O questionamento parece trivial, mas não é. E não é por dois motivos: o primeiro é que existe a lista dos eleitos e suas respectivas suplências diplomados pela Justiça Eleitoral. Este seria o caminho a ser seguido, certo? Mas a resposta correta seria talvez. Como o mandato é do partido, se ele mudar de sigla, em tese, perde o direito de assumir o mandato e o cargo passa ao próximo nome na lista.

Mas acontece que a janela partidária é um salvo-conduto autorizado em lei para a mudança de partido. Daí, sim, é válido consultar o TRE sobre quem deve assumir. Acontece que a Justiça Eleitoral não admite consulta em todas as hipóteses. Há casos em que a Corte se posiciona e casos em que não, por não ser um órgão meramente consultivo. Há uma jurisprudência farta sobre isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Márcio Murilo explicou que caberá à relatora fazer um estudo sobre se a hipótese levantada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), se enquadra nos casos em que a Corte admite o posicionamento. Isso será decidido pelo Plenário do TRE.

Em 2024, a Câmara de João Pessoa viveu o mesmo dilema. Com o falecimento do vereador Professor Gabriel (Avante), a próxima a ser empossada na lista dos eleitos pelo partido era a vereadora Raissa Lacerda. Acontece que ela havia deixado a sigla e se filiado ao PSB. Em consulta feita pela Câmara, o TRE não emitiu uma resposta objetiva sobre o assunto.

O resultado disso é que Raissa foi empossada pela Câmara. Só que o suplente seguinte do Avante, Renato Martins, judicializou o caso. A consequência é que Raissa Lacerda foi cassada o Martins assumiu o cargo até o final do mandato. No caso da Assembleia Legislativa, houve uma verdadeira dança das cadeiras nas últimas semanas. Ao todo, 19 dos 36 deputados estaduais trocaram de legenda.

Por isso, a consulta ao TRE virou prioridade para Adriano Galdino.

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O resultado, segundo o parlamentar, é reflexo do trabalho desempenhado por ele à frente da Câmara Municipal de João Pessoa. “Temos trabalhado bastante e visitado todas as cidades da Paraíba com o objetivo de apresentar nossas propostas. Queremos mostrar que podemos fazer muito a partir da Assembleia Legislativa”, ressaltou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de fevereiro, ouvindo 1.500 eleitores paraibanos, distribuídos em 90 municípios de todas as regiões do estado, garantindo uma amostra representativa do eleitorado. Ao todo, a Assembleia Legislativa possui 36 cadeiras.

O estudo está registrado sob o número PB-03158/2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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O último concurso da ALPB aconteceu em 2013, quando foram oferecidas 110 vagas para diversos cargos. De lá para cá, a Casa de Epitácio Pessoa ampliou suas atribuições e modernizou seus processos administrativos, o que tornou essencial a recomposição de seu quadro técnico. Para conduzir o processo, a Mesa Diretora autorizou a criação de uma Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso, que será responsável por todas as etapas do certame, desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca organizadora.

De acordo com Álvaro Dantas, secretária de Administração e Recursos Humanos da ALPB, “nos próximos dias estaremos nos reunindo para elaborar com calendário de atividades, que deve englobar desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca que será responsável pela aplicação das provas”, frisou.

Álvaro ainda ressalta que houve uma determinação do presidente Adriano Galdino para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para que o certame possa ocorrer dentro da legalidade e mais pura transparência.

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O conflito entre os órgãos do Estado ocorreu claramente por divergência de entendimentos. O governo alega que o tempo maior para a publicação do texto no Diário Oficial do Estado (DOE) decorre de uma portaria editada pela Assembleia Legislativa que suspendeu os prazos dos processos legislativos entre os dias 1º e 31 de julho de 2025. Em virtude disso, segundo o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, houve um tempo maior para que o Executivo se manifestasse em relação ao texto aprovado na Assembleia. O prazo para análise do governo, em geral, é de 15 dias.

Entre os vetos do governador, há o que previa a correção no duodécimo aos poderes em 4,83% para 2026. O governador também vetou mudanças acrescentadas pelos deputados para ampliar para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano o percentual para servir às emendas positivas estaduais do orçamento de 2026; e que essas emendas fossem transferidas aos beneficiários até o dia 15 de maio.

Confira a íntegra da nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PGE ESCLARECE QUE NÃO HOUVE PERDA DE PRAZO PARA VETO DA LDO 2026

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba vem esclarecer que não houve perda do prazo
para exercício da prerrogativa constitucional de veto pelo Governador em relação à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O fundamento para essa posição encontra-se na Portaria nº 001/2025, expedida pela
Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário do Poder
Legislativo em 20/06/2025, que estabeleceu expressamente: “Fica suspensa a contagem
dos prazos em curso dos processos legislativos durante o período de 01 de julho de 2025 a
31 de julho de 2025″, correspondente ao recesso parlamentar.

A interpretação adotada pela Consultoria de Assuntos Legislativos do Governo do Estado
baseia-se em documentação oficial emitida pela própria Secretaria da ALPB, que confirma
que, durante o período de recesso parlamentar, ocorre a suspensão da contagem de todos
os prazos relacionados às etapas do processo legislativo, incluindo aqueles destinados à
sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo.

Dessa forma, seguindo rigorosamente a orientação estabelecida pela ALPB, o Governo do
Estado procedeu à contagem do prazo para exercício do veto observando a mesma
metodologia adotada nos anos anteriores.

A Governo do Estado tem convicção de que o Poder Legislativo processará os vetos
apresentados em conformidade com os procedimentos regulamentares estabelecidos,
garantindo assim a segurança jurídica e a confiança legítima necessárias ao bom
funcionamento institucional e a harmonia entre os Poderes.

Fábio Brito Ferreira
Procurador-Geral do Estado

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A cadeira ficou vaga após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e, por prerrogativa, cabe à Assembleia preencher o posto. Durante o processo, outros nomes surgiram, mas nenhum com o respaldo necessário para rivalizar com a força política de Galdino. No fim, prevaleceu a estratégia do presidente para emplacar a filha em um cargo vitalício, com salário que beira os R$ 40 mil mensais.

A votação foi secreta, mas o placar deixa pouco espaço para dúvidas: 31 deputados votaram a favor. Houve uma abstenção – a do próprio Adriano Galdino – e três ausências. Apenas o deputado Wallber Virgulino (PL) declarou voto contra.

Agora, a nomeação segue para a formalização via decreto legislativo da ALPB. Depois, caberá ao governador João Azevêdo (PSB) confirmar a escolha, o que é tratado como mera formalidade.

A indicação feita por maioria absoluta dos deputados acabou gerando polêmicas, por causa do grau de parentesto de Alanna com o presidente da Assembleia. Alanna é formada em Direito, estuda medicina e cursa pós-graduação em áreas contábeis. Para atender ao pré-requisito de dez anos de experiência em área compatível com a função de conselheira, ela apresentou vínculo comissionado de pouco mais de onze anos na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

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Até o momento, apenas a advogada e médica Alanna Galdino formalizou inscrição para concorrer à vaga. Sua candidatura foi apresentada com o apoio de 28 dos 36 deputados estaduais.

Após a análise da documentação e dos requisitos pela CCJ, o nome será encaminhado para votação no Plenário da ALPB, a Casa de Epitácio Pessoa. A escolha será feita por meio de votação secreta e exigirá maioria absoluta dos parlamentares para ser aprovada.

Caso seja aprovada em plenário, a indicação será oficializada por meio de Decreto Legislativo assinado e publicado pelo presidente da Assembleia. Em seguida, o documento será enviado ao governador do Estado, responsável pela nomeação formal do novo conselheiro do TCE-PB.

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Michel Henrique foi acompanhado, na reunião, por Edna Henrique, que foi prefeita e deputada federal. O parlamentar militava na oposição até bem pouco tempo, mas agora faz caminho inverso. “É essencial que tenhamos um trabalho integrado entre o governo e os representantes municipais, de forma apartidária e independente de filiações políticas, pois isso resulta em benefícios diretos para a população. O governador tem feito um trabalho significativo e o diálogo constante fortalece essa parceria”, afirmou o parlamentar.

Já Bosco Carneiro foi para o encontro acompanhado do prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, também do Republicanos. O parlamentar era base do governo, mas acabou se afastando durante o mandato. Agora, faz o caminho de volta após figurar por anos de forma independente na Assembleia Legislativa.

“Nessa primeira visita oficial após a eleição de Neto Carneiro, reconhecemos todo o trabalho que o governador vem desenvolvendo em Alagoa Grande desde o início de sua gestão, a exemplo de adutoras, travessia urbana e escola. O governador conta conosco na Assembleia Legislativa, fazendo parte da base do governo junto com o Republicanos para se manter essa parceria de trabalho e realização e, sobretudo, de respeito ao povo de Alagoa Grande e da Paraíba”, disse.

Outro caso que era repleto de interrogações era o de Luciano Cartaxo. Ele disputou as eleições, neste ano, para a prefeitura de João Pessoa, quando João Azevêdo apoiou a reeleição de Cícero Lucena. Havia discussões sobre possível rompimento, já que o deputado não seguiu o governador e nem o partido no apoio ao atual gestor pessoense no segundo turno. O diálogo, nesta quinta, no entanto, pôs por terra esta hipótese.

O chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias com os deputados estaduais para assegurar a implantação e fortalecimento de políticas públicas. “É sempre uma alegria dialogar com os parlamentares, a exemplo de Luciano, apresentar as ações que estamos fazendo em todos os municípios, receber sugestões e construir soluções conjuntas para promover o desenvolvimento e melhores condições de vida da população”, disse.

Por sua vez, Luciano Cartaxo destacou que a reunião com o governador foi extremamente produtiva. “Tarde produtiva com o governador, dialogando sobre políticas públicas para melhorar a vida do povo paraibano”, pontuou.

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A posição está em consonância com o movimento puxado por Câmara de Vereadores, governo do Estado e prefeitura de João Pessoa para o resgate do Centro da Cidade. Há muito os deputados e servidores da Assembleia Legislativa reclamam da estrutura atual, que não oferece condições adequadas para o funcionamento de gabinetes e o estacionamento tem vagas limitadas. O objetivo é levar toda a estrutura de gabinetes e plenários para uma área maior, que dê suporte à atividade parlamentar, sem abandonar a área central da capital.

A posição estanca um movimento de perdas no entorno da Praça dos Três Poderes. Atualmente, o Palácio da Redenção está em reforma e será transformado em museu. O governador João Azevêdo (PSB), no entanto, anunciou a realização de reformas no antigo prédio do Comando da Polícia Militar, para que ele possa funcionar como o Palácio dos Despachos. Com isso, a cadeia de comando do governo continuará no Centro.

O plano anterior de Galdino era convencer o Ministério Público da Paraíba a doar um terreno localizado próximo à Promac. Segundo ele, para a construção do novo prédio, ele já teria pouco mais de R$ 4 milhões aplicado, fruto do leilão da folha de pessoal, que foi vendido para a Caixa Econômica, e mais R$ 5 milhões já aplicados, que poderiam ser usados para a obra. O restante precisaria ser levantado por meio de empréstimo.

Mas de acordo com o que foi apurado pelo blog, a meta agora é focar a permanência no Centro.

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A história acabou tendo final feliz para Galdino, não pelo recuo do PSDB do ex-deputado Pedro Cunha Lima, mas pela incompetência do partido na elaboração da ação. Me explico melhor: em caso de ADI, não é admissível desistência da ação. Quando ela ocorre, tem apenas aspecto formal, mas não altera o curso do julgamento. Acontece que ao analisar a matéria, o ministro Edson Fachin foi alertado pela defesa de Galdino de erro insanável na inicial da acusação, que contestava um dispositivo legal já revogado. Trata-se da Emenda 16 de 2003, que permitia a antecipação da eleição.

Depois do argumento apresentado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, o ministro extinguiu o processo sem análise do mérito. A Emenda 16 foi substituída pela Emenda 53, que também permitia a antecipação da eleição, porém, ela não foi alvo da ADI proposta de forma atrapalhada pelo PSDB. Com isso, Adriano Galdino continua elegível e pronto para assumir o comando do Legislativo paraibano por mais um biênio.

“A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba peticionou no eDoc 12 comunicando que o ato impugnado na presente ADI (Emenda Constitucional 16/2003 do Estado da Paraíba) está revogado. Juntou certidão oficial da Secretaria da Casa Parlamentar comprovando a revogação da norma pela Emenda Constitucional nº 53/2023. É o resumo do ocorrido no feito. Impõe-se o reconhecimento de que houve perda superveniente de objeto da presente ADI”, diz a decisão.

Apesar da trapalhada, a história teve final feliz para todos os lados, já que os dirigentes do PSDB, pelo menos oficialmente, alegam que não queriam questionar o mandato de Galdino. A trapalhada gerou mágoa na relação entre PSDB e Republicanos, mas o trabalho agora, pelo que foi apurado pelo blog, será de apaziguamento da relação.

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A primeira surpresa decorre do fato de a votação antecipada ter ocorrido, em 2023, com apoio dos três deputados tucanos da Casa (Tovar Correia Lima, Camila Toscano e Fábio Ramalho). Mas essa não foi a única “novidade” no caso: pouco depois de formalizada a ação, dirigentes paraibanos disseram que ela não deveria ter sido proposta e prometeram retirá-la. Isso porque o alvo deveria ter sido outro estado.

A “trapalhada” foi relatada pelo jornalista Wallisson Bezerra em seu blog. Na ação assinada pelo presidente nacional do partido, Marconi Perilo, a agremiação alega que a eleição interna para o segundo biênio deve ser realizada em momento próximo ao início do terceiro ano da legislatura. A escolha no caso paraibano ocorreu de forma antecipada, no início do ano passado, quando Galdino conseguiu aval dos colegas para permanecer no comando da Casa por quatro anos. O caso terá como relator o ministro Edson Fachim, mas só se o PSDB mantiver a demanda judicial.

O presidente do PSDB na Paraíba, Fábio Ramalho, disse que a ação movida pela Executiva Nacional da legenda contra a posse de Galdino foi um “equívoco do jurídico da sigla”. A alegação foi a de que a ação teria como alvo a situação de outro estado, que não teve o nome revelado pelo partido. Ramalho prometeu que vai pedir à direção nacional a retirada da demanda judicial.

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