Descendente de um clã político consolidado no Sertão, Nominando foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e possui a rara habilidade de ser bem quisto por todos os grupos da política. A antecipação da aposentadoria, ele revela, atende a uma promessa feita ao governador João Azevêdo (PSB), para que o gestor possa indicar um aliado para o cargo. É o mesmo Nominando que reconhece que votou em Pedro Cunha Lima (PSD) contra João em 2022.

Esse gesto tem feito subir, nas bolsas de apostas, a tese de que o conselheiro possa ocupar a primeira suplência de João Azevêdo nas eleições. Amigos próximos negam a possibilidade. Há quem diga, também, que Nominando é desejado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), na sua equipe de campanha pelo governo do Estado e, futuramente, em um cargo do governo, caso o projeto eleitoral do gestor pessoense seja bem-sucedido.

Nominando ocuparia, com isso, lugar próximo ao do também ex-conselheiro Fernando Cartão, cotado para alguma função na campanha eleitoral. O conselheiro, no entanto, não tem falado sobre essa possibilidade em público. Uma candidatura a deputado estadual seria natural, afinal, ele aproveitou para percorrer o estado enquanto ocupou, recentemente, o comando do Tribunal de Contas do Estado. Em conversa com o blog, ele alega não ter pretensões políticas. Diz que esse é um espaço para os mais jovens.

Para quem analisa, neste momento, o futuro político de Nominando parece um enigma. Mas ele diz que não será por muito tempo. É um ser político, com serviços prestados ao TCE que melhoraram o trabalho da Corte e ainda muita fogueira para queimar. O posicionamento político do conselheiro em relação ao pleito de 2026, ele afirma, virá após a quarentena de 90 dias a serem contados após a aposentadoria.

E ele terá posicionamento político, pode esperar.

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A informação de saída do TCE já em março, dita por Nominando Diniz ao jornalista Clilson Júnior, da Arapuan FM, abre uma série de possibilidades. Saindo antes de abril, o conselheiro ganha tempo para, eventualmente, se filiar a um partido político. Fazendo isso, terá condições de disputar um cargo político na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Há quem fale, até, na possibilidade de ser suplente do governador João Azevêdo na disputa pelo Senado. É um cenário impossível? De jeito nenhum, assim como ninguém estranharia uma disputa na chapa de Cícero,

Nominando construiu uma vida política sólida como deputado. Quando presidiu a Assembleia Legislativa, não tinha dificuldade de conversar com governistas ou oposicionistas. Por isso, não causará surpresa se surgir na chapa de Lucas Ribeiro (PP), que vai disputar a reeleição representando a base governista ou mesmo reforçar as fileiras de Cícero Lucena, no pleito deste ano.

A saída de Nominando abre o leque de vagas no TCE, com a possibilidade de indicação de dois nomes para a Corte. Isso porque a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão, aposentado compulsoriamente no ano passado, não foi preenchida até agora. As duas indicações devem ser feitas pela Assembleia Legislativa, que deverá, fazê-la por meio de votação.

Um dos nomes cotados é o do secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, mas ele precisará ser referendado pelos deputados. Outro que surge no páreo é o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos). E um terceiro nome que tem surgido é o do atual secretário de Educação, Wilson Filho (Republicanos). A definição deve ser conhecida em breve.

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A vantagem oferecida para quem aderir ao programa é que ele poderá receber o equivalente a até 24 meses do que teria direito se estivesse na ativa. Isso inclui os subsídios, incluídos adicional por tempo de serviço, abono de permanência, décimo terceiro, abono constitucional de férias, acervo e auxílios.

No ato, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, justifica que o programa segue o modelo adotado por empresas privadas e setor público, como Tribunais de Justiça, Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, além de Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

Agora, tem um detalhe. Os beneficiários não podem estar respondendo a processo disciplinar ou processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso, ímprobo ou outro que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário.

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Ao longo do período no STF, Barroso esteve no centro de julgamentos emblemáticos — como a suspensão de despejos durante a pandemia, determinação para a instalação da CPI da Covid, o encolhimento do foro privilegiado e a execução imediata de penas de condenados pelo júri. Por causa disso, foi muito criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar.

Na linha de frente de temas sensíveis, Barroso enfrentou resistência da ala bolsonarista desde o início de sua atuação. À frente do Supremo, comandou julgamentos que trataram da responsabilização das plataformas digitais, das violações no sistema prisional e do porte de maconha para uso pessoal.

Também liderou a análise de ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos no episódio.

Barroso deixa o STF como um dos ministros mais combativos e polêmicos de sua geração — amado por uns, detestado por outros. Mas, sobretudo, como protagonista de uma década decisiva na história recente do Supremo Tribunal Federal.

Natural de Vassouras (RJ), Barroso construiu uma trajetória sólida no meio jurídico. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também se tornou doutor em Direito Público e professor titular de Direito Constitucional. Fez mestrado na Yale University e pós-doutorado na Harvard University, além de passar por universidades na França, Polônia e Brasil como professor visitante.

Antes da toga, Barroso construiu prestígio na advocacia e foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogando, participou de ações que marcaram época — como a liberação de pesquisas com células-tronco, o fim do nepotismo no Judiciário, o reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito ao aborto em casos de anencefalia.

Relator de processos sensíveis

Na Corte, Barroso herdou temas pesados. Foi relator da ação que limitou o foro privilegiado de parlamentares, analisou recursos do Mensalão e conduziu o julgamento que permitiu a execução imediata da pena de condenados no tribunal do júri.

Também foi responsável por decisões de forte repercussão social: determinou a retirada de invasores de terras indígenas, suspendeu despejos durante a pandemia e relatou a ação que questionou pontos da reforma da Previdência de 2019.

Pela primeira vez na história do Supremo, Barroso assinou um voto conjunto com Gilmar Mendes, restabelecendo o piso nacional da enfermagem — tema que mobilizou profissionais da saúde em todo o país.

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Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Foi também a primeira mulher com origem no Ministério Público Federal (MPF) a integrar a corte. As inscrições foram abertas na semana passada e a lista deve ser elaborada nos próximos dias e remetida ao STJ, que deverá compor a relação que será enviada ao presidente Lula (PT), para a escolha do novo ministro ou ministra do Superior Tribunal de Justiça.

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Nessa quinta-feira (9), o desembargador Ramalho Júnior participou de sua última sessão ordinária como membro efetivo da Segunda Câmara Especializada Cível. Ainda na Corte do TJPB, o decano integrava, atualmente, o Tribunal Pleno e a Primeira Seção Especializada Cível. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o magistrado tomou posse no cargo de desembargador no dia 22 de maio de 1998.

Homenagens – No início da sessão do Conselho da Magistratura, nesta sexta (10), e por sugestão do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, a Corte prestou homenagens ao agora desembargador aposentado. “Ramalho Júnior é um exemplo de homem e uma referência para a Magistratura nacional. Chega à sua aposentadoria com a missão cumprida, sempre com simplicidade, dignidade e grande saber jurídico”, comentou Beltrão, que foi acompanhado por todos do Conselho.

Ao falar a respeito de Ramalho Júnior, o presidente do TJPB lembrou que ingressou no Poder Judiciário estadual justamente no biênio 2009/2010. “Um homem sábio, justo e sereno. Um dos seus grandes feitos foi a elaboração da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (Loje), sendo sancionada em 2010”, destacou.

Ramalho Júnior também foi corregedor-geral de Justiça, durante o biênio 2001/2203, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), no biênio 2013/2014, e presidente da Corte, no período de fevereiro de 2009 a janeiro de 2011. Já no ano de 2005, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Com a aposentadoria voluntária do desembargador Ramalho Júnior, a próxima escolha para o cargo de desembargador do TJPB será pelo critério de antiguidade.

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A idade de 75 anos é o limite para que o conselheiro seja aposentado compulsóriamente. As duas vagas integram o rol de indicações da Assembleia Legislativa, segundo o regramento estabelecido pelo Quinto Constitucional. Isso não quer dizer que unicamente deputados devam ser indicados, mas a escolha é uma prerrogativa do Legislativo. Além de Cunha Lima e Catão, compõem o colegiado por meio de indicação dos deputados os conselheiros Nominando Diniz e Fábio Nogueira, mas no caso deles, a espera será muito maior para os pretendentes ao cargo.

O nome mais cotado para uma das vagas é o de Adriano Galdino. Neste caso, ele poderia abrir mão de dois anos do comando da Assembleia, se a escolha for pela primeira vaga a ser aberta. É bom lembrar que o pretendente ao cargo não pode ter mais de 65 anos. Galdino completa 63 anos em outubro e terá 64 quando Arthur Cunha Lima se aposentar, em dezembro do ano que vem. Se quiser esperar pela segunda vaga, ele terá 65 anos quando Fernando Catão se aposentar, em outubro de 2025.

Questionado sobre o assunto, nesta quarta-feira (1º), Adriano Galdino tratou de despistar os repórteres. Disse que vai apoiar uma possível disputa de Tião Gomes (PSB) para o cargo. O parlamentar, procurado pela rádio Arapuan, se mostrou surpreso com a indicação, mas demonstrou disposição para a disputa. Acontece que Tião terá 67 anos quando Arthur se aposentar, o que o torna carta fora do baralho. O mesmo ocorre com Branco Mendes (Republicanos), também cotado, e que também terá mais de 65 anos quando os cargos estiverem liberados.

As cartas estão na mesa.

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A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Da Agência Brasil

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Para 2023, Bolsonaro teve concedida pelo aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, uma aposentadoria pelo tempo como deputado federal. Serão R$ 30 mil acrescentados à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, o presidente recebe R$ 11.945,49 brutos por mês. Além desses valores, Bolsonaro ainda foi convidado a ser presente de honra de seu partido, o PL, e também receberá uma remuneração. Atualmente, como presidente, Bolsonaro ganha o salário de R$ 30.934,70 bruto, além da aposentadoria como militar, o que totaliza R$ 42.880,19.

O segredo para se chegar com relativa folga a mais de R$ 80 mil está na remuneração como presidente de honra do PL. De acordo com informações do colunista de O Globo, Lauro Jardim, a pretensão de Valdemar Costa Neto é pagar ao futuro ex-gestor o mesmo que ele recebe, R$ 39.293,32, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu mais de 58 milhões de votos nas eleições deste ano e, por pouco, não conseguiu a reeleição. Ele foi derrotado nas urnas pelo ex-presidente Lula (PT), apesar de ter turbinado programas sociais e outras benesses no ano eleitoral.

Além da aposentadoria por ter sido deputado, como ex-presidente, Bolsonaro terá direito a oito assessores, incluindo dois motoristas, e terá à disposição dois veículos oficiais. Estas despesas são custeadas pela Presidência da República. Os apoiadores esperam que ele lidere a oposição ao futuro presidente a partir do ano que vem.

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