Em vídeo postado nas redes sociais, nesta quarta, antes do evento, é visto o momento em que o paraibano aborda o ministro com a oferta dos seus serviços advocatícios. “Preciso de um advogado para me defender nos Estados Unidos. Você sabe falar inglês também?”, perguntou o ministro em tom de brincadeira. Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação norte-americana usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. O incidente diplomático provocou reação do governo brasileiro, que deve judicializar a questão nos Estados Unidos.

As sanções impostas por Trump contra Moraes ocorreram por causa do inconformismo do presidente norte-americano com o andamento do processo que poderá resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de estado.

Popular por seus vídeos nas ruas de João Pessoa, Mizael foi um dos influenciadores convidados para participar do evento, em Brasília, que se estende até esta quinta-feira. A segunda edição do encontro está reunindo 26 influenciadoras e influenciadores digitais de diferentes perfis, nichos de conteúdo e regiões do país, além da ministra e de ministros do STF, representantes de entidades jurídicas e da sociedade civil para uma imersão sobre funcionamento da Justiça brasileira e do Estado Democrático de Direito. Nenhum influencer recebe cachê por sua participação, uma vez que o encontro tem contrapartida 100% social.

A proposta é aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de quem influencia milhões de pessoas nas redes sociais, promovendo uma troca direta com a magistratura sobre temas como polarização, liberdade de expressão, inteligência artificial e combate à desinformação. Durante a programação, os participantes terão visita guiada ao STF, acompanhamento de uma sessão no Plenário, além de rodas de conversa com os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.

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Na avaliação de Moraes, a prisão preventiva se justifica pela “necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”. Segundo o ministro, a periculosidade dos acusados está evidenciada nos autos. Ele destacou ainda o papel de cada um na engrenagem que resultou na execução da parlamentar, cuja atuação incomodava interesses de grupos políticos com ramificações em territórios dominados por milícias.

A investigação da Polícia Federal aponta que Ronald Alves teria monitorado a rotina de Marielle e repassado as informações ao executor confesso do crime, Ronnie Lessa. Já Robson Calixto, ex-PM e então assessor de Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) —, teria sido o responsável por entregar a arma usada no assassinato.

O cerco também se fecha contra os supostos mandantes do crime. Estão entre os denunciados pela PGR: Domingos Brazão, o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa. Todos são citados na delação de Ronnie Lessa, que detalhou o planejamento da execução. Barbosa, segundo o delator, participou ativamente dos preparativos.

Ainda de acordo com a PF, o crime teria motivação política: Marielle era um obstáculo aos interesses dos irmãos Brazão em disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias.

Os acusados negam envolvimento. A versão, no entanto, contrasta com as delações, os dados cruzados pelas autoridades e o contexto político do crime, que há mais de seis anos aguarda justiça.

A decisão de Moraes mantém o caso em evidência e reforça a necessidade de responsabilização dos envolvidos, direta ou indiretamente, no assassinato que abalou o país e se tornou símbolo de resistência e cobrança por justiça. O processo segue sob relatoria do ministro no STF, com novos desdobramentos previstos para as próximas semanas.

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Segundo Moraes, a Constituição é clara ao estabelecer que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 só pode ser aplicada a crimes cometidos após a diplomação e apenas ao parlamentar em questão. “Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou o ministro.

Para ele, a Câmara não possui competência para suspender a atuação do STF em outras situações além das previstas no texto constitucional. Por isso, sua decisão limita a atuação dos deputados apenas aos crimes atribuídos a Ramagem supostamente cometidos após sua diplomação.

Moraes também determinou a suspensão do prazo de prescrição dos crimes imputados ao deputado, uma vez que parte da ação penal só poderá seguir após o término de seu mandato.

O voto foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deve ser concluído até a próxima terça-feira (13).

Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por integrar o núcleo central que articulou uma tentativa de golpe de Estado ao final de 2022, para manter Bolsonaro no poder. Ele responde por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a Constituição, o Congresso precisa ser consultado quando o STF pretende abrir processo contra um parlamentar por atos praticados após sua diplomação — no caso de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022. Com base nisso, apenas dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ter o andamento suspenso pela Câmara: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Apesar disso, a Câmara aprovou na quarta-feira (7) uma proposta que tentava paralisar por completo a ação penal contra Ramagem. O texto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também buscava, de forma genérica, estender a suspensão aos demais acusados do núcleo central da trama, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.

A proposta recebeu 315 votos a favor e 143 contra, contando inclusive com apoio de deputados de partidos da base do governo Lula, como União Brasil (50 votos) e MDB (32 votos).

Ministros do STF ouvidos pela Folha sob condição de anonimato consideraram a decisão da Câmara inconstitucional e afirmaram que a Primeira Turma deverá anulá-la. Eles destacaram que o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, já havia comunicado formalmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os limites da atuação do Legislativo no caso.

Em ofício, Zanin frisou que a suspensão do processo seria válida “tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”.

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Bolsonaro enfrenta duas condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas relacionadas a abuso de poder político e econômico. A primeira decorre de uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual o então presidente questionou, sem evidências, a integridade do sistema eleitoral brasileiro. A segunda está ligada ao uso político das celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. ​

Em entrevista à New Yorker, Moraes destacou que, embora exista a possibilidade de absolvição em processos criminais ainda em andamento, as condenações no âmbito eleitoral já foram proferidas e os recursos correspondentes estão sob análise do STF. Ele afirmou não enxergar qualquer viabilidade de reversão dessas decisões pela Suprema Corte. ​

Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é que não há caminho jurídico para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro a tempo das eleições de 2026. Ministros da Corte consideram que as decisões do TSE estão fundamentadas e que os recursos apresentados não apresentam argumentos suficientes para modificá-las. ​

Por: Beatriz Souto Maior

Fonte: Carta Capital

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Em seu voto, Moraes acatou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que opinou pela aceitação da denúncia contra Pâmela Bório por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado. As penas, vale ressaltar, segundo o ministro, poderão ser agravadas por ela ter levado o filho menor de idade para participar dos atos.

“A escalada da violência atingiu o auge em 8.1.2023, quando o grupo criminoso, ao qual a denunciada aderiu, munido de artefatos de destruição, avançou sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o voto.

O inquérito que analisou a denúncia formulada pelo Psol sobre a participação da ex-primeira-dama no ato indica a análise do “conteúdo divulgado em redes sociais, confirmou o teor antidemocrático das postadas da denunciada, que participou dos atos de violência acompanhada de seu filho menor de idade”. E continua dizendo que “identificou, ainda, reportagem publicada sobre a participação da denunciada nos atos antidemocráticos, anotando que, em um dos vídeos publicados, PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO afirmava: “não vamos entregar o nosso país sem luta””.

O julgamento do caso no Plenário Virtual foi iniciado no dia 23 e encerrado nesta sexta-feira (30). Com isso, Pâmela Bório agora passa a responder a processo criminal no Supremo. Com paradeiro ignorado, ela tem se mostrado ativa nas redes sociais com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira as penas previstas em caso de condenação

Associação Criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Lei n. 9.605/1998

Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

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Em nota, Moraes reproduziu trecho de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que cita “a gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam […] o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública”. “A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”, completa.

As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da PGR, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes. Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.

Para a Procuradoria, os acusados tentam impedir a atuação de Moraes, que é relator da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. No entendimento de Gonet, há indícios da prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O crime é caracterizado pelo emprego de violência para impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.

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O principal nome do grupo é o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (TSE). Em votações anteriores, ele se mostrou mais tolerante em relação a processos contra bolsonaristas como o deputado estadual Fernando Francischini (PL-PR), cassado pela disseminação de fake news contra as urnas eletrônicas em 2018. Mendonça votou contra.

Com a saída de Moraes, o TSE será comandado pela ministra Cármen Lúcia. Não há porque imaginar que a posição dela frente ao tribunal vá mudar em relação ao atual comandante. Ela promete foco contra as fake news. Acontece que a acolhida à pauta deixa de ser certa, por conta da composição do colegiado.

O placar atual em casos polêmicos tem sido de 4 a 3. Com a chegada de Mendonça, quatro ministros mais “conservadores”, e menos alinhados a Moraes, passariam a integrar o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.

Isso deve ter impacto em julgamentos futuros. O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na avaliação de integrantes do tribunal, a troca de Moraes por Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro. Ele é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Além disso, a “visão de mundo” do TSE deve mudar em relação a temas polêmico como ações relacionadas a casos de fake news e processos de inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Ele já está inelegível por oito anos, mas tramitam na Corte outras 16 ações contra o ex-mandatário do país. Neste caso, é possível que eles sejam rejeitados.

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O Supremo recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. “Eu acabo de estar com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que me comunicou oficialmente que ele homologou a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa depois de ter passado ontem em uma audiência com o ministro auxiliar de Alexandre de Moraes”, disse o ministro.

“Ele confirma todos os termos da colaboração premiada, essa que tramita em segredo de Justiça e esse ministro não teve acesso a ela. Mas nós sabemos que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas, nos traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, concluiu.

Antes, a investigação tramitava no STJ. O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.

A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal.

O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.

A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava —e que era conduzido por Anderson— foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato. (Com informações da Folha de São Paulo)

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Preso pela execução das vítimas, Ronnie Lessa citou em delação premiada firmada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) os supostos mandantes dos crimes. Após isso, o STJ decidiu remeter o processo para o Supremo, por entender ser este o foro adequado.

Lessa cita nos depoimentos uma autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos nesta quinta-feira. O STF é responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores.

Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Marielle era vereadora do Rio de Janeiro quando foi assassinada, em 2018. De lá para cá, as investigações sofreram grandes oscilações, com avanços e retrocessos, com suspeitas também de interferência externa. Investigações da Polícia Federal mostraram que promotoras do Ministério Público do Rio chegaram a ser monitoradas pela Agência Brasileira de Informações (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Com informações de O Globo)

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“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, revelou Alexandre de Moraes.

Ele contou que houve uma tentativa de levar a diante o planejamento com a participação de agentes do governo. “Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, acrescentou.

Moraes estava em Brasília no momento dos ataques e mantém, segundo ele, a mesma estrutura de segurança desde 2014. Revelou que os ataques contra ele continuam, inclusive com ameaças de ataques contra as filhas. Neste momento, ele classifica os ataques de misóginos e covardes. “Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente”, disse.

Na entrevista, Moraes também considera que tomou três decisões essenciais: “as prisões do então secretário (Anderson Torres) e do comandante geral da Polícia Militar (Fábio Augusto Vieira), para evitar efeito dominó em outros estados. Eu me certifiquei que as demais polícias militares estavam tranquilas, mas não podíamos arriscar. Ao mesmo tempo, o afastamento do governador (Ibaneis Rocha), para evitar que pudesse ocorrer algo extremista em outros estados, eventualmente outro governador apoiar movimento golpista. E a determinação de prisão em flagrante imediata de quem permanecesse em frente a quartéis pedindo golpe”.

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