No sentido contrário, votaram Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). Não participaram da votação dos deputados Mersinho Lucena (Progressistas), Wellington Roberto (PL) e Dr. Damião (União Brasil).

O projeto institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira da próxima semana. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2), como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.

Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).

Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

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O presidente desembarca em Campina Grande, às 9h30, de onde segue com a comitiva em dois helicópteros para Santa Luzia, no Sertão. A cerimônia de inauguração está prevista para as 11h. Antes disso, na Rainha da Borborema, ele será recepcionado pelo prefeito da cidade, Bruno Cunha Lima (PSD). O mandatário apoio a tentativa frustrada de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas aceitou o convite para a recepção do petista. Lula também será aguardado na cidade pelo governador João Azevêdo (PSB) e lideranças locais.

Daí, Lula seguirá com João Azevêdo e a primeira-dama Janja Lula da Silva em um dos helicópteros. O fotógrafo Ricardo Stuackert também segue com eles. Na outra aeronave, seguirão 16 pessoas da comitiva. Entre elas estarão integrantes da bancada federal paraibana. A relação inclui os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro e os deputados federais Damião Feliciano, Gervásio Maia e Murilo Galdino. No mesmo espaço estarão os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

O senador Efraim Filho (União Brasil) também foi convidado e tem ido a algumas agendas do governo, apesar de ter apoiado também a tentativa frustrada de Bolsonaro no ano passado. Ele publicou nota nas redes sociais agradecendo o convite e justificando a ausência. “Recebi o convite da presidência da República para acompanhar o presidente Lula em viagem oficial à Paraíba. Agradeço o convite, porém devido aos compromissos de líder da bancada do União e do Bloco, a frente das votações em plenário neste dia, não poderei acompanhar a comitiva”, explicou.

Para o evento, ao contrário dos anteriores, não haverá comitiva de petistas. O empreendimento é um complexo híbrido de energia eólica e solar, composto por 15 parques com 136 aerogeradores e com capacidade instalada de 471 MW. O investimento para a implantação do complexo foi de R$ 3 bilhões e contribuirá significativamente para a segurança do setor elétrico e do sistema energético de transmissão nacional.

A Neoenergia também está construindo na região linhas de transmissão adquiridas no lote 6 do leilão 002/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O novo parque solar está localizado a aproximadamente 11 quilômetros da subestação Santa Luzia II, que integra o projeto.

Confira a agenda completa do presidente

07h15
Partida para Campina Grande (PB)

09h30
Chegada em Campina Grande (PB)

11h00
Cerimônia de lançamento do Complexo Renovável Neoenergia – Parque Eólico Chafariz
Santa Luzia (PB)

13h00
Partida para Recife

13h20
Chegada em Recife
Base Aérea do Recife

14h00
Assinatura de Atos Alusivos à homologação do Acordo de Noronha

14h15
Almoço oferecido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

16h00
Cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão)

19h00
Partida para o Rio de Janeiro

21h30
Chegada ao Rio de Janeiro
III Comando Aéreo (COMAR)

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Milanez Neto justificou o pedido sob o argumento de que a PEC da Imunidade é, na verdade, a PEC da Impunidade. Ele alegou que o texto proposto na Câmara dos Deputados após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSLRJ) torna praticamente impossível a prisão de um parlamentar, mesmo após o cometimento de crime grave. O discurso dele foi reforçado por vários outros vereadores.

O tema não tem tido tramitação fácil na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, inclusive, desistiu de colocar a matéria em votação na semana passada por falta de acordo político. O movimento foi considerado a primeira derrota de Arthur Lira (PP-AL). O texto foi remetido para discussão em uma comissão especial. A PEC de autoria de Celso Sabino (PSDB-PA) busca mudar a legislação quanto à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores.

Na prática, a proposta dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de “PEC da impunidade” por ala dos congressistas. A repercussão também foi negativa em parte da opinião pública e no STF (Supremo Tribunal Federal). Daniel Silveira foi preso por determinação da Suprema Corte após ameaças feitas por ele a ministros.