A juíza destacou que, embora o projeto tenha sido apresentado como compensação ambiental, não há autorização da União (Brasil), proprietária da faixa de terreno, por se tratar de área de marinha. Em resposta, o MPF esclareceu que a supressão das espécies exóticas — como coqueiros e árvores ornamentais — não foi feita de forma aleatória, mas está expressamente prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura Municipal de Cabedelo, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a construtora responsável pelo impacto ambiental anterior na região.

O objetivo, segundo o órgão, é remover espécies que não pertencem ao ecossistema original da restinga e recompor a vegetação nativa, essencial para conter a erosão, proteger a faixa costeira e restaurar o equilíbrio ambiental. Essas árvores foram introduzidas ao longo dos anos para fins ornamentais e cercamento irregular de lotes privados, prejudicando a regeneração natural da restinga. De acordo com o procurador da República, João Raphael, a decisão judicial reconhece a legitimidade de toda a atuação do Ministério Público Federal.

O MPF reforçou que a legislação ambiental permite intervenções mitigadas em APPs quando há utilidade pública e compensação proporcional — exatamente como previsto no TAC. Todo o trecho onde houve supressão será replantado com espécies nativas e adequadas ao ambiente costeiro, garantindo que a área volte a cumprir sua função ecológica e social.

O modelo já foi aplicado na orla de Ponta de Campina, também em Cabedelo, onde a urbanização foi acompanhada da recuperação integral da restinga e da ampliação do acesso público ao espaço.

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