Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia. (Fonte: Agência Brasil)

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O placar da votação que terminou com o arquivamento do processo foi apertado (3 a 2). Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Foram a favor da continuidade do processo os ministros Edson Fachin, relator da matéria, e Cármen Lúcia. Os magistrados também decidiram pela revogação de algumas medidas cautelares impostas contra Vitalzinho, a exemplo do bloqueio de bens.

A maioria dos ministros entendeu que não havia provas do cometimento do crime. A acusação da Força-Tarefa da Lava Jato foi a de que o ministro paraibano teria recebido R$ 3 milhões a título de propinas em 2014. As informações são fruto da delação premiada do empresário Léo Pinheiro. Ele alegou ter pago os valores para não ser convidado a dar esclarecimentos sobre supostos desvios de dinheiro da Petrobras mediante pagamento de propinas.

A sessão desta terça-feira foi uma continuidade do julgamento iniciado em setembro do ano passado. Na época, Gilmar Mendes deu provimento ao pedido pelo arquivamento das investigações instauradas contra Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, também se posicionando favorável ao trancamento das ações penais. Nesta terça-feira, ele defendeu novamente o arquivamento, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

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