O mais raivoso de todos foi o advogado de Aécio Lúcio, Sebastião Coelho da Silva. Desembargador aposentado e hoje investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por discurso em que estimulou o golpismo e ainda por suspeita de financiamento de atos antidemocráticos, ele usou o tempo de fala na Corte para atacar os ministros. Se dirigindo aos magistrados, disse que eles eram “as pessoas mais odiadas do País”. Ainda disse que o STF não era uma corte legítima para o julgamento. Mereceu, por isso, a reprimenda do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. O réu representado por ele pegou 17 anos de prisão.

Mas a coisa só piora. A advogada Larissa Lopes de Araújo, responsável pela defesa de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, usou o tempo de fala para justificar a participação no cliente nos atos com um argumento que é do balacobaco, como diria a minha avó. Depois de chorar, ela disse que fizeram uma lavagem cerebral no rapaz. Ele não sabia o que significava a intervenção militar que pedia. “Na cabeça dele isso era bom para o país. Para ele, a intenção da ‘intervenção militar’ era proteção do Exército, para que o país não virasse uma Venezuela”, declarou. “Veio para um sonho, um ideal de um Brasil melhor”. Outro com 17 anos de prisão.

A cereja do bolo ficou mesmo por conta do advogado Hery Kattwinkel, que representou o réu Thiago de Assis Mathar. O rapaz, depois de desdenhar dos ministros do Supremo, confundiu a obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, com o “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Isso para quem tem dois neurônios já seria absurdo, mas ele errou até na citação, atribuindo a Maquiavel uma frase que não está na obra e nunca esteve, apesar de atribuída a ele. A de que “os fins justificam os meios”. Foi preciso, novamente, Alexandre de Moraes intervir, corrigindo a asneira dita.

O ato contínuo da tirada “genial” de Hery Kattwinkel foi que o cliente dele pegou 14 anos de prisão, ele virou meme em todo canto e ainda foi expulso do partido, o Cidadania. E o pior disso tudo é que os réus podem até entrar com recursos, mas terão eles analisados pelos mesmos ministros que os advogados ofenderam e que por eles foram desmentidos em suas teses jurídicas.

É no que dá escolher defendores mais interessados em lacrar que na defesa do cliente.

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Eles acusam as manifestações de serem antidemocráticas, contrastando com a visão de Múcio em relação aos protestos que pedem que os militares deem um golpe para devolver o poder a Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas. Para justificar o pedido, eles lembram que pessoas que se encontravam nos acampamentos se envolveram em episódios terroristas, além de depredações, agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio.

Ao tomar posse, no entanto, Múcio definiu as manifestações como “manifestação da democracia”. “O governo precisa ter ações enérgicas e pedagógicas. As pessoas que estão ali não estão protestando por direitos ou contra a fome no país. Elas estão incitando o ódio, numa tentativa clara de estimular um golpe militar, o que é intolerável”, diz ele.

Conhecido pelo perfil discreto e conciliador, Múcio foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo com o objetivo de desfazer crises e conduzir a intricada transição da pasta.

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“Sobre a notícia-crime formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em que se objetiva a instauração de investigação sobre possíveis atos tipificados na norma penal, conforme narrativa exposta na peça inicial, abra-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de direito”, diz o despacho assinado pelo magistrado. A mesma representação também foi apresentada no Ministério Público Federal pela sigla.

O partido pede na ação que o Ministério Público seja notificado para instaurar inquérito policial, identificar e processar civil e criminalmente “os responsáveis pelos antidemocráticos realizados em João Pessoa e Campina, após o segundo turno das eleições”. Na representação, que é assinada pelos dirigentes partidários Adjany Simplício, Olímpio Rocha, Alexandre Soares e Tárcio Teixeira, o PSOL alega que os manifestantes da extrema-direita praticam uma dezena de ilícitos penais, tais como dano, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, constituição de milícia e tentativa de golpe de estado.

A petição alega ainda que as autoridades públicas e agentes policiais se mantêm omissos ao não debelarem as manifestações, mesmo após ordem do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Após as ameaças, em postagem, o deputado federal Gervásio Maia (PSB) defendeu que o Congresso Nacional dê uma resposta à altura, frente ao que chamou de “discurso equivocado” do presidente. “Impeachment JÁ! Bolsonaro violou explicitamente a Constituição. Acuado, usou do discurso equivocado para esconder sua incapacidade de governar. Desrespeitou as leis, os poderes. Sem apontar nenhuma solução, ignorou a dor, a fome do povo…”, disse em postagens sucessivas feitas durante as manifestações.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) replicou a nota oficial editada nacionalmente pelo partido para dizer que o presidente tem usado os atos para desviar a atenção da população dos problemas enfrentados pelo país. “Um desgoverno, incompetente por excelência, precisa estar gerando instabilidades sempre. Os homens e mulheres consequentes devem continuar trabalhando e reagindo aos autocratas. É hora de saber quem é democrata!”, disse em publicação no Twitter.

O governador João Azevêdo (Cidadania) divulgou uma mensagem genérica neste 7 de Setembro, sem citar nomes. Ele defendeu os princípios democráticos e a defesa da comemoração da independência do país. “Queremos um país onde as cores, a bandeira, o hino, nossos símbolos, representem todas e todos. A democracia é um bem pelo qual vale continuar lutando. Viva a independência”.

O deputado federal Julian Lemos (PSL), ex-aliado do presidente, usou as redes sociais para ironizar os novos “amigos” do presidente e fez a defesa da democracia. No Instagram, ele publicou também uma defesa da democracia e se posicionou contra o radicalismo.

Veja outros parlamentares que defenderam a democracia:

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De acordo com nota do MPPB, qualquer tentativa de ameaça à democracia com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, será alvo de medidas adotadas pelo Ministério Público. O objetivo, segundo o órgão, é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, “que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas”.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.

“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, destacou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Corregedoria da PMPB
O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “Seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres: “As ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar, em face daqueles que, comprovadamente elejam condutas ‘contra legem’”.

Ncap em contato com as polícias
O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário. “A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais. Estamos em contato com as polícias, com a Delegacia-Geral e com o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba”, disse.

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“Toda mensagem que provoque raiva e ira deve ser bem analisada. A transformação do boato torna-se uma suposta verdade muito rapidamente. Por isso, nossa atuação tem que ser prudente. Então, tenham esse olhar cuidadoso em seus estados. É preciso ter sensibilidade”, orientou Humberto Jacques. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (25), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. Há preocupação, principalmente, por causa dos protestos programados para o 7 de Setembro.

“Em 2020, tivemos a mobilização de setores da sociedade na frente dos quartéis e sentimos ameaça à liberdade. Existiu a participação de parlamentares e houve abertura de inquérito na PGR. Depois de um ano de investigação, sem comprovar participação direta de congressistas na organização, enviamos os autos para o primeiro grau”, detalhou Humberto Jacques.

O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Durante o encontro, ele passou o bastão para o sucessor, Antônio Hortêncio Rocha Neto, nomeado recentemente pelo governador João Azevêdo para o próximo biênio.

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