Além do ministro do Desenvolvimento Social, cumpriram agenda no Estado Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Juscelino Filho (Comunicações), Camilo Santana (Camilo Santana), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) e Carlos Lupi (Previdência). Vale destacar, pela importância da pasta, também a vinda de Marcelo Freixo (Embratur) na última sexta-feira (23). Ele amplicou a visibilidade da festividade no exterior, para atrair turistas para a Paraíba.

Quem também esteve por aqui foi o presidente Lula, em março, quando participou da inauguração de um parque eólico. Na época, ele foi acompanhado por Alexandre Silveira, mas não fez pronunciamento no evento, alegando problemas na voz. Acabou causando chateação entre os eleitores e militantes porque fez discurso, horas depois, em outra agenda, desta vez no vizinho estado de Pernambuco. A Paraíba foi um dos 12 estados visitados pelo mandatário neste ano. Além dos dois citados, ele esteve em São Paulo, Roraima, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Paraná, Maranhão, Ceará e Pará.

Programa Social

O programa que será lançado nesta segunda-feira por Wellington Dias, na Paraíba, vai visa permitir que as pessoas que recebem o auxílio do Governo Federal possam ter suas carteiras de trabalho assinadas, ao mesmo tempo em que continuam fazendo parte do programa social. Isso significa que determinadas empresas destinarão uma porcentagem das vagas de emprego para esse público específico. Após dois anos de trabalho, o cidadão terá a opção de escolher entre continuar recebendo o Bolsa Família ou permanecer no mercado de trabalho, usufruindo de todos os direitos reservados, incluindo a contribuição previdenciária.

Na cidade de João Pessoa, já são 16 empresas que assinaram o protocolo de intenções para participar do programa de inclusão socioeconômica. A cerimônia de assinatura acontecerá no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural, às 10h. Posteriormente, o ministro Wellington Dias, ao lado do governador João Azevêdo (PSB), também assinará o Pacto contra a Fome e o PAA Leite, reforçando o compromisso do governo no combate à fome e à insegurança alimentar.

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Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

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A saída foi feita por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal. Governo está revisando as famílias inscritas. De acordo com Dias, a reestruturação também contará com a inclusão de aproximadamente 700 mil famílias que se encaixam nas regras e não estavam recebendo. A avaliação é de que a gente vai ter uma retirada mínima de 2,5 milhões de irregulares. “Mas, também, com busca ativa, temos condições de trazer para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora, gente que está passando fome”, disse.

Em fevereiro, o benefício será pago a 21,8 milhões de famílias. Na quarta-feira (22), o ministro adiantou também a expectativa de pagar o adicional de R$ 150 no Bolsa Família para além dos R$ 600 já pagos aos beneficiários do programa com crianças de até seis anos. A ideia é beneficiar aqueles com idade de 7 aos 18 anos, em famílias numerosas. Atualmente, o governo federal paga R$ 600 por mês aos beneficiários. Entretanto, durante a campanha eleitoral Lula prometeu que, vencendo a disputa, daria um acréscimo de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos.

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A liminar atende pedido da Rede Sustentabilidade. O partido aliado do presidente eleito argumentou que o Auxílio Brasil (que no próximo governo vai voltar a se chamar Bolsa Família) faz parte do “mínimo existencial” garantido pela Constituição a todos os brasileiros. O despacho determina que seja garantido por crédito extraordinário o valor necessário para continuar pagando o benefício de R$ 600, que segundo a previsão do próprio Castro seria de R$ 80 bilhões.

Na prática, a decisão dá a Lula o plano B que ele buscava para continuar pagando o auxílio sem ter que brigar no Congresso pela aprovação da PEC da Transição. A emenda constitucional que permite ao próximo governo furar o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos já foi aprovada no Senado, mas enfrenta dificuldades para passar na Câmara dos Deputados.

A matéria já foi votada no Senado e há resistências na Câmara dos Deputados para aprová-la. Integrantes do centrão vêm cobrando espaços no futuro governo como contrapartida para o voto. O prazo para que ela seja aprovada a tempo de constar no orçamento de 2023 se esgota no próximo dia 22, quinta-feira, e até agora não há consenso entre os líderes partidários.

Nos R$ 145 bilhões da PEC da Transição não está apenas o Bolsa Família. Há outros gastos com programas, como um auxílio de R$ 150 reais por família com crianças de até seis anos na escola, e ainda o Farmácia Popular. Há, também, a previsão mais R$ 23 bilhões em investimentos, somando R$ 168 bilhões.

No texto, Gilmar determina que a “licença para gastar” do governo em 2023 deverá ser destinada “exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Constituição”.

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A decisão ocorre uma semana depois de o Ministério Público de Contas opinar pela ilegalidade dos benefícios. Na decisão desta segunda-feira, Cedraz ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação” e disse que o prazo começará a ser contado a partir da notificação da Caixa. Ele também cobrou explicações da empresa, por causa do volume exteso de recursos.

“Leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar (decisão), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz a decisão.

O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador.

O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador. Cedraz solicitou da Caixa pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação.

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Os secretários dizem ainda que em seus aspectos gerais “o Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste”.

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que vai buscar uma saída junto a Defensoria Pública Nacional dos Estados para contemplar as famílias que ficaram de fora. Já o ministro o ministro João Roma enviou uma nota a O Globo apresentando justificativa técnica para a decisão. “Consideradas as questões acima explanadas, deve-se registrar que 148.482 famílias tiveram seus benefícios cancelados. Dentre os principais motivos de cancelamento de benefícios estão: o aumento da renda das famílias para patamar superior ao estabelecido pela legislação”.

Confira a nota na íntegra

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De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do G1, o programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas poderá chegar a R$ 400. A quantia não consta da PEC, mas é o novo valor defendido pela ala política do governo. Para isso, o governo federal pretende, entre outras coisas, avançar sobre os recursos dos precatórios. Isso ocorreria com o parcelamento dos pagamentos em dez vezes.

A pedalada possibilitaria a sobra de R$ 40 bilhões no caixa. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o valor passasse dos atuais R$ 192 definidos no Bolsa Família para R$ 300. Os articuladores políticos do governo, contudo, defenderam um valor mais alto. Agora, a previsão é que o novo benefício social chegue a R$ 400.

A medida é considerada a principal do governo no segundo semestre de 2021 e busca melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro, visando a eleição do ano que vem. As últimas pesquisas eleitorais mostram a popularidade do gestor em queda. Ele perde em todos os cenários para o ex-presidente Lula (PT) e seria derrotado no segundo turno por boa parte dos candidatos.

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