Apesar disso, o texto deve funcionar apenas como base para a construção de um novo projeto de anistia, ainda em discussão. Entre os pontos mais polêmicos está a possível inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários — tema que divide lideranças e não tem consenso. A análise da urgência acontece poucos dias após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes.

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou não estar comprometido com “pautas que ampliem a polarização” e disse que a intenção, caso a urgência seja aprovada, é elaborar um texto que tenha como foco a “pacificação”.

“Essa é a pauta única de hoje. Caso o requerimento seja aprovado, vamos trabalhar junto ao relator para construir uma proposta que traga pacificação ao país”, declarou Motta.

Para líderes partidários, a votação servirá como termômetro político. Se a urgência passar, não há expectativa de que haja apoio suficiente para aprovar o mérito do projeto em sua forma mais ampla — especialmente se incluir Bolsonaro, o que poderia restituir sua elegibilidade e livrá-lo da prisão. A oposição, por outro lado, vê a sessão como oportunidade de medir forças dentro do plenário.

Pouco antes da votação, Motta reforçou nas redes sociais:

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência do projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.”

O que prevê a proposta de Crivella

Quem seria anistiado:

. Todos os que participaram de manifestações políticas ou eleitorais desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei.

. Pessoas que prestaram apoio de qualquer forma: doações, contribuições, apoio logístico, serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.

. Crimes classificados como políticos ou eleitorais e os considerados conexos a eles.

. Restrições impostas pela Justiça, como medidas cautelares, liminares ou sentenças já transitadas em julgado.

. Decisões que limitaram a liberdade de expressão e de manifestação política em redes sociais, plataformas digitais ou meios de comunicação.

Quem ficaria de fora:

. Condenados por crimes graves: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídio, lesão corporal (art. 129), dano simples (art. 163), perigo de desastre ferroviário (art. 165), incêndio (art. 250) e explosão (art. 251).

. Doadores de valores acima de R$ 40 mil para atos políticos ou eleitorais.

. Servidores públicos e agentes de segurança punidos por infrações disciplinares com motivação política.

Multas:
A anistia também abrangeria multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum a pessoas físicas e jurídicas ligadas aos atos descritos.

A fala se apoia em informações da Polícia Federal. Um documento batizado de “Punhal verde amarelo” — apreendido nas investigações — detalharia um plano de assassinato de autoridades, com uso de armamento pesado e até envenenamento. A PF aponta o general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, como autor do texto. Cópias teriam sido impressas no Planalto e levadas a uma reunião no Alvorada, com a presença de Bolsonaro.

Motta até admite que pode haver espaço para discutir penas consideradas exageradas, mas vê terreno mais fértil para propostas vindas do chamado “centro” político.

O parlamentar também aproveitou para classificar o motim de deputados da oposição, na semana passada, como “obstrução inadmissível”: “Não podemos permitir que isso vire costume. É preciso responsabilizar, mas sem atropelar o regimento”, disse.

Sobre pautas como foro privilegiado e prerrogativas parlamentares, o presidente da Câmara afirmou que não vai travar o debate, mas pediu cautela. E garantiu não ter feito qualquer acordo para retomar as votações, rebatendo versões de bastidores. “Como posso validar um acordo do qual não participei? Eu decidi não pautar”, cravou.

Sobrou ainda para Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Motta disse que não existe “mandato à distância” e criticou atitudes que, segundo ele, prejudicam pessoas e empresas. “Não existe mais ou menos deputado”, arrematou.

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“O que eu sinto, do contato que tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita. Até porque nós tivemos o planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma, penso que não”, afirmou Mottta nesta segunda-feira (11), em entrevista à revista Veja.

O presidente da Câmara acrescentou ainda, porém, que a anistia “deve ser amplamente debatida” —tanto seu conteúdo como a possibilidade de ser levada para a votação no plenário.

Para que seja pautada, Motta afirmou que a anistia, assim como o fim do foro privilegiado, tem que conquistar maioria no colégio de líderes, órgão que discute o que será votado a cada semana. Há um acordo entre PL e o centrão para que as medidas sejam levadas ao plenário, mas o PT, por exemplo, se opõe.

“Quando tiver uma maioria construída, jamais essa presidência irá obstruir as pautas de votação”, afirmou Motta. “O colégio de líderes é o foro adequado, sempre procuramos trazer a pauta de consenso, como sempre foi no colégio e seguirá sendo”, disse ainda, ressaltando que ele não tem “preconceito com nenhuma pauta”.

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“A negociação pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, reforçou.

O impasse teve como pano de fundo a discussão do projeto que põe fim ao foro privilegiado, tema que voltou ao radar dos líderes após a ocupação da Mesa do plenário. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o avanço na pauta destravou o entendimento que colocou fim à mobilização da oposição. O acordo prevê que a PEC seja pautada, mas somente se houver apoio consolidado entre as bancadas.

O projeto que extingue o foro especial já foi aprovado pelo Senado em 2017 e está pronto para votação no plenário da Câmara, após passar pelas comissões. Pelo texto, fica proibida a criação de foro especial por prerrogativa de função. A exceção permanece apenas para presidente da República, vice-presidente e chefes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.

Na prática, oposicionistas tentam aproveitar a PEC como atalho para blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser julgado pelo STF ainda em setembro por fatos ocorridos durante o mandato. Mesmo que haja acordo para colocar a matéria na pauta, a avaliação majoritária é de que não há prazo para alterar o curso do processo.

Líderes de partidos de centro, como PP, União Brasil e PSD, se movimentam para garantir prerrogativas parlamentares, mas negam que Motta tenha avalizado qualquer negociação sobre anistia.

O episódio marcou também o retorno de Arthur Lira (PP-AL) ao centro das articulações. Motta reconheceu a participação do ex-presidente da Câmara nas conversas que apaziguaram os ânimos:

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O paraibano deu entrevistas nesta terça-feira (5), em João Pessoa, dizendo que não vai ceder à pressão dos bolsonaristas pela votação da matéria. Ameaçou, entre outras coisas, o uso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa após ameaça do vice-presidente do Legislativo, Altineu Côrtes (PL-RJ). O suplente afirmou, em entrevitas, também nesta terça, que vai pautar a anistia em qualquer momento que Motta não estiver na cadeira de comando da Casa. Em resposta, o parlamentar paraibano determinou a suspensão de todas as sessões da Câmara dos Deputados.

O fato é que o paraibano foi eleito com os votos dos bolsonaristas e dos petistas para o comando da Câmara dos Deputados e, desde que assumiu o cargo, não tem reagido bem às pressões de um lado nem do outro. Neste primeiro semestre, impôs derrotas e entregou conquistas a um lado e ao outro. Quando pressionado, como o foi pelos petistas, trabalhou para tratorar o governo. E agora, pressionado pelos bolsonaristas, tende a não entregar nada e ignorar as ameaças até de perda do visto para entrar nos Estados Unidos, feita por Eduardo Bolsonaro a todos os opositores.

Neste enfrentamento, o paraibano anda de mãos dadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nenhum dos dois querem dar vazão às ameaças feitas pelos bolsonaristas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, a postura de Motta tende a ser bem diferente da de outro paraibano, o senador Efraim Moraes (União Brasil). O parlamentar assinou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que têm Bolsonaro como alvo. Isso porque o senador pretende disputar o governo do Estado, no ano que vem, com o apoio dos bolsonaristas.

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A declaração, de acordo com apuração do G1, caiu como uma ducha fria sobre os parlamentares da oposição, que voltaram a pressionar pela votação da proposta. Para Motta, não faz sentido o Congresso aprovar um texto, o presidente sancionar, e o STF jogar tudo no lixo depois. A fala foi interpretada como um aviso: sem acordo prévio com o Judiciário, não há avanço possível.

Nos bastidores, o movimento é visto como uma tentativa do presidente da Câmara de tirar o tema da frente — ou ao menos empurrá-lo para fora do centro da pauta. A proposta de anistia contaminou a agenda legislativa nas últimas semanas e virou um ponto de atrito entre governo, oposição e Judiciário.

A versão mais recente do projeto perdoa atos do passado e do futuro ligados ao 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garantiria direitos políticos a quem foi condenado. É leitura corrente entre os líderes que o texto foi desenhado sob medida para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), não gostou do recado. Disse que se recusa a submeter qualquer proposta ao aval prévio do STF. E relembrou que já elaborou um projeto alternativo, que concede anistia parcial — deixando de fora quem foi flagrado em vídeo destruindo o patrimônio público.

Houve ainda, por parte do líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), a sugestão para que alguém apresente um novo relatório, o que, na prática, adia qualquer decisão. Para a base do governo, a manobra também serve para expor o PL: se quiserem seguir adiante com o projeto, terão que mostrar claramente que pretendem livrar Bolsonaro.

A avaliação de aliados de Motta é que o presidente da Câmara até reconhece que há penas duras demais, mas não está disposto a comprar briga com o Supremo por isso. Em um ambiente já tensionado, o paraibano parece preferir cautela. E, pelo visto, não vai se mover sem saber como o STF se posicionará.

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Para a decisão dos parlamentares, três fatores devem ser considerados: a entrada de Lula na discussão, o fantasma de um conflito aberto com o Supremo Tribunal Federal e o fato de a população, segundo pesquisas de opinião, não ver com bons olhos o perdão aos golpistas. Na reunião, o presidente foi direto e disse que anistiar golpista não é prioridade. O foco, segundo ele, deve ser a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança.

Lula ainda provocou: como anistiar quem sequer foi condenado? Referia-se, claro, a Jair Bolsonaro (PL), que ainda enfrenta o vai-não-vai do cerco jurídico. A fala do petista caiu como um torpedo no centro da articulação bolsonarista.

Terminada a sobremesa e com as palavras de Lula ainda ecoando, segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim, Motta puxou os líderes aliados para uma conversa paralela. Com um detalhe importante: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, não estava presente. Como oposição, ficou de fora do convite – o que permitiu um debate mais livre.

O clima, relataram líderes, era de que aprovar isso agora seria cutucar onça com vara curta – no caso, o Supremo Tribunal Federal. A Corte está no olho do furacão julgando os réus dos atos golpistas e não veria com bons olhos uma tentativa legislativa de passar a borracha nos crimes. Além disso, a percepção é de que seria um erro político grave atender exclusivamente ao núcleo bolsonarista, ignorando o sentimento de boa parte da sociedade.

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A reunião repete o gesto feito no início do mês com o Senado, quando Lula jantou com Davi Alcolumbre (União-AP) e outros líderes no endereço oficial da outra Casa. A ideia segue a lógica do “café com leite quente”: aproximação política para evitar que a fervura escale.

Hugo Motta vem conduzindo as costuras com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar achar uma saída que despressurize o Congresso. E o assunto ganhou urgência após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolar um pedido formal para apressar a votação da anistia.

O partido conseguiu 262 assinaturas válidas — cinco a mais do que o mínimo necessário. Com isso, jogou a batata quente no colo de Motta e dos líderes, que agora decidem se pautam ou não o requerimento. O salvo conduto para o político paraibano é que há mais de mil pedidos de urgência tramitando na Câmara. E isso servirá, de certa forma, como escudo contra as cobranças.

Nos bastidores do Judiciário, ministros do STF ligaram diretamente para Hugo Motta na semana passada, enquanto ele ainda curtia férias fora do país. A preocupação dos magistrados: o eventual enfraquecimento das punições aplicadas aos golpistas. De volta ao Brasil, Motta foi homenageado em Minas e falou como quem não quer polêmica:”O Brasil tem muitos desafios. Precisamos focar no que representa avanço: saúde, educação, segurança”, disse.

A reunião desta noite, portanto, será o momento para que o próprio Lula tente reverter o que seus ministros não conseguiram: o avanço da matéria inclusive na base governista. Entre os personagens que poderão ser anistiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por acusação de liderar a tentativa de golpe, e os responsáveis pelo plano que teria como objetivo matar o atual presidente.

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A proposta é polêmica porque arromba a porteira e libera a boiada. Ela isenta de punição quem fez quebra-quebra das sedes dos Três Poderes, quem planejou e tentou executar atentados a bomba, quem transformou Brasília em cenário de guerra no dia da diplomação de Lula, além de quem financiou e planejou a balbúrdia. Os bolsonaristas conseguiram mais que as 257 assinaturas necessárias para a urgência na tramitação, o que coloca Hugo Motta em maus lençóis. Se der seguimento, vai melindrar não apenas o governo, que não fez a sua parte, mas também o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em privado, Motta tem demonstrado a aliados o desconforto com a medida. Em público, tem dado sinais que a tramitação não será o mar de rosas pretendido pelos bolsonaristas. Em mensagem nas redes sociais, nesta semana, ele disse que democracia é deixar que o colégio de líderes decida sobre o futuro da matéria. Isso possibilitaria que o governo se reagrupe e consiga barrar a tramitação na Casa, com decisão fundamentada pela maioria dos líderes. Isso não vai isentar o paraibano de pressão, mas tende a ser um salvo-conduto em relação ao engavetamento. Vale lembrar que cabe a Motta decidir.

As 262 assinaturas conseguidas não é critério terminativo para a adoção da urgência. A Câmara tem mais de 100 matérias com urgências aprovadas que não andaram um centímetro desde que foram propostas. Mas a decisão do colegiado de líderes ajuda discursivamente. Por outro lado, tardiamente, a base governista entrou em campo para convencer deputados da base que assinaram a urgência a retirarem as assinaturas. Essa retirada é simbólica, já que, regimentalmente, após ela ser protocolada, ninguém mais poderá desistir. Mesmo assim, Hugo poderá mostrar isso na reunião com os líderes e engavetar a matéria.

O desafio, portanto, sobrou para Hugo Motta.

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Captou? É isso mesmo. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), agiu rápido e afirmou que decidiu publicar o requerimento de urgência antes que mais deputados desistissem de assinar. Isso porque a pressão do governo Lula escalou sobre os dirigentes de União Brasil, Republicanos, PSD, MDB e PP para que os parlamentares das siglas retirassem o apoio ao projeto bolsonarista. Mais cedo, a deputada Helena Lima (MDB-RR) pediu para que seu nome fosse retirado da lista. Agora, os deputados não podem mais pedir a retirada de seus nomes.

As quatro siglas foram responsáveis por mais da metade das assinaturas conseguidas pelos bolsolnaristas a pretexto de anistiar os condenados por envolvimento no quebra-quebra às sedes dos Três Poderes e de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro. Foram 40 do União Brasil, 28 do Republicanos, 20 do MDB e 35 do PP. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando. Opositores dizem que a proposta tem como principal objetivo livrar a pele do ex-presidente, acusado de ser mentor intelectual da tentativa de golpe.

Apesar da pressão, Hugo Motta não é obrigado a pautar a matéria. O que mais existe nas gavetas do Congresso é projeto com regime de urgência aprovado. Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.

Na semana passada, pressionado, o deputado Hugo Motta disse que não pautaria na Câmara dos Deputados projetos que procassem crise institucional entre os poderes. Bolsonaro e mais sete aliados formam tornados réus por tentativa de golpe de estado.

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