCG5gNJV/?igsh=ODJ1aWxldzkwYjZ

Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar depois de aporrinhações em série sobre as condições da carceragem da Polícia Federal de Brasília. Acomodações que, apesar de não encontrarem paralelo no sistema carcerário brasileiro, foram alvos de reclamações dos filhos. Falaram mal da comida, do barulho do ar-condicionado, do fato de a TV não ter smart (com YouTube), do horário das visitas autorizadas. A ponto de, em decisão, Moraes alertar que o cumprimento da pena não é uma “estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias”.

Moraes disse na decisão que Bolsonaro ficará em uma sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igulamente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”. O espaço possui uma área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros. Ainda segundo o Supremo, a capacidade do local é para quatro pessoas, mas será usada exclusivamente como Sala de Estado Maior para apenas um custodiado.

“O espaço oferece geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV. São oferecidas cinco refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). O banho de sol é feito na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos, com total privacidade e sem controle de horário”, diz o comunicado de novembro do STF;

O fato é que tanto na PF quanto na Papudinha, Bolsonaro terá condições de conforto em nada comparadas com a tortura historicamente defendida por ele e referida pelos filhos. Não se pode esquecer que o ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por ter tramado uma tentativa de golpe de estado para se manter no poder e evitar a posse do presidente Lula (PT).

Fosse Bolsonaro, pediria aos filhos para não ajudarem mais.

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Motta, neste caso, optou por evitar novo desgaste com o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), mas o parlamentar optou por levar o tema para a decisão no Plenário da Casa. A decisão foi cancelada em seguida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a decisão inconstitucional.

A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo de defesa dado aos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).

Eduardo, que está nos EUA desde março, estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado.

A Mesa é composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes.

Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também endossaram as perdas de mandato.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse lamentar a decisão, que chamou de grave. Ele afirmou ainda que os dois deputados estão exilados devido ao que considera perseguição política do Judiciário.

já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, disse o presidente da Câmara no último dia 9.

“[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, concluiu.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.

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O projeto de lei da Dosimetria, que permite a redução de pena de condenados por atos golpistas, estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.

A lei que trata dos delitos, de 2021, prevê as seguintes punições:

. abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.

. golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão.

O relator afirmou que, pelas novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora não tenha detalhado o cálculo. A estimativa decorre da unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo nas regras gerais da execução penal para crimes não hediondos.

Na prática, no entanto, a pena total aplicada ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, cairia para algo próximo de 21 anos, permitindo avanço ao semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses. O número citado por Paulinho considera fatores adicionais que aceleram a progressão, que poderão não ser considerados pelos ministros.

O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:

. O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);

. A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4. (Veja mais detalhes abaixo)

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.

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