A punição prevê afastamento por dois meses. Para se confirmar a suspensão do mandato, as decisões devem ser analisadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário da Câmara.

Os deputados foram alvo de representação apresentada pela própria Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem são acusados de tentar impedir o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão.

Na ocasião, deputados da oposição ocuparam o plenário em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e havia tido a prisão decretada preventivamente.

Após a decisão, Zé Trovão foi às lágrimas no Congresso e chorou copiosamente, alegando que ele e os seus assessores não poderiam ficar sem salários.

Pollon foi alvo de duas representações: uma que pedia suspensão de 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta e outra de 30 dias por obstruir o acesso à cadeira da Presidência. Ao final, o colegiado decidiu pela suspensão por 60 dias.

Já Van Hattem e Zé Trovão foram alvos apenas de ação que pedia a suspensão de 30 dias, também por conta da obstrução.

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“Tem uns processos correndo, nem ligo mais. Só que meu celular continua apreendido pelo Alexandre de Moraes, perdi um monte de contatos”, afirmou o artista em matéria publicada nesta sexta pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo. Sérgio Reis diz ter bom relacionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem dividiu a bancada no Congresso. “Tinha muita afinidade com ele quando ele era deputado federal. Nós dois somos palmeirenses”, conta. “Mas o Lula também é meu fã, tem até meus discos”, ressalta.

“Nesta idade, todo dia é aniversário”, diz Sérgio Reis, que completou nova idade no início da semana e marcou a festa para esta sexta-feira, na Serra da Cantareira, para cerca de 250 convidados. O cantor diz que por causa dos processos, da idade e do foco na saúde, “não quer briga com ninguém”. Se afastou da política. “Agora prefiro os palcos ao invés do palanque. Deixo isso para os jovens”, diz.

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Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. (Agência Brasil)

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O ponto comum nas publicações do governador João Azevêdo (PSB) e dos potenciais adversários na corrida eleitoral deste ano, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), foi efeito danoso do radicalismo no pleito. De acordo com o relato das testemunhas, Guaranho invadiu a festa de Marcelo Arruda sem conhecê-lo e gritando “aqui é Bolsonaro!”. Depois disso, sacou a arma e proferiu os disparos. A festa do petista tinha como tema uma homenagem ao ex-presidente Lula (PT), que lidera a preferência na corrida eleitoral, segundo as pesquisas.

Ao G1, o secretário de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio Jahnke, lamentou a morte e afirmou que a Polícia Civil investigará as motivações do crime. “Pelo que a gente percebeu foi uma intolerância política”, disse o secretário.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu disse, em nota, que Marcelo Arruda era da primeira turma da Guarda Municipal e estava na corporação havia 28 anos. O guarda também era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi).

“Agradecemos ao Marcelo Arruda por toda a sua dedicação e comprometimento com o Município, o qual nestes 28 anos de funcionalismo público defendeu bravamente, tanto atuando na segurança como na defesa dos servidores municipais. Desejamos à família, aos amigos e colegas de Marcelo força neste momento de dor”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender o ex-deputado tem provocado uma rede de solidariedade ao ex-parlamentar. Nas redes sociais, muitos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm saído em defesa dele. Dois motivos foram usados para isso: o entendimento de muitos juristas de que a prisão foi ilegal e a antipatia natural dos bolsonaristas por Moraes. Foi ele quem mandou prender, também, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Roberto Jeffesson foi apontado pelo Supremo como membro de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”. Ele ocuparia, segundo Alexandre de Moraes, espaço no núcleo político do grupo, “que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”.

Entre os juristas, cresce a acusação de que apesar da gravidade das acusações, não caberia ao Supremo o papel de denunciar, investigar e punir os suspeitos. Lógico que há uma flagrante falta de ação do procurador-geral da União, Augusto Aras. Aliado do presidente, Aras tem sido constantemente cobrado pelos ministros do Supremo a se posicionar sobre as acusações quando provocado em relação ao governo e seus aliados.

No mandado que autorizou a prisão de Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes disse também que o ex-deputado publicou manifestações em suas redes sociais que continham “discursos de ódio” e comentários “homofóbicos”, os quais se destinavam a ministros do Supremo e a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da CORTE, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, diz o documento.

A prisão de Roberto Jefferson agora consolida o figurino construído por ele nos últimos anos, de figura alinhada com o pensamento do presidente Jair Bolsonaro. É o cara que pega um fuzil e diz que vai enfrentar os comunistas, como se eles fossem encontrados em toda esquina no Brasil. O típico falastrão, mas que tem visto as fileiras bolsonaristas como tábua de salvação política. A tendência agora, quando ele deixar a prisão, será radicalizar o discurso ainda mais e tentar colher os louros na eleição do ano que vem.

Se não conseguir ou se conseguir, o certo é que o figurino será mantido ou mudará dependendo de quem esteja sentado na cadeira presidencial. Sobre a prisão, essa não foi a primeira e possivelmente não será a última vez que ele passa pelo xilindró…

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