A decisão foi tomada neste sábado (21). A magistrada também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo STF. Em relação a Lula, ela alegou ainda a prescrição da pena. Cabe recurso da decisão. A condenação em Curitiba tinha ocorrido depois de Sérgio Moro deixar a 13ª Vara Federal.

O Supremo, no entanto, decretou a nulidade do processo. O entendimento foi o de que a vara era incompetente para o julgamento e que ele deveria ter ocorrido em Brasília. A corte entendeu, também, que Sérgio Moro foi parcial na condução do processo contra o ex-presidente. Um dos pontos alegados é que depois de ele ter tornado Lula inelegível, se tornou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (sem partido), justamente o principal beneficiado com a inelegibilidade do ex-presidente.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada. Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni