Câmara dos Deputados enterra MP que previa taxação maior para Bets; veja como votaram os paraibanos

Suetoni Souto Maior — Wed, 08 Oct 2025 22:15:06 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 251 votos a 193, um requerimento que retirou de pauta a medida provisória alternativa ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Com a votação, a MP perde validade e o governo perde uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025 e 2026. O resultado é fruto de articulações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e representa uma derrota para o governo. Ela foi conquistada com a união entre a oposição e partidos do Centrão. A maioria dos parlamentares paraibanos ficou ao lado do governo na votação.

A medida provisória previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets. Como o texto era válido apenas até esta quarta-feira (8), na prática, a decisão foi por rejeitar a medida. A estimativa da equipe econômica é de um rombo de R$ 42,3 bilhões até o ano que vem.

Veja como votaram os paraibanos:

Contra a retirada de pauta

. Gervásio Maia (PSB)
. Luiz Couto (PT)
. Murilo Galdino (Republicanos)
. Romero Rodrigues (Podemos)
. Wilson Santiago (Republicanos)

A favor da retirada de pauta

. Cabo Gilberto Silva (PL)
. Wellington Roberto (PL)

Ausentes na sessão

. Aguinaldo Ribeiro (PP)
. Damião Feliciano (União)
. Mersinho Lucena (PP)

Os deputado Hugo Motta (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos) não votaram. O primeiro porque presidiu a sessão. Já Ruy precisou fazer uma cirurgia de urgência.

A medida provisória buscava compensar a queda de receitas prevista no Orçamento do próximo ano e ampliar a tributação sobre investimentos de alta renda e empresas do setor financeiro. O texto previa ainda uma cobrança retroativa sobre casas de apostas — as chamadas bets — que operaram no país antes da regulamentação do setor, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões.

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Galdino promulga lei que proíbe influenciadores de promoverem jogos bancados por plataformas estrangeiras

Suetoni Souto Maior — Tue, 24 Sep 2024 10:29:30 +0000

Os influenciadores digitais, sejam eles paraibanos ou não, estão proibidos de promoverem plataformas de jogos sediadas em outros países. A vedação é imposta por lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), atualmente licenciado do cargo por ocupar o comando da Secretaria Estadual de Educação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (do mesmo partido), após veto parcial do governador João Azevêdo (PSB).

O governador havia vetado o artigo 3º da lei que estabelece que a vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. O tema foi votado na Assembleia e foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares. A lei fixa como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

A decisão ocorre em meio aos escândalos relacionados à atuação das bets no Brasil. O mais recente resultou na decretação da prisão da influenciadora Deolane Bezerra, além dos empresários paraibanos José André Neto e Aislla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas Vai de Bet. Ambas foram arbitradas pela Justiça pernambucana após investigação da Polícia Civil do Estado vizinho.

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