O texto aprovado exige que os contratos explicitem detalhadamente o procedimento utilizado para validar a identidade do consumidor, impedindo o uso isolado de uma simples fotografia como critério de autenticação. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).

“A selfie não é reconhecimento facial. É apenas uma imagem estática, que pode ser facilmente manipulada. Reconhecimento facial exige tecnologia biométrica”, argumentou o autor da proposta.

A medida vem na esteira da Operação Retomada, deflagrada na semana passada pelo Gaeco, CGU e Polícia Civil. O alvo da investigação é um grupo acusado de fraudar contratos e promover descontos indevidos em aposentadorias de mais de 100 mil pessoas em todo o país. O rombo estimado chega a R$ 126 milhões.

Segundo os investigadores, uma das estratégias utilizadas pelos fraudadores era a homologação judicial de contratos entre aposentados e entidades associativas – muitas vezes, sem que os idosos sequer soubessem da existência do vínculo.

A proposta aprovada também lança um alerta ao Judiciário, frequentemente acionado para validar esse tipo de contrato com base em imagens frágeis e processos pouco criteriosos. O objetivo, segundo Romualdo, é fortalecer a proteção aos consumidores e às pessoas em situação de vulnerabilidade digital, garantindo maior segurança jurídica.

Com o avanço da tecnologia, surgem também novos riscos. A diferença entre uma selfie e uma verificação biométrica real pode significar o prejuízo de uma vida inteira de contribuições. A Assembleia dá um passo, agora cabe ao Executivo não recuar.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A informação foi divulgada por um site especializado em uniformes esportivos, o Footy Headlines, que costuma acertar em vazamentos desse tipo. Segundo a publicação, o novo segundo uniforme seria vermelho, cor inédita na história da camisa canarinho. Bastou isso para acender o sinal de alerta em certos setores que confundem design esportivo com geopolítica.

Sargento Neto não perdeu tempo. Em áudio divulgado pelo programa Arapuan Verdade, o deputado usou a tribuna para elevar o tom. “Essa camisa tem que ser respeitada. Essa camisa é padrão e eu tenho certeza que jamais será vermelha em campo nenhum e local nenhum do mundo. Se quiserem mudar, vão lá pra China”, disparou.

O argumento parece simples: vermelho é cor de comunista, logo não pode vestir os atletas brasileiros. Tudo indica que o problema não é com a camisa em si, mas com o simbolismo que ela carrega — ou que o deputado gostaria que ela carregasse. Nessa lógica, uma cor no uniforme seria uma ameaça à soberania nacional. O verde e amarelo, ao que tudo indica, virou monopólio ideológico.

Na prática, o que está em jogo é o debate sobre identidade. Só que, nesse caso, o campo é o da retórica fácil. Questionar a cor de uma camisa parece ser mais urgente do que discutir os rumos da política, que anda em ritmo bem abaixo do esperado.

A CBF, por enquanto, mantém o silêncio. E a Seleção, essa sim, tem problemas bem maiores a resolver do que a paleta de cores do próximo uniforme.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O presidente da Corte, Fábio Nogueira, marcou a retomada do processo para a próxima quarta-feira (30), quando Marcílio Toscano deverá apresentar novo posicionamento do MPC ou manter as alegações já expostas para o impedimento do nome indicado pela Assembleia e nomeado pelo governo. Mais cedo, os conselheiros, por maioria de votos, derrubaram a medida acautelatória que impedia a posse de Alanna Galdino. A escolha dela era alvo de questionamentos formulados pelo MPC.

A nomeação de Alanna foi oficializada em 19 de março, por meio do Ato Governamental nº 1.123/25, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), após aprovação da candidatura pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ela foi a única inscrita no período de candidaturas, entre os dias 10 e 14 daquele mês. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia considerou que a candidata atendia aos critérios legais e dispensou a sabatina prevista no regimento interno.

No mesmo dia da nomeação, o TCE instaurou processo administrativo para apurar se Alanna preenchia os requisitos constitucionais exigidos para o cargo. Em 3 de abril, uma decisão da Justiça suspendeu a nomeação, apontando possíveis irregularidades. A medida foi revertida no dia seguinte, após recurso da Assembleia.

Em 14 de abril, um parecer técnico do TCE apontou suspeitas de que Alanna teria atuado como servidora “fantasma” na Secretaria de Planejamento da Paraíba (Seplag), entre 2015 e 2022. Segundo o documento, não havia comprovação de presença física ou de atividades funcionais realizadas por ela no período. No mesmo intervalo, Alanna cursava Medicina em tempo integral em Campina Grande.

No dia 17, o Ministério Público de Contas recomendou a anulação da nomeação e a devolução de R$ 646,9 mil aos cofres públicos, valor recebido por Alanna como servidora da Seplag. O órgão afirmou haver evidências de que os salários foram pagos sem o exercício efetivo da função.

Apesar das recomendações contrárias, os conselheiros do TCE concluíram, por maioria, que a nomeação cumpriu os requisitos legais e constitucionais. Com isso, Alanna Galdino está autorizada a tomar posse como conselheira do TCE-PB.

Por: Beatriz Souto Maior

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Apresentado durante sessão ordinária desta terça-feira, o PL 756/2023 recebeu a subscrição de todos os parlamentares presentes na sessão. A Proposta especifica que a inadimplência desses municípios, identificada em cadastros ou sistema de informações financeiras, contábeis e fiscal, não impede a assinatura de convênios e o recebimento de transferência dos respectivos recursos financeiros, enquanto a pendência não for definitivamente resolvida.

“A população não deve ser impedida de celebrar e receber os recursos de convênios e parcerias. As prefeituras não devem enfrentar os efeitos negativos resultantes da suspensão das transferências de recursos federais devido à sua inadimplência. Isso ocorre em casos nos quais irregularidades foram praticadas por gestores anteriores. No entanto, se a administração atual puder comprovar que tomou medidas para corrigir a situação, as consequências negativas não deveriam ser aplicadas”, argumentou Galdino.

A deputada Silvia Benjamin parabenizou a iniciativa do presidente Adriano Galdino e acrescentou que o PL “vai beneficiar cerca de 90% das cidades paraibanas”.

Fissura labiopalatina

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 464/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, determinando que hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, realizem notificação compulsória à Secretaria de Estado da Saúde sobre o nascimento de crianças com fissura lábio palatal no prazo de 48h.

“Com esse projeto a gente vai procurar aproximar todo o segmento de saúde para notificar e, a partir daí, a gente ter a medida certa e desenvolver ações de saúde visando àqueles que nasceram com essa fissura”, explicou João. (Com informações da assessoria da ALPB)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Lembrando que o cooperativismo é grupo de pessoas que se unem para poder ajudar no crescimento e no desenvolvimento do país, o deputado Eduardo Carneiro disse que o objetivo da Frente Parlamentar é promover a discussão “para poder ajudar a estimular, fomentar e, cada vez mais, incentivar as cooperativas em toda a Paraíba para gerar mais emprego, renda e oportunidades para o maior número de pessoas possível”.

O deputado revelou que a Frente vai percorrer todo o estado, coletando informações, catalogando experiências e buscando sugestões para formulação de políticas públicas voltadas ao cooperativismo.

O deputado George Morais, vice-presidente da Frente, ressaltou que o cooperativismo significa a união de forças buscando o desenvolvimento social, econômico e a sustentabilidade. Ele acredita que o movimento vai criar raízes muito fortes na Paraíba, gerando frutos para o estado. “É esse o nosso desejo, é essa a nossa missão, através dessa sessão especial, para que o cooperativismo – que tem serviços prestados através da junção de esforços e de habilidades – possa deixar a sua maraca na Paraíba”, afirmou.

O empresário Francisco Nunes Almeida, presidente do Farol do Desenvolvimento da Paraíba, disse que a entidade nasceu com alguns propósitos muito bem definidos e que poderá colaborar com a Frente Parlamentar pelo crescimento do cooperativismo do estado. Para o executivo André Pacelli, presidente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) na Paraíba, a criação da Frente Parlamentar é uma iniciativa muito importante, que permite que a Assembleia Legislativa se engaje no processo, criando políticas públicas para o cooperativismo no estado.

“O cooperativismo já está muito bem organizado, contando com mais de 40 mil cooperativas no estado, mais de 70 mil associados e mais de 5 mil empregos; movimentando mais de R$ 2 bilhões/ano”, disse.

No final do evento, o deputado Eduardo Carneiro anunciou que a Frente Parlamentar vai compilar as ideias trazidas pelo setor produtivo de todo o estado da Paraíba em um documento que será entregue ao deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que estará na Paraíba na próxima semana participando de uma reunião do Consórcio Nordeste e de uma audiência pública da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Também prestigiaram o evento, o deputado João Gonçalves; o executivo Wilson Morais, presidente da Sicred Nordeste; o advogado Manfrini Andrade, presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PB; Mauro Borba, presidente da Coopervale; Rômulo Montenegro, ex-secretário de Agricultura do Estado, representando Associação de Plantadores de Cana de Açúcar do Estado da Paraíba (Asplan); a empresária Karen Cavalcanti, presidente da Sicoob Nordeste; o vereador Rinaldo Maranhão, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; e o ex-deputado estadual Raoni Mendes.

Com informações da Ascom da ALPB

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni