No ranking das projeções com os maiores crescimentos econômicos para o ano de 2024 estão, além da Paraíba (4,7%), os Estados de Tocantins (4,1%), Amapá (3,9%), Maranhão (3,7%) e o Distrito Federal (3,6%). Já o Mato Grosso é o único Estado com previsão de queda no PIB (-0,9%).

Veja o quadro com o ranking completo:

Setor de Serviços

Nos três setores analisados pelo Banco do Brasil, que serviram de base no estudo para projeção do crescimento em 2024, a Paraíba apresentou taxas superiores às médias do Brasil e da Região Nordeste. Por exemplo, no PIB de Serviços, que concentra a maior força da economia, que inclui comércio e administração pública, a Paraíba terá um crescimento de 4,5% este ano, enquanto a média do Brasil será de 2,4% e a do Nordeste de 2,6%. No PIB da indústria, a Paraíba com expansão de 5,9%, também terá uma média maior que a do Brasil e a do Nordeste, que estarão empatados com 3,2%. No PIB agropecuário, o setor paraibano terá a maior taxa de crescimento (7,6%), enquanto o Brasil (-2,3%) e o Nordeste (-2,9%) estão com projeções de queda.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o estudo técnico do Banco do Brasil, que projeta a expansão da economia paraibana em 2024, “evidencia que a gestão do governador João Azevêdo está no caminho certo e que essa projeção não surpreendeu o nosso governo, diante da gestão fiscal e financeira, avaliadas por instituições nacionais e internacionais independentes, e das pesquisas publicadas pelo IBGE e pelo Caged dos setores como comércio, serviço e emprego. Por três anos consecutivos, a gestão fiscal e financeira do Governo da Paraíba tem recebido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a chamada CAPAG A (Capacidade de Pagamento A), e da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Rating), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, notas máximas em suas avaliações de capacidade de pagamento, poupança corrente e liquidez. Em 2024, por exemplo, a nota da S&P Global Rating ratificou pelo quarto ano consecutivo a eficiência da gestão fiscal do Estado, concedendo a nota de triplo AAA+, a maior nota para um ente subnacional. Ou seja, o Governo da Paraíba não está apenas fazendo o dever de casa nesta gestão, mas potencializando indicadores que garantem, com o nosso esforço e empenho, a ampliação da implementação de políticas públicas para a população, mas também nos investimentos, com recursos próprios, nas áreas estruturantes do Estado como, por exemplo: estradas, segurança hídrica e no porto”, destacou.

Marialvo Laureano citou números atualizados de indicadores importantes da economia paraibana. “Para se ter uma ideia, já geramos um saldo de 85 mil empregos, nos últimos anos, só com carteira assinada em cinco setores da economia, alcançando 487 mil no estoque total, além de reduzirmos a taxa de desocupação para 9,9%, no 1° trimestre deste ano, a menor da nossa série histórica dos últimos 8 anos. Registramos a maior taxa de crescimento do comércio do País em fevereiro deste ano com alta de 19,6% e a terceira maior em março (10%). O potencial de consumo das famílias paraibanas, que chegou a R$ 88,980 bilhões em 2023, apresentou uma taxa de crescimento de 3,52%, que representou o dobro do País (1,52%)”, detalhou.

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“A Famup acredita que houve algum tipo de inconsistência nos dados que foram apresentados pelo TCE-PB no relatório final, já que dezenas de municípios cumprem com obrigações como o pagamento dos pisos, sobretudo o do magistério, muitos dessas gestões pagando até acima do que se exige em lei. A Federação tem recebido dezenas de ligações dos prefeitos e prefeitas informando que seus municípios constam na lista do Tribunal, porém cumprem com as obrigações e pagam a integralidade do piso”, alega a nota emitida pela entidade representativa dos prefeitos.

A Federação alega ainda “que as festas são, na grande maioria, momentos culturais, históricos e econômicos para os municípios. Antes de expor dados afirmando que os índices constitucionais de saúde e educação não estão sendo cumpridos, a Famup afirma que é necessário esperar o término do ciclo anual financeiro para observar os números”.

A nota emitida pela entidade se confronta, por outro lado, com dados preocupantes relacionados à gestão das contas municipais. Não faz muito, vários prefeitos estavam nas ruas cobrando aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento produzido pela auditoria mostra aumento de gastos de forma injustificada em 61 cidades. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios.

Veja o quadro descrito abaixo:

. Municípios que apresentaram aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Araruna, Aroeiras, Barra de São Miguel, Boa Vista, Caapora, Cabaceiras, Caiçara, Cajazeirinhas, Caturité, Condado, Coremas, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Desterro, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Gurjão, Itabaiana, Juarez Távora, Mari, Marizópolis, Mataraca, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Olivedos, Picuí, Pirpirituba, Pombal, Puxinanã, Remígio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cruz, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sossego, Sousa, Tacima, Triunfo e Várzea.

. Municípios que realizaram festividades durante estado de calamidade pública:

Alcantil, Algodão de Jandaíra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Imaculada, Itabaiana, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Livramento, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Tacima, Taperoá, Tavares, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.

. Municípios que realizaram festividades em situação de déficit orçamentário:

Alagoinha, Alcantil, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Caturité, Conceição, Conde, Congo, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Desterro, Diamante, Emas, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Itaporanga, Itatuba, Jacaraú, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Passagem, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Pilar, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixabá, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo André, São Domingos, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Sossêgo, Sumé, Tavares, Teixeira, Triunfo, Várzea, Vieirópolis.

. Municípios que realizaram festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Aparecida, Araçagi, Araruna, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Campina Grande, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis.

. Municípios que realizaram festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica:

Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Alhandra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Camalaú, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Congo, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Curral de Cima, Damião, Desterro, Dona Inês, Duas Estradas, Esperança, Gurinhém, Imaculada, Ingá, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Manaíra, Marcação, Mari, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pitimbu, Poço Dantas, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro.

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Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

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Ela quer ouvir explicações acerca das blitz ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 — dia do segundo turno das eleições majoritárias — principalmente na região Nordeste, que concentra a maior parte dos eleitores do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

À época, foi noticiado que a PRF estaria interceptando o transporte público. Ainda no dia 30 de outubro, Vasques foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a interromper “imediatamente” as operações da corporação relacionadas ao transporte público de eleitores.

Além disso, Eliziane também quer informações sobre atos ocorridos em dezembro de 2022. Investigado por improbidade administrativa em razão da acusação de pedir votos por meio de rede social para o então presidente Jair Bolsonaro, Vasques se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.

“Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas, consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações, a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos demais fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI”, afirmou a relatora em justificativa.

Requerimentos
Ainda na terça-feira, a CPMI deve analisar 21 requerimentos. Entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.

Também estão na pauta requerimentos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Outro requerimento pede que o Ministério Público Federal compartilhe informações referentes aos processos, inquéritos e investigações que tramitam no STF e nas instâncias inferiores, seja para apurar responsabilidades civis, seja criminais.

Convocados
No dia 13 de junho, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, muitas das quais integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Também foram aprovados centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens, como das câmeras de segurança dos palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), edifícios sedes brutalmente atacados em 8 de janeiro. (Agência Senado)

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Mas se detendo primeiro ao assunto inicial, os planos do PL são de que o ex-presidente percorra o país e reforce as campanhas visando as eleições municipais. O partido tem a maior bancada no Congresso e agora planos de crescer no comando de prefeituras importantes. A meta, por exemplo, é focar o Sul e o Sudeste, mas sem esquecer de tentar criar uma base sólida no Nordeste. A região é a mais refratária a Bolsonaro e onde ele amargou uma dura derrota frente ao presidente Lula nas eleições de outubro.

Do ponto de vista da militância, o ex-presidente conservou o eleitorado de extrema-direita. Ele tem, também, uma commodity importante no objetivo de potencializar isso, que é investir no antipetismo. Lula, comprovadamente, conta com grande popularidade, mas carrega atrás de si um público tão volumoso quanto que não tolera o petista. Foi essa parcela da população que tradicionalmente votava no PSDB que deu sustentação e votou em Bolsonaro no segundo turno das eleições do ano passado. O movimento que será buscado pelo ex-gestor, portanto, seguirá na linha de tentar ampliar esse público.

Bolsonaro precisará, sobretudo, trabalhar para que lideranças ascendentes no campo conservador não ganhem tração como contraponto do petismo. Um deles é o senador Sérgio Moro (União-PR), que recentemente ganhou um embate forte com Lula por causa de declarações atrapalhadas do petista. O ex-juiz, no entanto, viu esse boom de oportunidades estancar com as denúncias de Tacla Duran, que o acusa de tentativa de extorsão durante a vigência da operação Lava Jato. O caso foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vontade de Moro.

Mas por falar em Justiça, alguns obstáculos serão intransponíveis para Bolsonaro. Um deles tem a ver com os processos na seara eleitoral. Dez entre dez juristas preveem que ele será considerado inelegível ainda neste primeiro semestre em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações são de que ele trabalhou para desacreditar as eleições e houve ainda a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. E há precedentes para garantir essa inelegibilidade.

Em 2021, um aliado do ex-presidente, Fernando Destito Francischini, teve o mandato de deputado estadual cassado por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A ação contra Bolsonaro foi motivada pela reunião com embaixadores para apresentar suspeições contra o sistema eleitoral brasileiro. Esse caso acabou ganhando muitas contribuições desde então, com uma série de declarações e movimentos golpistas e confrontos com o Supremo. O medo de ser preso, ao que parece, fomentou o prolongamento da estadia do ex-gestor nos Estados Unidos. Lá ele ficou por três meses.

Bolsonaro ganhou mais recentemente um novo escândalo para chamar de seu: o relacionado às tentativas de apropriação de conjuntos de joias presenteadas pela ditadura Arábia Saudita. Um deles, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi apreendido durante tentativa de ser introduzido no país de forma ilegal, sem ser declarado. Em pelo menos oito oportunidades, o presidente e seus assessores tentaram reaver as joias – sucesso obtido em relação a dois outros conjuntos e também armas personalizadas recebidas de presente também da monarquia do Oriente Médio.

O ex-presidente, inclusive, terá que prestar depoimento na Polícia Federal na próxima semana sobre acusações de peculato ou descaminho dos presentes que não poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal, segundo norma definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, vale ressaltar, determinou a devolução dos presentes que eram guardados pelo ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet. Ou seja, o presidente desembarca cheio de esperanças de recuperar a liderança no país, mas ainda assombrado pelos erros do passado.

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A vinda dos dois ocorre, também, em meio à indefinição do PT e do PSB em vários estados, inclusive na Paraíba. A previsão era que as direções das duas agremiações sentassem nesta quarta-feira (15) para equacionar a situação nas unidades da federação em que os dois grupos têm arestas a aparar. Além da Paraíba, falta entendimento em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina.

Na Paraíba, o problema reside no fato de o PT no Estado ter fechado questão em torno do nome do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para a disputa do governo. Acontece que o PSB aposta na reeleição do governador João Azevêdo e tem o reforço de outros dois partidos da federação PT/PCdoB e PV. Estas duas últimas legendas estão alinhadas ao governador na Paraíba. Esta última contenda deverá ser dirimida, também, pelo conjunto dos partidos.

No encontro desta quinta, governadores devem conversar sobre os efeitos do programa Acolhe Nordeste, encampado pelo Consórcio Nordeste e que prevê destinação de R$ 500 para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19. Eles pretendem discutir também maneiras de ampliar projetos de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, mas que contemplem qualificação profissional de adultos da família beneficiária do recurso.

Em relação à feira, o evento envolverá agricultores e agricultoras familiares da região, representados por suas cooperativas e associações. A ideia do PT e do núcleo da pré-campanha lulista é dar uma resposta a Jair Bolsonaro, que em suas últimas intervenções tem afirmado que o governo atual acabou com a relação de dependência dos pequenos produtores com o MST.

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O anúncio foi feito durante sessão do TCE, nesta quarta. Nas falas, o exemplo comumente citado pelos conselheiros foi o da cidade de Ouro Velho, que contratou, entre as atrações para festa neste mês, o cantor Xand Avião, com cachê superior a R$ 300 mil. O Tribunal de Contas do Estado, por isso, vai emitir uma recomendação para os prefeitos. Catão fez questão de ressaltar que a contratação de atrações artísticas é uma discricionalidade do gestor. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de se observar a razoabilidade nestes casos.

Catão disse que a fiscalização vai ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas os dados serão remetidos para os Ministérios Públicos Federal e Estadual e para a Polícia Federal. Os conselheiros ressaltaram que muito provavelmente há dinheiro federal envolvido. O conselheiro André Carlo Torres lembrou que muitos municípios tiveram maior arrecadação durante a pandemia por causa das transferências de recursos feitas pelo governo federal. Foi citado o caso de Ouro Velho, que teve as transferências elevadas de R$ 13 milhões, em 2019, para 19 milhões, em 2021.

O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância de os prefeitos observarem o princípio da economicidade na hora de contratar. Essa observação cai como uma luva quando se observa, novamente, o caso de Ouro Velho, que investiu pouco em obras e agora tenta destinar recursos vultosos para as atrações artísticas incompatíveis com a realidade de um município com 2,5 mil habitantes.

O conselheiro Nominando Diniz chamou a atenção para o fato de alguns destes municípios que estão gastando horrores de recursos públicos na contratação de bandas estarem protegidos pelo escudo da “calamidade pública”. O conselheiro defendeu que haja atenção principalmente sobre estas cidades. Vamos acompanhar.

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Roseana Meira foi alvo de busca e apreensão e foi denunciada na operação que resultou na prisão de Jaciel Franklin Pereira da Silva, do Condaf (Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Paraíba), e do servidor do governo do Estado, Marcelo Eleutério de Melo, este último ligado à Secretaria Executiva da Economia Solidária. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB). Marcelo Eleutério trabalhava na pasta comandada por Roseana e foi escolhido para a pasta mesmo com uma condenação judicial ativa.

Os investigadores constararam que a agora ex-secretária assinou dispensa de licitação para a compra de alimentos no período da pandemia no valor de R$ 320.100,00. O problema é que além de as empresas que participaram do certame terem apresentado propostas com diferenças não superiores a cinco centavos, os envolvidos não conseguiram comprovar a entrega do produto. Isso indica suposto desvio dos valores repassados para a compra de peixe, hortifrutis e frango. Os produtos, segundo a suspeita dos órgãos que participaram da ação, foram comprados a preços superfaturados.

Durante a operação, foram apreendidos vários produtos na Empasa, em João Pessoa, pertencentes aos fornecedores. As câmaras acomodavam quatro toneladas de peixe, uma tonelada de macaxeira e cinco toneladas de batata doce, além de outros produtos com validade vencida. A Vigilância Sanitária de João Pessoa foi chamada durante a operação.

A ação visou combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Além das duas prisões ocorridas nesta quarta-feira, outros nomes devem entrar na mira do Observatório da Gestão Pública.

Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.

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A notícia intitulada “Titulares de mandatos ‘aptos’ à reeleição, mas enrolados com Justiça” foi publicada no blog do Suetoni em 8 de fevereiro de 2020. Tratava sobre a situação dos prefeitos das 20 maiores cidades paraibanas com direito à reeleição, mas que enfrentariam problemas na Justiça Eleitoral, naquele ano. Lá estavam as histórias de Berg Lima, de Bayeux; Dinaldinho Wanderley, de Patos; Fábio Tyrone, de Sousa, e Dr. Verissinho, de Pombal. De todos, o último era o que acumulava o maior número de condenações judiciais e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com o vasto conteúdo probatório, com as sentenças proferidas contra o prefeito de Pombal, ele foi o único a entrar com processo contra o blog e o Jornal da Paraíba. O objetivo, claramente, não era provar a inocência, mas censurar a imprensa, como manda o manual seguido por todos os que se pretendem autocratas. Afinal, não havia como passar uma borracha sobre as condenações impostas pela Justiça. Cercear a imprensa, neste caso, claramente funcionou como medida para impedir que as condenações viessem à tona no ano eleitoral, quando ele conseguiu a reeleição.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a defesa comprovou que o blog “apenas publicou notícia de fato público, haja vista que os processos são públicos para consulta perante os respectivos tribunais. Além disso, apontou o número dos respectivos processos e ainda acostou nos autos cópia das decisões citadas”. Além disso, em tempos de fake news e desinformação, a boa informação e o jornalismo profissional devem prevalecer. Assim como o princípio norteador da nossa democracia, que é a liberdade de expressão.

“Diante da explanação, é bom destacar que as liberdades de manifestação do pensamento e de informação caracterizam-se como um dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. As suas violações realmente demonstram uma afronta à Constituição Federal”, disse o juiz. E ele acrescentou: “O direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática, sendo crucial para a própria educação política de seus cidadãos”.

O juiz Luiz Gonzaga Pereira também chamou a atenção para o fato de não ter havido nada além da exposição do interesse público. “No caso dos presentes autos, sequer houve a caracterização do ato ilícito, ante a ausência de intenção dos demandados de expor o autor ao desprezo público, razão pela qual não vislumbro, em decorrência dos fatos narrados na inicial e comprovados na instrução, mácula a qualquer direito da personalidade do requerente. Logo, julgo incabível a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, ou seja, resta ausente o nexo causal de dano moral”.

As condenações

Reproduzo abaixo os trechos da matéria publicada em 2020 relacionados com o prefeito Dr. Verissinho e sobre o qual ele não pode mais impor censura:

O longo histórico dedicado ao serviço público rendeu a Abimael de Sousa Lacerda, ou simplesmente Dr Verissinho, uma série de condenações e muitas, muitas denúncias de superfaturamento em contratos e desvios de recursos públicos. O leque de condenações é tão grande que é possível escolher o foro para falar delas. No Tribunal de contas da União (TCU), por exemplo, tem dois acórdãos de processos tramitados em julgado. Ou seja, quando não admite mais recurso. Um deles diz respeito ao superfaturamento de quase 50% em um contrato para a implantação de galerias pluviais. O débito imposto neste processo passa de meio milhão de reais atualmente, considerando a correção da inflação (nestes casos, meses após a matéria, ele conseguiu efeito suspensivo).

Quer ir para a Justiça Comum agora? Tem condenações por lá também. Em meados do ano passado (referência a 2019), Verissinho foi condenado por crime de improbidade administrativa, com pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos. A condenação ocorreu em função da contratação de 546 servidores temporários em desacordo com a legislação vigente.

Se parecer pouco, em 2017, o prefeito foi condenado em outro processo também por improbidade administrativa. A condenação foi proferida no primeiro grau, na comarca de Pombal, em decorrência de fraudes em licitações. O esquema denunciado dizia respeito ao fracionamento das licitações, para que os contratos fossem feitos através de carta convite. O magistrado determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público.

O prefeito de Pombal foi condenado também em 2013 pelo juízo da 8ª Vara da Justiça Federal da Paraíba por fraudes em licitação. De acordo com a decisão do magistrado, houve fraude no processo licitatório. Foram apontados como irregulares contratos executados por empresas envolvidas no esquema que ficou conhecido “como máfia das sanguessugas”.

E viva o jornalismo profissional, responsável e a liberdade de imprensa.

Veja a sentença na íntegra

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A ação civil movida por Cícero Lucena contra Ricardo foi motivada pela veiculação de propaganda eleitoral gratuita, nas eleições de 2008, afirmando que o atual prefeito de João Pessoa teria emitido cheques sem fundos no valor de mais de R$ 1 milhão naquele ano. O gestor pessoense ganhou um recurso, que condena o petista a pagar a pagar a indenização.

O desembargador e relator do processo, Leandro dos Santos, seguiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que “reconheceu que as expressões usadas foram ofensivas” a Cícero Lucena. As ofensas foram proferidas em 2008, quado o hoje petista disputou a reeleição pelo PSB. Na época, o prefeito atual não era candidato.

A indenização foi confirmada, portanto, 14 anos depois da ofensa. A Justiça quando tarda é falha, já dizia o ditado proferido constantemente pela minha avó.

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