Câmara de João Pessoa lança nesta quinta ferramenta que permitirá ao cidadão propor mudanças em projetos

Suetoni Souto Maior — Wed, 17 Aug 2022 17:32:56 +0000

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMJP, Odon Bezerra, concederão uma entrevista coletiva às 8h30 no plenário da Casa Napoleão Laureano para fazer o lançamento da ferramenta e-Democracia, que será disponibilizada no site do legislativo municipal (joaopessoa.leg.gov.br).

O instrumento permitirá, entre outras coisas, que o cidadão sugerira mudanças em projetos que tramitam no Legislativo.
Usando o e-Democracia, o cidadão poderá alterar o texto dos projetos de lei disponibilizados para consulta popular. Será possível inserir ou suprimir frases, artigos, alíneas, parágrafos ou alterar pontuação. Todas as sugestões serão colocadas à disposição dos vereadores/autores da matéria, que decidirão se acatam ou não as propostas.

Cada projeto disponibilizado estará disponível por até 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, caso haja entendimento entre o parlamentar e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ferramenta que permite essa interação dentro do e-Democracia é a Wikilegis.

O e-Democracia permitirá, também, outros tipos de interação. Serão disponibilizadas enquetes com temas relacionados com projetos em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa. Por ela, também será possível maior interação nas audiências públicas realizadas na Casa, ou seja, será permitido que o cidadão envie perguntas e comente temas em debate.

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Deputados aprovam urgência em projeto que proíbe “edição ou adição aos textos da Bíblia”

Suetoni Souto Maior — Wed, 04 May 2022 22:55:25 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 358 votos a 32, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4606/19, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A proposta proíbe qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia. Com a decisão, a matéria poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. O texto em análise na Câmara dos Deputados também garante a pregação do conteúdo da Bíblia em todo o território nacional.

“Qualquer alteração na redação deste livro é um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e por que não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”, afirma o autor da proposta, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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