Acontece que este cenário tem se tornado cada vez mais turvo, com os movimentos consistentes do prefeito Cícero Lucena e do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). Ambos têm ido aos municípios como pré-candidatos e têm despertado a atenção e o interesse da parte da oposição que se classifica como não bolsonarista. De forma que tem se tornado cada vez mais sem sentido o entendimento de que, mais na frente, Cícero Lucena aceitaria abrir mão de uma candidatura apenas pelo entendimento de que “seria natural” uma postulação de Lucas.

A saída de Cícero do PP, por isso, cumpre o papel de freio de arrumação. É pré-candidato? Sim. Pode continuar a sê-lo? Sim, também, mas longe do quintal dos Ribeiros. O que não impede que o movimento dentro da base aliada tenha continuidade e abrindo espaço para que, mais na frente, a escolha pelo nome mais forte seja feita. Isso pode ocorrer até o período das convenções, em meados do ano que vem. Para isso, basta que o governador João Azevêdo (PSB) assuma as rédeas do processo e comande as articulações como o maestro necessário para o momento.

A realização de pesquisas pode ser o caminho para a escolha. Não sendo assim, os riscos de ruptura aumentam de forma perigosa. Basta lembrar que, em outro partido, o prefeito fica livre, também, para conversar com a oposição. O único espaço vetado do bloco adversário é o que o senador Efraim Filho (União Brasil) escolheu para trafegar. Ele recebeu o apoio da ala bolsonarista, o que também tem dificultado a interlocução com antigos aliados como Pedro Cunha Lima (PSD) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O alinhamento com estes dois últimos, vale ressaltar, não deixa de ser um caminho. Mas esta já é outra história.

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A designação foi anunciada nesta quinta-feira (10), durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende levar o texto à votação já na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 41/19, prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

A escolha de Ribeiro para essa relatoria reforça seu papel nas discussões sobre o sistema tributário. Ele foi relator da reforma tributária na Câmara, aprovada pelas duas Casas e promulgada pelo Congresso.

A estimativa do governo federal é que são concedidos mais de R$ 800 bilhões em isenções atualmente no país.

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Me explico. O PP é um dos protagonistas, senão o maior protagonista, para as eleições do ano que vem na base governista. Da sigla podem sair o vice-governador Lucas Ribeiro (que poderá estar no posto de titular em 2026) ou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para a disputa do Palácio da Redenção. Já do União Brasil, o senador Efraim Filho trabalha com a perspectiva de ser ele ou alguém do clã Cunha Lima (Cássio ou Pedro) o postulante a encabeçar a chapa oposicionista. Só que, com a federação, eles não poderão estar com um pé em cada canoa. Alguém vai ter que ceder.

Daí, se for mantida a tradição neste tipo de negociação, quem roda é Efraim Filho. Isso por causa do poderio do PP no Estado. A sigla tem dois deputados federais (Aguinaldo Ribeiro e Mersinho Lucena) e poderá abrigar a senadora Daniella Ribeiro (de saída do PSD). Ainda abriga o prefeito Cícero Lucena e 17 outros gestores municipais. Por outro lado, o União Brasil tem Efraim e um deputado federal (Damião Feliciano), mas este último é aliado do governador João Azevêdo. Abriga ainda o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e outros 23 gestores municipais. É muito? É, mas é menos.

Em entrevista recente, o senador Efraim Filho disse não ver como impossível uma composição com as lideranças do PP para 2026. E é verdade, não é impossível. Mas podemos dizer com grande segurança que este omelete não será feito sem quebrar muitos ovos. Isso porque alguém precisará abrir mão do seu projeto político, a menos que um dos grupos seja silenciado e aceite sê-lo. Outro caminho é mudar de partido. O prefeito Cícero Lucena não tem convivência possível com o grupo Cunha Lima e Efraim não ficaria confortável na ala governista. Daí, é fácil imaginar o desfecho.

Para além disso, nacionalmente, PP e União Brasil tendem a se importar pouco com a questão paroquial, se ela for pontual. O que salta aos olhos dos dois partidos é o tamanho da bancada que será criada: ela terá 106 deputados e será a maior da Câmara dos Deputados. Para que isso se concretize, falta agora o União Brasil deliberar internamente se quer seguir o mesmo caminho. Ou seja, a confusão está na porta.

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O parlamentar chega ao cargo em meio às discussões sobre a fixação do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem, além de discussões sobre medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Senado. Sobre o primeiro tema, até agora repercute de forma negativa o veto do presidente Lula a parte das emendas impositivas do orçamento deste ano. Há pressão no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos. Mas não apenas isso. A liderança da marioria será de suma importância na discussão do orçamento para 2025, o terceiro ano da atual gestão.

Em mensagem divulgada nesta quarta-feira, o paraibano prometeu empenho na nova função.

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“Fiquei abismado com o vazamento criminoso de uma petição que corria em segredo de justiça, e da qual eu não tinha conhecimento, e que foi usada ilegalmente por setores da imprensa. Mais estarrecido ainda fiquei com o conteúdo da petição que retrata fatos inverídicos, fantasiosos e não comprovados. Repudio veementemente as acusações de agressão, seja de qualquer natureza”, ressaltou Aguinaldo Ribeiro, ressaltando, ainda, que não vai se estender nas declarações à imprensa sobre as acusações.

De acordo com reportagem do Jornal da Paraíba, o documento traz o relato da empresária com alegação de que ela teria sido “agredida por todas as formas de violência doméstica (…) o que se intensificou nos últimos anos e culminou com a separação do ex-casal”. “Busca-se, portanto, a imediata concessão de medidas protetivas de urgência para salvaguardar a vítima em todas estas searas, além de tutela antecipada para assegurar o seu cumprimento e cessar possíveis crimes patrimoniais em curso”, argumenta a defesa na petição.

Aguinaldo e Ana Rachel estavam casados desde 1999 e se separaram em janeiro deste ano, após, segundo a defesa, alguns episódios de violência e patrimonial e física, inclusive alguns que teriam sido presenciados pelas filhas do casal. A empresária alega que “foi trancada no quarto por Aguinaldo Ribeiro diversas vezes” e que “não só era agredida moralmente (com gritos, palavrões e injúrias), como era ameaçada caso falasse em divórcio ou em fugir de casa”.

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O texto é proveniente da PEC 45/2019, aprovada na Câmara no dia 15, após tramitação no Senado. O relator original foi o deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PP). O tema é discutido no Congresso desde a Constituição de 1988, mas sem nunca ter saído efetivamente do papel.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse. Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

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O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira (5). A discussão da proposta vai começar às 11 horas desta quinta-feira (6). Já a votação ocorrerá a partir das 18 horas.

Negociação com prefeitos
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Reforma necessária
Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o “caótico” sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. “Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.

“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, disse Lopes.

Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino. (Fonte: Agência Câmara)

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Entre as propostas desta versão preliminar estão: substituição de 5 tributos por um IVA Dual e um Imposto seletivo; fundo de desenvolvimento regional, com um valor chegando a R$ 40 bilhões em 2033; “cashback”, regulamentado posteriormente, por lei complementar; e alíquotas menores para algumas áreas, por exemplo: saúde, cesta básica, educação e transporte público coletivo. Em relação ao fundo, os governadores cobram o governo para que o montante seja elevado para R$ 70 bilhões, mas não há acordo ainda sobre o assunto.

Confira o texto na íntegra

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2371230

Durante a apresentação, Ribeiro destacou que esse é um passo importante para construir um consenso sólido em torno do texto, ampliando o debate sobre um sistema tributário que seja capaz de impulsionar o país.

“Seguiremos um calendário definido, com a intenção do presidente Arthur Lira de votar até o dia 7 de julho. A partir de agora, estaremos disponíveis para detalhar ao máximo a proposta, receber sugestões e críticas, aprimorando o texto por meio de discussões com líderes e parlamentares. O momento atual é de alinhamento federativo e setorial, próprio desta Casa, com foco em construir um sistema tributário que atenda aos interesses do nosso país”, explicou.

Ele expressou também otimismo ao afirmar que acredita na aprovação da reforma tributária nos próximos dias.

“Estamos no momento mais propício para votar a reforma. Realizamos debates intensos, inclusive abordando pontos antes evitados na discussão deste tema. Ao dialogar com governadores e prefeitos, mesmo com divergências em alguns pontos, há um consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária. Temos fatos concretos que nos trazem otimismo, como a garantia de recursos para o desenvolvimento regional pela União, além do firme compromisso do presidente Arthur Lira. Estou convicto de que, até o final deste semestre, a reforma tributária será aprovada”, comentou.

O tema agora vai tramitar na Câmara dos Deputados e é visto como prioritário pelo governo.

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Após a reunião, Ribeiro apresentou uma data provável para a apresentação do texto no grupo de trabalho. “Este é o momento em que estamos intensificando esse debate para oferecer, o mais rápido possível, as diretrizes no texto que vamos apresentar no grupo de trabalho, no dia 6 de junho e, posteriormente, o substitutivo a ser apresentado na Câmara dos Deputados”, revelou.

Ao lado de Aguinaldo, o coordenador do GT, Reginaldo Lopes, explicou o andamento da proposta. “São duas etapas. Entregamos no dia 6 o texto com as diretrizes, depois entramos na última rodada de diálogos com as bancadas, junto com o relator vamos chamar os líderes, conversar com as bancadas por regiões e lideranças”, afirmou.

Ribeiro revelou um dos pontos que devem estar definidos no texto. “Constará a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual ou nacional. Nós tivemos manifestação de parte dos governadores a favor de um modelo, e outra parte a favor do outro. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) está trabalhando conosco para construir uma posição disso nos Estados. Assim como tivemos aqui a posição da União e dos municípios”, disse.

Ainda sobre o tema, ele acrescentou: “Vamos preservar a autonomia dos entes federados. Tecnicamente eu considero o IVA único melhor para o país, mas se politicamente o IVA dual for o caminho, não é um problema”. Por fim, Aguinaldo confirmou sua participação no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em João Pessoa, nesta semana, para dialogar com os gestores sobre a reforma tributária.

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“Tenho uma novidade que muito me orgulha: acabo de ser designado líder da Maioria na Câmara dos Deputados. Estou pronto e muito animado para mais esta missão. Me sinto honrado de assumir este cargo e peço a Deus que guie o melhor caminho sempre. Tenho certeza que iremos avançar com muito diálogo, inteligência, paciência e diplomacia”, publicou o parlamentar em uma rede social nesta quinta.

Para chegar ao cargo, contou a favor do deputado paraibano a boa interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), do mesmo partido, e com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso apesar de integrar um partido formalmente de oposição, mas com grande interlocução e afinamento com a nova gestão. Aguialdo Ribeiro, vale lembrar, foi ministro do governo de Dilma Rousseff (PT) e, após a saída da petista do poder, ocupou a liderança do governo na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que chegou ao cargo após o impeachment de Dilma.

Atualmente, Aguinaldo Ribeiro também é o relator da principal matéria em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária. Recentemente, ele deu uma declaração que agradou muito os prefeitos que foram a Brasília em busca de recursos. A promessa é a de que parte dos recursos arrecadados com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será transferido automaticamente para as prefeituras. Segundo ele, esse mecanismo, que é uma preocupação de prefeitos e governadores, já foi discutido com o Banco Central.

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