Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão e devolveu o mandato ao deputado. Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini. Os dois foram indicados para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), um aliado de Francischine no Paraná. Os dois, no entanto, foram superados pelos que votaram em contrário.

Votaram pela manutenção da decisão do TSE e, portanto, contra a liminar de Nunes Marques, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Este era apenas um dos recursos que pesavam contra a decisão proferida pelo ministro indicado por Bolsonaro. O outro era o que tinha como relator a ministra Cármem Lúcia, que colocou o caso para ser julgado no Plenário Virtual. Neste, o ministro André Mendonça pediu vista, fazendo com que o julgamento fosse suspenso até a apresentação do voto, mas que agora, perde o objeto, com a decisão da Segunda Turma.

Nunes Marques

No julgamento, o ministro Nunes Marques reafirmou nesta terça os argumentos por ele apresentados na decisão individual. Para o ministro, o TSE equiparou equivocadamente, em julgamento ocorrido em 2021, a internet a meios de comunicação tradicionais para condenar o deputado nas eleições 2018. “Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, disse. Já André Mendonça, apostou no argumento de que a live feita por Francischini não teria poder de mudar o resultado da eleição.

O ministro Ricardo Lewandowski também divergiu do relator. O ministro citou uma questão processual. Segundo Lewandowski, a medida concedida por Nunes Marques deve ocorrer apenas em casos excepcionais, já que o Supremo tem negado conceder decisões de urgência após recursos terem sido negados pelo tribunal originário, no caso, o TSE. Portanto, para Lewandowski, Marques não poderia ter decidido.

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Assim como o pefeito Ricardo Pereira, a secretária de Saúde do município, Francisca de Lucena Henriques, e o empresário Everton Barbosa Falcão, incluindo a empresa de mesmo nome, tiveram bloqueados R$ 297 mil dos respectivos patrimônios.

Eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa que apura a possível prática de sobrepreço na compra de testes rápidos e de máscaras, por parte da prefeitura de Princesa Isabel, para o enfrentamento à pandemia. De acordo  com a ação, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa, no valor de R$ 420 mil. E um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil.

Outro lado

Ao blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, o prefeito Ricardo Pereira disse estar tranquilo com relação às investigações. Ele afirmou que as compras feitas pelo município estão dentro dos padrões de mercado e que a prefeitura irá esclarecer todos os questionamentos feitos pelo MPF na ação. O advogado do prefeito, Maviael Fernandes, afirmou o juiz foi “induzido a erro” e que a própria auditoria do TCE já reconheceu a regularidade das licitações e contratos feitos pelo município.

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Ao todo, 7.146 eleitores estão aptos a votar nas 25 seções eleitorais e quatro locais de votação disponibilizados. Marcelo Paulino, que atualmente comanda o município, é o presidente eleito da Câmara Municipal. Ele foi beneficiado com a anulação do pleito. A disputa eleitoral no município tem sido forte, regada a denúncias de doação ilegal de bens, com troca de acusação entre os grupos comandados pelos dois postulantes. O candidato a vice de Paulino é Evandro Araújo (Cidadania). Já o de Fernando Morais é José Ednaldo Barbosa (PSDB).

É permitido até este sábado a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou à promoção de carreata e à distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

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O rol de suspeitos inclui os irmãos Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho, além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). As investigações, segundo o Gaeco, mostraram o entrelaçamento das famílias em supostas composições societárias que teriam o objetivo de desviar e ocultar recursos públicos. O caixa, de acordo com os promotores, seria abastecido com recursos desviados da Saúde e da Educação entre 2011 e 2018.

Os promotores alegam que tanto no ramo empresarial como nos títulos de propriedade não raro eram eram registrados em nome de laranjas para que o patrimônio não fosse rastreado.

Veja a cronologia, o patrimônio relacionado e os valores:

R$ 100 mil

Em 11 de dezembro de 2011, Viviane Vieira Coutinho teria transferido R$ 100 mil para Coriolano Coutinho. A transação teria sido feita com o uso do nome de Robert dos Santos Ribeiro. Ao Gaeco, o empresário negou ter sido o autor da transferência. Os valores seriam destinados à compra de uma fazenda em Bananeiras.

Porto Dakar Residence

Em 25 de julho de 2016, o grupo teria usado de recursos ilícitos para a compra de um apartamento no Edifício Porto Dakar Residence, localizado na Av. Sergipe, nº 3777, Bairro dos Estados, João Pessoa-PB. O valor empregado para a compra do imóvel teria sido de R$ 239,7 mil. O imóvel teria sido ocultado em nome de laranja.

Torre Netuno

No dia 16 de novembro de 2015, teria sido adquido por R$ 350 mil um apartamento no Residencial Chronos, na avenida Abolição, em Fortaleza, no Ceará. O empreendimento tem duas torres e o apartamento em questão ficaria na Torre Netuno. O imóvel aparece no quarto aditivo do contratdo social da empresa MPC – Locação de Veículos e Imobiliária LTDA.

Euros e dólares

Numa das fases da operação Calvário, o Gaeco encontrou em poder de Denise Krummenauer Pahim 52 mil euros e 50,9 mil dólares. Os valores, convertidos em real, superam R$ 440 mil. A alegação do Ministério Público é que também este recurso é fruto de propina e estaria sendo ocultado pelos suspeitos.

Mais moeda estrangeira

A denúncia protocolada pelo Gaeco também fala de R$ 31.450,00 em moeda Real Brasileiro, bem assim 2.500 euros e 200 dólares americanos, apreendidos durante a operação em poder de Coriolano Coutinho. O dinheiro, de acordo com o Ministério Público, também teria origem ilícita. O órgão acredita que há mais recursos em dinheiro ainda não localizados.

R$ 5 milhões

A denúncia remonta a delações de Leandro Azevêdo e Maria Laura Caldas, ex-assessores do Estado, para dizer que mais de R$ 5 milhões em dinheiro passaram pelas mãos deles a título de propina. Diz que eles em inúmeras oportunidades usaram a Casa Militar para coletar dinheiro em espécie.

Reforma da fazenda

A denúncia diz que Ricardo, Coriolano, Viviane, Valéria, Raquel e Breno ocultaram a origem de R$ 478 mil empregados na construção da sede da fazenda Angicos, em Bananeiras. Eles teriam forjado recibos para encobrir a real origem dos valores empregados. Na denúncia, o Ministério Público sustenta que a propriedade pertence a Ricardo Coutinho e não a Coriolano, como está no papel.

Bunkertech

A denúncia alega que Pahim Filho, marido de Raquel, teria ocultado R$ 800 mil em espécie, empregando-os numa parceria comercial com a empresa Bunkertech, mediante a constituição de uma sociedade de contas de participação, onde seriam os sócios ocultos, bem assim, em 11 de julho de 2016. Teriam ainda ocultado R$ 925 mil por meio da Pahim e Pahim ao estabelecerem uma sociedade de contas de participação com empresa Infosolo. Teriam sociedade ainda com a empresa Transguard do Brasil, todas para atuarm como sócias em negócios com o Detran.

Cavalo

Consta na denúncia que os suspeitos teriam ocultado ainda a propriedade de um cavalo de raça, atribuindo a posse a Marcio Fernando Cunha da Silva, o caseiro da fazenda Angicos.

Gado

Os promotores do Ministério Público atribuem ao grupo a utilização de valores ilícitos para a compra, em 2013, de 90 cabeças de gado, cinco caprinos e oito equídeos.

Empresas que teriam os suspeitos na composição societária:

. TROY SP;

. Artfinal de Propaganda LTDA. (28/03/2012);

. Alpha & Beta Construções e Locações de Máquinas LTDA. (Denise e Sonaly Dias Barros – 19/09/2011 a 13/07/2012);

. Pahim e Pahim LTDA. (31/10/2016);

. Cobre Serviço de Reforma e Pintura LTDA-ME (23/10/2013);

. MPC – Locação de Veículos e Imobiliária LTDA. (Valéria – 30/01/2009 até o momento – Paulo Cesar Dias Coelho – 30/01/2009 a 12/12/2014 Coriolano Coutinho – de 30/12/2015 a 22/08/2019 Paulo César Dias Coelho Filho – 22/08/2019 até o momento);

. RPC – Empreendimentos Imobiliários LTDA. (Valéria – De 12/12/2014 a 10/08/2020), enxertando em seus quadros sociais interpostas pessoas, entre as quais Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Filho e Breno Dornelles Pahim Neto.

O que diz a defesa de Ricardo Coutinho:

“São acusações requentadas que só reafirmam a perseguição implacável a que estão submetidos o ex-Governador e seus familiares. Trata-se de mais uma peça do Ministério Público nesta operação que se aproxima muito do estilo artístico conhecido como “realismo fantástico”.”

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