A Aije foi movida por Elivaldo Firmino (PSB), candidato derrotado no pleito. A alegação da acusação é a de que houve a distribuição de auxílios financeiros sem critérios técnicos, contratações temporárias em massa ignorando concurso público e o uso indevido de eventos e estruturas públicas para promoção pessoal. A gestão teria distribuído R$ 2,13 milhões em auxílios financeiros em 2023 e elevado o gasto no ano seguinte, o eleitoral, para R$ 2,6 milhões. O volume de recursos, no entanto, foi reduzido após o pleito.

Por meio da assessoria jurídica, o prefeito alegou que as ações apontadas na referida investigação, como a concessão de auxílio financeiro a pessoas à pessoas físicas, foram realizadas no exercício regular da política pública de proteção social, prevista na legislação vigente, e não possuíam qualquer finalidade eleitoreira.

Confira a nota abaixo:

Nota Oficial sobre parecer do MPE

A Assessoria Jurídica do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão vem, por meio desta, esclarecer que ambos receberam com serenidade o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) atualmente em curso.

Desde o início do processo, a defesa tem atuado com firmeza e responsabilidade, apresentando todos os elementos que comprovam a lisura da conduta do prefeito e da vice-prefeita, bem como a legalidade de todos os atos praticados durante o período eleitoral.

As ações apontadas na referida investigação, como a concessão de auxílio financeiro a pessoas à pessoas físicas, foram realizadas no exercício regular da política pública de proteção social, prevista na legislação vigente, e não possuíam qualquer finalidade eleitoreira.

A reeleição do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão representa a manifestação soberana da população de Alhandra, que reconheceu os avanços sociais e estruturais promovidos ao longo do mandato.

“Confiamos na Justiça Eleitoral e acreditamos que, ao final, prevalecerá a verdade dos fatos, reforçando nosso compromisso com a legalidade, a ética e o desenvolvimento do nosso município”, declarou o prefeito Marcelo Rodrigues.

Assessoria Jurídica – Prefeito Marcelo Rodrigues e Vice-prefeita Zilda do Varejão

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por Elivaldo Firmino (PSB), candidato derrotado no pleito. No documento, a promotora detalha o uso da máquina pública para turbinar a campanha da chapa que acabou eleita.

Entre os pontos destacados estão a distribuição de auxílios financeiros sem critérios técnicos, contratações temporárias em massa ignorando concurso público e o uso indevido de eventos e estruturas públicas para promoção pessoal.

Os números impressionam: em 2023, ano pré-eleitoral, a gestão distribuiu R$ 2,13 milhões em auxílios financeiros. Em 2024, ano da eleição, o valor saltou para R$ 2,6 milhões — quase meio milhão a mais. Em setembro, um mês antes da votação, os gastos começaram a cair: R$ 406 mil em setembro, R$ 355 mil em outubro, e ainda menos em novembro. Para o MPE, a oscilação revela o uso eleitoreiro da verba pública.

Outro ponto crítico são as contratações temporárias: foram 877 em 2021, 1.030 em 2022, 1.073 em 2023 e 1.148 em 2024. “O que deveria ser temporário vinha criando raízes”, diz o parecer. Tudo isso enquanto os aprovados em concurso seguiam sem nomeação e recorriam à Justiça para garantir seus direitos.

E tem mais: segundo a ação, eventos como a festa de Emancipação Política e da padroeira da cidade foram usados como palanque eleitoral. Houve distribuição de comidas, bebidas, camarotes estilizados, adesivos de campanha e até outdoor com os nomes dos então candidatos, pagos com dinheiro público.

O MPE foi direto ao ponto: quer a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de Marcelo Rodrigues e Zilda do Varejão por oito anos.

Agora, a bola está com a Justiça Eleitoral. Cabe ao juiz da 73ª Zona Eleitoral decidir se acolhe o parecer — que, convenhamos, é de uma contundência rara.

Por: Beatriz Souto Maior

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A ação conta com o apoio de Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação apura supostas irregularidades em torno dos contratos e pagamentos efetuados pelas atuais gestões às empresas supostamente contratadas para serviços de locação de veículos. Há suspeitas de que eles efetivamente não são prestados pela administração pública.

De acordo com as investigações realizadas até o momento, foram identificadas empresas fantasmas constituídas em nome de pessoas supostamente ligadas aos gestores municipais. Além disso, há contratação de veículos localizados em outros Estados e carros que não foram abastecidos pela respectiva prefeitura (responsável pelo abastecimento) durante o período dos contratos. Ou seja, que não foram utilizados, mas os valores pela locação foram pagos.

A ação contou com a participação de três promotores de justiça, 33 agentes do Gaeco, 60 policiais civis e auditores do Tribunal de Contas do Estado.

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De acordo com a ação, a Promotoria de Caaporã instaurou a notícia de fato a partir de diversas denúncias protocoladas por candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio das quais noticiaram a ausência de divulgação do cronograma para realização das demais etapas do certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A seleção prevê a contratação de 225 profissionais pela prefeitura da cidade.

Ainda conforme a ação, no dia 14 de fevereiro deste ano, membros da Comissão dos Aprovados da Educação compareceram a uma reunião na qual a prefeita de Pitimbu comprometeu-se em divulgar o cronograma atualizado do certame. Entretanto, o novo calendário divulgado no sítio eletrônico do IDIB manteve em aberto a data de homologação do certame, bem como a data para realização do Curso de Formação dos agentes comunitários de saúde (ACS), destacando que a decisão dependia de ato da Administração.

Também é destacado na ação que a Prefeitura, em manifestação acostada aos autos, informou que a homologação do concurso é um ato discricionário e afirmou que a gestão vem trabalhando em um projeto de lei visando a reforma administrativa organizacional. Também informou que a homologação depende também da realização do curso de formação dos agentes comunitários de saúde, que está em processo de licitação para contratação da empresa que será responsável por ministrá-lo, permanecendo sem previsão de conclusão.

“Nesse diapasão, não pode a Prefeitura Municipal de Pitimbu valer-se de sua omissão e do atraso em realizar o procedimento licitatório da empresa que ministrará o curso de formação dos ACSs, para deixar ao seu alvitre o chamamento de centenas de candidatos aprovados, que há dois anos aguardam para ingressar na carreira pública”, diz a promotora na ação.

Na ação, o Ministério Público ressalta ainda, que no universo de mais de cinquenta cargos ofertados no Edital 01/2020, apenas o de Agente Comunitário de Saúde necessita de curso de formação para o seu ingresso.

A promotora Miriam Vasconcelos argumenta que não é razoável que centenas de candidatos aprovados nos demais cargos aguardem o trâmite de um processo licitatório para a escolha da empresa que ministrará o curso de formação apenas para os agentes comunitários de saúde, principalmente em um certame cuja prova objetiva foi aplicada há sete meses. “Nesse contexto, é plenamente possível a homologação parcial, ou seja, a confirmação do resultado do concurso para aquele contingente que já exauriu todas as etapas do certame para o seu cargo˜.

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