As medidas de majoração de tributos foram incluídas no relatório apresentado por outro paraibano, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o objetivo de garantir uma arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no ano que vem. O texto foi aprovado no plenário próximo de 1h desta quarta, após intensa negociação do governo pela medida, que segundo o ministro Fernando Haddad, deve fechar as contas do Orçamento de 2026.

Mudanças para tentar aprovar
As medidas de arrecadação pelo aumento de tributação entraram para o texto após uma mudança no corte de benefícios concedidos para empresas sobre lucro presumido, mantendo a previsão inicial do governo de aumento na arrecadação com a aprovação do projeto.

A proposta original previa a diminuição dos incentivos empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou preocupação de parlamentares com o impacto sobre companhias médias. O novo texto apresentado prevê um teto de R$ 5 milhões. Com isso, o impacto dos cortes de incentivos caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, segundo Ribeiro.

O que muda
. No caso das bets, o imposto aplicado sobre a receita bruta das casas de apostas vai aumentar dos atuais 12% para 15%, de forma linear, com 1 ponto por ano, até 2028.
. Para as fintechs, o texto apresentado na Câmara sobe a alíquota daquelas sujeitas à taxa de 9% da CSLL para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. As fintechs maiores, com alíquota de 15%, passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
. O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de entrega de lucros usada principalmente pelo setor financeiros —, sobe para dos atuais 15% para 17,5%.

O projeto também define que bancos e fintechs que permitirem transações relacionadas a casas de apostas não regularizadas sejam responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também serão responsabilizadas.

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O gestor pessoense tem demonstrado desconforto com as articulações dentro da base governista que indicam a exclusão dele da disputa pelo governo do Estado, no ano que vem. Cícero tem andado os municípios paraibanos, inclusive em agendas oficiais do governador João Azevêdo (PSB), com o intuito de disputar o Palácio da Redenção. O prefeito defende que o nome a ser escolhido para a disputa seja referendado por meio de pesquisa de opinião pública. Durante entrevista na Arapuan, ele disse não aceitar que a escolha ocorra por imposição.

Cícero trava internamente uma disputa pela cabeça de chapa com o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), sobrinho de Aguinaldo. Caso o suplente assuma o governo em abril do ano que vem, com uma eventual renúncia do governador João Azevedo para disputar o Senado, lideranças governistas defendem que ele dispute a reeleição. Os defensores do nome do prefeito, no entanto, alegam que o gestor teria uma disputa mais tranquila, por ser hoje o líder em todas as pesquisas de opinião pública.

A tendência, em meio a isso, é que o prefeito realmente deixe o PP para se filiar a um outro partido da base governista. Caso isso ocorra, ele poderá disputar as eleições mesmo que Lucas Ribeiro seja ungido entre os governistas para o pleito. Essa equação, no entanto, ainda está no plano das ideias.

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“Recebi com surpresa as declarações do deputado Aguinaldo. Sempre mantivemos uma relação de respeito e franqueza, e espero que assim continue sendo”, afirmou.

Mersinho foi categórico ao defender a unidade do grupo e destacou que a escolha do nome para disputar o Governo da Paraíba em 2026 deve levar em conta a viabilidade eleitoral e a capacidade de dar continuidade ao projeto administrativo que vem sendo bem avaliado pela população.

“Nosso compromisso é com a unidade da base e com o futuro da Paraíba. Vamos construir, com diálogo e responsabilidade, a escolha do nome mais competitivo, que tenha condições reais de vencer a eleição e seguir avançando com o trabalho exitoso do governador João Azevêdo”, declarou.

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Acontece que este cenário tem se tornado cada vez mais turvo, com os movimentos consistentes do prefeito Cícero Lucena e do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). Ambos têm ido aos municípios como pré-candidatos e têm despertado a atenção e o interesse da parte da oposição que se classifica como não bolsonarista. De forma que tem se tornado cada vez mais sem sentido o entendimento de que, mais na frente, Cícero Lucena aceitaria abrir mão de uma candidatura apenas pelo entendimento de que “seria natural” uma postulação de Lucas.

A saída de Cícero do PP, por isso, cumpre o papel de freio de arrumação. É pré-candidato? Sim. Pode continuar a sê-lo? Sim, também, mas longe do quintal dos Ribeiros. O que não impede que o movimento dentro da base aliada tenha continuidade e abrindo espaço para que, mais na frente, a escolha pelo nome mais forte seja feita. Isso pode ocorrer até o período das convenções, em meados do ano que vem. Para isso, basta que o governador João Azevêdo (PSB) assuma as rédeas do processo e comande as articulações como o maestro necessário para o momento.

A realização de pesquisas pode ser o caminho para a escolha. Não sendo assim, os riscos de ruptura aumentam de forma perigosa. Basta lembrar que, em outro partido, o prefeito fica livre, também, para conversar com a oposição. O único espaço vetado do bloco adversário é o que o senador Efraim Filho (União Brasil) escolheu para trafegar. Ele recebeu o apoio da ala bolsonarista, o que também tem dificultado a interlocução com antigos aliados como Pedro Cunha Lima (PSD) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O alinhamento com estes dois últimos, vale ressaltar, não deixa de ser um caminho. Mas esta já é outra história.

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O freio de arrumação tem sentido de ser. Há dias tem corrido na imprensa a informação de que a chapa para 2026 estaria fechada. Ela teria Lucas Ribeiro (PP) como candidato ao governo, João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos) como candidatos ao Senado e um vácuo em relação a Cícero e ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). O movimento vinha descontentando o prefeito, que, em várias entrevistas, disse não aceitar a imposição de nomes sem critérios técnicos claros e razoáveis.

Isso porque, na composição aventada, não há espaço para Cícero e nem para Galdino. O primeiro lidera todas as pesquisas e tem percorrido o Estado em busca de apoios para concorrer nas eleições. O segundo, mesmo sem figurar entre os principais playes, tem feito o mesmo, na linha do vamos ver no que é que dá. A reunião desta quarta, por isso, serviu para colocar os pratos em panos limpos. Com o entendimento de jogo zerado agora e que haja uma definição futura indicando quem será o candidato ao governo e quem ocupará as vagas na chapa de Senado e vice-governadoria.

Daqui até lá, todos seguem com o pé na estrada. Cícero, espera-se, deve deixar o PP e ficar solto até o ano que vem, podendo se filiar em um partido de centro. O PDT tem sido lembrado, pela proximidade do gestor com as lideranças nacionais. Mas há quem diga que há um assédio do manda-chuva do PSD, Gilberto Kassab. O partido hoje é liderado por Pedro Cunha Lima, que tem dado pouca atenção à política nos últimos dias, inclusive trocado a pré-campanha por praia e videogame. Há, nos bastidores, também movimento da oposição para puxar o Caboquinho.

De consenso entre todos está o apoio ao nome de João Azevêdo para a disputa do Senado. O caso de Lucas será reanalizado, caso a liderança de Cícero nas pesquisas continue acentuada. Já Galdino, tem surgido como franco-atirador. Em breve, teremos o resultado.

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“O que nos une aqui é muito maior que qualquer interesse pessoal de cada um. O que nos une aqui é o bem da Paraíba.
Estamos juntos, temos (o prefeito) Cícero (Lucena) fazendo um grande trabalho na capital. Desejo muito sucesso. Tenho certeza que o senhor terá um grande resultado. Um projeto vitorioso (em 2026)”, ressaltou o parlamentar, abordando um tema espinhoso na base, pelo fato de Cícero e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) figurarem como potenciais candidatos ao governo.

Aguinaldo fez referência, ainda, ao trabalho de Hugo Motta (Republicanos) no comando da Câmara dos Deputados. O grupo tentará manter o comando do governo no pleito do ano que vem, além de ter nomes para a disputa do Senado.

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“O avanço da inteligência artificial exige uma resposta responsável do Parlamento. Nosso compromisso é construir uma lei que proteja as pessoas, incentive a inovação e posicione o Brasil entre os países que estão olhando para o futuro com seriedade. Estou muito feliz em assumir esse desafio e contribuir com o Brasil e com a minha Paraíba”, afirmou o deputado.

Ribeiro explicou ainda que sua relatoria terá como base um amplo diálogo, ouvindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e a sociedade civil.

Ele também destacou que a comissão temática sobre o assunto, que será instalada na Câmara, terá papel fundamental na consolidação do texto.

Por Beatriz Souto Maior

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A equação não é simples, porque os partidos federados não podem estar em projetos diferentes nem mesmo como eminências pardas. Ou seja, se Lucas ou Cícero forem candidatos, Efraim Filho não poderá figurar em nenhuma outra coligação como candidato. Poderá até apoiar outro postulante informalmente, mas sem levar para o grupo adversário o tempo de TV. Da mesma forma, se a federação optar por uma postulação do senador, vai inviabilizar qualquer projeto político majoritário do PP. Uma união de todos em um único grupo é difícil de ser imaginada.

Enquanto Cícero e Lucas estão na base de apoio ao governador João Azevêdo (PSB), Efraim ocupa lugar de destaque no grupo antagonista. Ele figura no mesmo bloco do ex-deputado Pedro Cunha Lima e do ex-senador Cássio Cunha Lima, ambos de mudança do PSDB para o PSD.

Sem se preocupar com a questão paroquial, a bancada do PP decidiu nesta terça-feira (18) prosseguir com a federação com o União Brasil para formação do que virá a ser a maior força da Câmara, com 106 deputados. Para que isso se concretize, falta agora o União Brasil deliberar internamente se quer seguir o mesmo caminho, o que deve ocorrer ao longo da semana. “Aprovamos por unanimidade. Está aprovado, se o União decidir, vamos agora para fazer o estatuto”, disse o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

Segundo Nogueira, o presidente do União, Antonio Rueda, ficou de dar uma posição oficial do partido até esta sexta-feira. A ideia dos presidentes é a de dividir os comandos estaduais da federação entre os partidos, seguindo critérios de tamanho de bancada no Congresso e proporcionalidade. Já a presidência da federação será exercida de forma intercalada e não há objeção para que esse esquema se inicie pelo PP, com o comando de Lira.

Agora, resta aguardar a confusão na Paraíba.

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Os gestores entendem que depois de uma longa seca de diálogo durante o governo Bolsonaro, chegou a hora de buscar mais recursos para a região. Mas é importante, sobretudo, observar a participação de Aguinaldo Ribeiro neste evento. Ele não vem apenas como aliado de João Azevêdo. O parlamentar chegará à Paraíba, também, investido da condição de relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Não custa lembrar que esse tema é de grande preocupação entre os governadores, que temem redução de impostos com a criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado) com alíquota menor.

O governador João Azevêdo é presidente do Consórcio Nordeste. Ele convidou os demais governadores da região para participarem de Assembleia Geral Ordinária de forma massiva. O evento será no Centro de Convenções de João Pessoa e terá como objetivo principal discutir temas como a busca por investimentos em energias renováveis, abastecimento de água, políticas públicas de assistência social e participação dos estados na construção do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

A reunião desta contará com uma palestra sobre reforma tributária, às 9h, protagonizada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. “Nós vamos colocar em pauta temas importantes para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento das economias dos estados, bem como a contribuição que o Nordeste pode oferecer em projetos para o país, a partir da abertura do diálogo com o governo federal”, frisou o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, em entrevista recente.

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A balbúrdia desmedida entre comandados é o pior dos mundos. O líder só deve admitir desordem na sua base quando o objetivo for criar uma nova ordem e esse não parece ser o objetivo. Todos sabemos que a construção de unidade entre os dois partidos não é fácil, pelo ponto que as coisas chegaram. E nesta altura do campeonato, com trocas de farpas de lado a lado, apenas o governador, pelo status conferido pelo cargo, tem condições de chamar o feito à ordem – coisa que, sejamos francos, o gestor não fez até o momento. Ele deixou a rédea frouxa para que os players se dispusessem na raia. Mas esse tempo já acabou. É hora de assumir o controle.

Os dois partidos têm musculatura e pelo menos um deles, o Republicanos, vive uma relação simbiótica com o governo de João Azevêdo. As fileiras do partido têm nomes como o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e o líder do governo, Wilson Filho. Tem também o deputado Raniery Paulino, outro grande aliado de João, além, lógico, do presidente estadual do partido, o deputado federal Hugo Motta. Isso sem esquecer do deputado federal Wilson Santiago. Todos estão há muitos anos na base governista e possuem relação estreita com a gestão. Mas isso não quer dizer que o PP fique muito atrás.

Os progressistas têm sua maior força no municipalismo. Ter o apoio do partido significa afinamento em cidades como João Pessoa, Santa Rita e Cajazeiras. O prefeito da capital, Cícero Lucena, foi desde o início o maior incentivador da aliança anunciada na última quarta-feira (15). Em um primeiro momento, a deputada estadual Jane Panta se mostrou refratária, mas mudou de posição ao longo da semana. Ela, agora, até já nutre a esperança de ser indicada para vice na chapa. Resta uma aresta a ser contornada, que é a situação do deputado Galego Sousa. A questão dele é paroquial e tende a ser resolvida com algum nível de diálogo.

Mas o grande problema nisso tudo é que os dois grupos não se entendem e agora brigam pelo mesmo espaço na chapa, a vaga de vice. Todo mundo tem argumentos de sobra para reclamar e calcanhar de aquiles que tentam esconder. O Republicanos anda chateado porque sonhava com a vaga de vice na chapa de João, mas em nenhum momento franqueou voto fechado na chapa majoritária. A maioria dos parlamentares da sigla pretende votar em Efraim Filho (União Brasil) para o Senado. Ou seja, apoiará ao mesmo tempo as chapas de João e Pedro Cunha Lima. É difícil explicar isso ao eleitor.

O Progressistas até caminhou bem na promessa de entregar unidade no partido, mas frustrou as expectativas quando prometeu Aguinaldo Ribeiro para a disputa do Senado e acabou apenas sugerindo o espaço de vice na chapa. Conta contra a sigla, também, o fato de ser cristã nova na composição. Uma composição que vem perdendo lideranças desde o ano passado, período em que viu o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Efraim Filho buscarem projetos pessoais fora do agrupamento. A conclusão mais lógica disso tudo, porém, é que se João Azevêdo não cuidar, enfrentará novas perdas.

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