De Araraquara, em São Paulo, onde se encontrava para visitar vítimas de tragédia causada pelas chuvas, Lula comandou a reação. Decretou intervenção na Segurança do Distrito Federal e o interventor, Ricardo Capelli, ordenou a ação das tropas da Polícia Militar. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a parte dele afastando o governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do ex-presidente, e determinando a prisão de toda a cúpula da Segurança Pública do DF, inclusive do então secretário Anderson Torres, que se encontrava em férias nos Estados Unidos. Buscas feitas pela Polícia Federal encontraram uma minuta golpista na casa dele.

Quase 2 mil golpistas foram presos naquele dia e outros tantos foram para a cadeia de lá para cá, mas sem que saibamos quem foram todos os planejadores e financiadores dos atos. O que há de sobra é a convicção de que a turba golpista não era desgovernada. As investigações da PF mostraram que os acampamentos montados em áreas militares tinham o papel não apenas de reforçar tentativas criminosas de convencer as Forças Armadas a entrarem em uma aventura golpista, difícil de ser sustentada sem apoio internacional. Eles serviram, também, para orientar os passos de muita gente doida de pedra.

Mas é bom que se diga: gente doida também comete crime. E eles foram cometidos em demasia na invasão dos Poderes da República e antes disso. Ficou claro que as reações de Executivo, Legislativo e Judiciário contra os atos antidemocráticos, da forma que aconteceram, sufocou, ao menos momentaneamente, o golpismo incentivado de forma escancarada pelo ex-presidente durante quatro anos. Ele se manifestou na forma do estímulo aos ataques a outros Poderes da República. Isso ocorreu em discursos em atos de 7 de Setembro e no cercadinho montado no Palácio do Planalto para responder a perguntas de apoiadores.

A reação sufocou o golpismo, mas é bom ficar atento. Este um ano desde as invasões serviu para fortalecer a democracia e para saber que ela resistiu, apesar do flerte demasiado também de militares com um indesejado governo de exceção. A vitória, portanto, foi muito boa e animadora, mas é importante todos os que amam a liberdade ficarem atentos, pois a brasa do golpismo continua acesa e encanta idiotas e espertos de plantão. A sucessão de fatos ocorrida após 1964 mostra que as ditaduras não são ruins para todo mundo. Tem gente que lucra, e muito, com a desgraça coletiva.

Portanto, os atos previstos para esta segunda-feira, em resposta ao 8 de janeiro, precisam ser representativos para que aquilo que vimos no ano passado nunca mais aconteça.

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O indulto de Natal é concedido para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo. A proposta elaborada pelo CNPCP, por exemplo, exclui da possibilidade de acesso a benefício integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações.

A relação dos excluidos inclui ainda os condenados por:

. Presos por crimes contra estado democrático de direito;
. Violência contra mulher;
. Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
. Genocídio;
. Tortura;
. Terrorismo;
. Crimes contra meio ambiente (inédito);
. Crimes contra administração pública.

O texto agora seguirá para a análise de Lula e caberá à Presidência da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto. Em 2022, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) deu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos. Entre os PMs beneficiados por Bolsonaro estão os que foram condenados pelo Massacre do Carandiru em SP, em 1992, com a morte de 111 pessoas na antiga Casa de Detenção.

O Conselho Nacional de Políticas Penais é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.

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Antes de se entregar à polícia nesta sexta-feira (29), a paraibana gravou um vídeo e divulgou o conteúdo nas redes sociais, dizendo não ser criminosa. “São nove meses de abandono. São nove meses longe da minha família, dos meus amigos e longe de mim, porque eu não sou isso. Eu não sou uma criminosa. E por esse motivo eu preciso voltar a minha pátria, a pátria que eu sempre defendi, para me defender das acusações”, disse.

Durante os atos de vandalismo, em Brasília, foram incediados ônibus e carros e várias avenidas foram interditadas. O movimento foi puxado por apoiadores do ex-presidente, inconformados com a derrota de Bolsonaro nas urnas. Wenia foi alvo de um mandado de prisão assinado Alexandre de Moraes após os atos, e teria se refugiado no acampamento golpista organizado na Praça Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar Leste, no centro do Rio de Janeiro.

A paraibana foi assessora do do deputado estadual do Rio de Janeiro Renato Zaca, do PL, sigla do ex-presidente Bolsonaro.

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De acordo com informações veiculadas no blog do jornalista Wallison Bezerra, do Maispb, apenas Pâmela Bório continua sob investigação. Pesou para isso imagens feitas e divulgadas por ela mesma nas áreas ocupadas pelos manifestantes que pediam golpe de estado, bem como palavras de ordem na linha de estímulo à destituição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de provas que atestariam a particpação da ex-primeira-dama nos atos antidemocráticos. Ela postou fotos e imagens nas redes sociais, em certo momento, até com a presença do filho adolescente. Nas publicações estavam dizeres como “Indo à luta!!!”, e outros mais diretos como “Não vamos entregar nossa casa aos bandidos…”, “Fora comunistas!!!”, O Brasil é nosso! Nossa bandeira jamais será vermelha!!!” e ainda “Dia histórico! Tomamos o Brasil das mãos da quadrilha!!!”

“Desse modo, com relação às condutas imputadas a PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, faz-se necessário o aprofundamento das investigações para definir se a investigada participou efetivamente dos atos criminosos praticados em Brasília no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.

As investigações contra Pâmela Bório serão prorrogadas por mais 60 dias.

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O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, Moraes votou a favor das denúncias.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados. (Agência Brasil)

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O dinheiro apurado com a venda dos bens, segundo a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser revertido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ainda de acordo com o PL, caberá ao juiz a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro de boa-fé. Seria o caso, por exemplo, de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram os veículos usados indevidamente pelos criminosos.

Segundo Gervásio Maia, se faz urgente o aprimoramento da legislação referente a crimes antidemocráticos. “Os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, cobrando-se uma punição dura a quem quer insista com atitudes golpistas. Sendo a democracia inegociável, não é possível tolerar os intolerantes que se utilizam de seus mecanismos para usurpá-la”, justificou o parlamentar. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), assina a coautoria do PL.

Por Beatriz Souto Maior

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De acordo com informações colhidas pelo blog, os recursos públicos viriam de verbas estaduais e federais. O suporte teria sido dado tanto para a manutenção de acampamentos golpistas na Paraíba, como para a ida de paraibanos para participar dos atos terroristas em Brasília. Um dos promotores ouvidos pelo blog manifestou preocupação com o que foi visto em Brasília, com o ataque às instituições democráticas. Grupos radicalizados invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em todos, foram destruídos móveis, obras de arte e vidraças.

Procurado pelo blog, o coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, não negou a existência da investigação, mas evitou dar detalhes sobre a apuração que acontece de forma sigilosa. Nas redes sociais, ele manifestou preocupação com os ataques aos símbolos da República. “Se o povo invade STF, Congresso e Planalto, botar fogo no fórum e promotoria é cafezinho… vai virar baderna. Uma República e uma democracia subsistem de seus símbolos”, publicou o promotor, sobre a imagem de uma bandeira do Brasil em preto e branco com os dizeres “sem anistia” onde originariamente se lê “Ordem e Progresso”.

As investigações coordenadas pelo Gaeco têm focado lideranças partidárias e parlamentares que, eventualmente, venham usando dinheiro público para fomentar os atos antidemocráticos. Pelo histórico de eficiência das apurações do MPPB, podem esperar que em breve teremos novidades.

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Nesta segunda-feira (2), depois de um fim de semana conturbado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques do presidente à legitimidade das eleições. O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques. O tom dos ataques se assemelha ao ocorrido no ano passado, quando as ameaças de fechamento das instituições democráticas cresceram.

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas.

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”. Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Os ataques ocorreram no fim de semana que antecede o retorno dos trabalhos no Congresso e no Judiciário. No Senado, o maior incômodo do governo fica por conta da CPI da Pandemia, que investiga as ações e omissões da gestão bolsonarista durante o período mais grave da pandemia. A tendência, agora, é que o clima fique mais pesado ao passo que as ameaças avancem. Será o maior teste de força das instituições democráticas desde a redemocratização. Uma derrota delas, será a derrota do país.

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