O magistrado anulou as provas com o argumento de que a gravação foi produzida em “desconformidade com a cadeia de custódia”. O magistrado também criticou o vídeo feito mostrando o prefeito recebendo o dinheiro, justificando que há indícios de que o flagrante foi produzido e “preparado” para o “enredo da cena”. Sem citar diretamente a decisão do juiz Bruno César Azevedo, Paulo Neto diz que a Justiça tem sido relegada ao segundo plano. “Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo”, disse.

Nas imagens captadas por meio de uma câmara escondida, o empresário entrega o dinheiro ao então prefeito, que, de imediato, liga para uma servidora da prefeitura pedindo para que ela liberasse o pagamento. Berg Lima foi preso poucos minutos depois do fato, quando deixava o restaurante localizado em Bayeux, em 2017. Ele foi afastado do cargo e as provas foram analisadas e consideradas válidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do magistrado, agora, e talvez por isso, causou muita surpresa.

O Ministério Público deve recorrer da decisão.

Confira abaixo nota assinada por Octávio Paulo Neto

No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a Justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.

Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?

A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime quando temos inúmeras perícias e o fato ter sido analisado a exaustão pelo TJPB e ate STJ, é importante lembrar que Berglima esta condenado em razão destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.

Octavio Paulo Neto
Coordenador Gaeco

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Nos últimos cinco anos, houve operações de grande repercussão como a Xeque-Mate, em Cabedelo, que resultou na prisão e no afastamento do ex-prefeito Leto Viana. Ela foi desencadeada em 3 de abril de 2018. Também houve o afastamento do ex-prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, em 2 de agosto de 2018, em decorrência da operação Cidade Luz, conduzida pelo Gaeco. Em agosto de 2020, o Ministério Público da Paraíba desencadeou a operação Rent a Car, tendo como alvo o prefeito de Camalaú, Sandro Moco. Este últlimo, vale ressaltar, conseguiu se reeleger apesar disso.

O traço que une todos os acusados durante os últimos cinco anos é que nenhum deles teve a condenação em definitivo antes da conclusão do mandato, no dia 31 de dezembro do ano passado. Berg Lima e Sandro Moco conseguiram voltar aos cargos após serem afastados e o primeiro quase chegou a concluí-lo. Ele renunciou ao mandato após ter a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça. Leto Viana também renunciou ao cargo, mesmo antes de ser condenado na primeira instância, o que ocorreu no ano passado. Já Dinaldinho Wanderley viu o mandato acabar sem uma posição final do Judiciário.

De todos os casos, o de Berg Lima foi o mais escancarado. A ação do Gaeco foi deflagrada em 5 de julho de 2017, poucos meses após o gestor ser empossado. Ele foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário na cidade de Bayeux. As câmaras mostraram o momento em que o prefeito recebia o dinheiro (R$ 3,5 mil) e colocava na cueca. A promessa do prefeito era que o homem extorquido receberia as dívidas antigas da prefeitura se pagasse o dinheiro. A ordem de prisão foi dada pelo coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, logo depois de o político deixar a sala.

Berg Lima respondeu a processos na área criminal e por improbidade administrativa. O único que foi concluído foi o relacionado a improbidade. O caso tramitou em julgado após o último recurso dele ser rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com voto do ministro Francisco Falcão, proferido em outubro do ano passado. As demandas da área criminal ainda estão em tramitação na Justiça paraibana.

Berg Lima foi condenado nas seguintes penas: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux; perda do cargo de prefeito; pagamento de multa civil, equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao mês; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos.

A conclusão lógica de tudo isso é que se os casos relacionados a gestores públicos não forem julgados com muita brevidade, o sentido de punição dos malfeitos vai se perder. Isso porque o gestor, caso venha a ser considerado inocente no futuro, terá perdido o tempo de mandato. Isso em caso de ter sido afastado. E ainda tem o desgaste político sofrido. Caso seja considerado culpado ao final do processo e tenha retornado ao cargo antes disso, certamente terá dado continuidade à atividade delitiva. Nos dois casos, o cidadão é o maior prejudicado.

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