A cassação do prefeito e do vice de Areia de Baraúnas foi determinada pelo juiz da 65ª Zona Eleitoral, João Lucas Souto Gil Messias. A acusação que pesa contra o agora ex-gestor foi a de abuso de poder econômico e suposta compra de votos. Na sentença, o magistrado determina a realização de uma nova eleição, o que deve ocorrer caso a sentença seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi movida pela coligação adversária. Eles acusam o prefeito e o vice de terem se beneficiado de suposto esquema de transferências de domicílio de eleitores para o município.

Já em relação a Boa Ventura, a decisão para a realização de novas eleições é do TRE. Ficou decidido que a nova eleição vai acontecer no dia 7 de maio (confira o calendário). Ao todo, devem ser eleitos nove vereadores que vão substituir os que foram cassados no ano passado. Poderão votar e ser votados no pleito aqueles que tinham domicílio eleitoral na cidade em 7 de dezembro do ano passado, portanto, seis meses antes da eleição.

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Acontece que, com a decisão, foram anulados mais de 50% dos votos, prejudicando o resultado das eleições. Quando isso acontece, de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, abre-se o prazo de 20 a 40 dias para que o TRE marque nova eleição proporcional em Boa Ventura. Pior para Livoneide Pinto (SD), Antonio Madalena (PSDB) e Ebinho (PSDB), que, apesar de não serem alvos da Aije, também terão que concorrer em uma nova eleição. Sim, vale ressaltar que todos os vereadores que tiveram o mandato cassado poderão concorrer novamente.

A pena de inelegibilidade foi aplicada apenas contra Lenilda Lopes da Silva e Josefa Pereira Andrade, ambas citadas na denúncia como candidatas laranja. O relator do recurso no TRE foi o juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto. Segundo o entendimento dele, houve prática de abuso de poder. De acordo com as investigações, a lista de postulantes apresentada pelo Republicanos à Justiça Eleitoral continha o nome de 10 homens e 4 mulheres, o que, formalmente, atendia às exigências da lei que cobra o preenchimento da cota de gênero de 30%.

O problema é que, segundo a denúncia, Lenilda Lopes da Silva (Tia Nega) e Josefa Pereira Andrade (Ozelia) não concorreram de fato, pois não fizeram campanha nem buscaram os votos dos eleitores. A prova disso é que elas não declararam qualquer gasto de campanha e não havia nos perfis delas nas redes sociais nenhuma postagem fazendo referência às suas candidaturas ou pedindo voto. Ozelia obteve 1 voto e “Tia Nega”, mesmo sendo irmã da então prefeita (Talita Alves), obteve apenas 6 votos.

O município, de acordo com a contagem da população feita pelo IBGE (Instituto Brasileira do Geografia e Estatística), Boa Ventura possui 5.248 pessoas habitantes.

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