Segundo o MPF, Albino Félix de Sousa Neto, na época (2014) prefeito de Catingueira, assinou o convênio, autorizou a licitação e foi o ordenador das despesas. Já o também ex-prefeito Edivan Félix, de acordo com a denúncia, foi executor informal da obra, recebeu o dinheiro e não o aplicou, sendo, portanto, o destinatário final do desvio. Sérgio Pessoa Araújo (engenheiro da prefeitura) e José Vieira Maciel (administrador da empresa contratada Cedro Engenharia) são os responsáveis técnicos da obra.

Conforme a denúncia, em 2016, o então prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, que é sobrinho do ex-prefeito Edivan Félix, autorizou pagamentos à Cedro Engenharia, com base em boletins de medição falsos, assinados pelo engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, responsável pela fiscalização da obra. A partir de diálogos encontrados no celular de José Vieira Maciel, apreendido durante a Operação Recidiva, é possível constatar que Maciel repassou pagamentos vultosos para o ex-prefeito Edivan Félix e que apenas entre 4,76% e 5% da obra foram de fato executados, e nenhum banheiro foi concluído.

Para o MPF, os diálogos mantidos entre o engenheiro fiscal da obra e o proprietário da construtora evidenciam um dos principais modos de como são desviados recursos públicos: “A empresa de fachada não executa a obra, recebe um percentual e repassa ao gestor para que ele próprio – ou um terceiro de sua confiança – execute os serviços”. No caso dos 44 banheiros nas comunidades rurais de Catingueira, o gestor de fato era o ex-prefeito José Edivan Félix, o qual, conforme a denúncia, “embolsou os recursos da obra federal e nem ao menos se preocupou de executar por meio de terceiros ou se utilizando da estrutura da Prefeitura de Catingueira”, fato devidamente evidenciado em laudos técnicos dos corpos técnicos da Funasa e do MPF.

Penas – Além da reparação do dano ao erário, para cada um, no valor de R$ 52.046,47 (R$ 23.944,77 da primeira medição e R$ 28.101,70 da segunda medição), os quatro foram condenados a cumprir as seguintes penas de reclusão: Albino Félix – 5 anos e 9 meses; Sérgio Pessoa – 4 anos e 6 meses; José Vieira Maciel – 3 anos e 9 meses de reclusão; e José Edivan Félix – 4 anos e 6 meses. Todos recorrem da decisão em liberdade.

Com informaçõe do MPF

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O julgamento no plenário virtual foi encerrado nesta terça-feira (22). O resultado, no entanto, tem pouca validade porque a inelegibilidade contra o ex-governador valeu apenas para o pleito de outubro. Coutinho foi considerado culpado por suposta conduta vedada nas eleições de 2014, quando foi reeleito para o Palácio da Redenção. O impedimento tinha validade de oito anos, o que gerou dissabores para o petista nas eleições deste ano. A menos que haja condenação em segunda instância em outro processo que pese contra o ex-gestor, ele poderá ser candidato sem problemas na eleição de 2024 ou em qualquer pleito suplementar até lá.

No Recurso Extraordinário (ARE 1363103), com pedido de tutela antecipada, o ex-secretário do governo de Ricardo Coutinho se insurgia contra condenação imposta pela Corte Eleitoral que motivou a impugnação do registro de candidatura dele. Durante a campanha, Ricardo insistiu na tecla de que não haveria impedimento em caso de sucesso eleitoral, pois tinha confiança no recurso que tramitava no Supremo.

Esta é a segunda decisão proferida pela Suprema Corte contrária ao pleito do ex-governador. A primeira foi da atual presidente do STF, Rosa Weber. No recurso atual, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação municiosa sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Diz ainda que foi apresentado juízo de valor em relação ao mérito da ação.

Por Beatriz Souto Maior

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O blog procurou o Ministério da Defesa e aguardava resposta até a última atualização deste texto.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz trecho do ofício.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, diz o documento divulgado pelo jornalista Valdo Cruz, do G1. O ofício, então, comunica à Defesa a exclusão do coronel:

“À vista dos fatos narrados, serve o presente ofício para comunicar a vossa excelência o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções.”

A decisão representa a colocação de mais um tijolinho da construção do mal-estar que vem numa crescente na relação entre o TSE e o Ministério da Defesa. Chamado a participar do grupo, representantes das Forças Armadas têm externado suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral, mas sem apresentar provas que justifiquem a desconfiança. As queixas estão em linha com acusações contantes do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, mas também sem apresentar provas.

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