Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto.

De acordo com o Jornal Nacional, às 13h30 de 9 de julho, no horário de Washington, os gráficos com a evolução da cotação do dólar frente ao real naquele dia indicam que houve compra da ordem de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões antes do anúncio de Trump, quando o dólar valia R$ 5,46.

Dois minutos após o anúncio de Trump, que ocorreu às 16h17, a mesma ordem de grandeza da moeda americana foi vendida, a cotação disparou. E uma quantidade similar de dólares teria sido vendida a R$ 5,60, provocando, após uma forte queda, uma valorização do real frente ao dólar em dimensão similar à desvalorização do primeiro movimento observado.

“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, sustenta a AGU.

O pedido foi protocolado na noite deste sábado (19) no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina hoje.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para dar resposta à série de denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que as associações atuaram por anos como parte de uma “organização criminosa sofisticada”, com participação de agentes públicos e privados. A fala foi feita durante coletiva de imprensa ao lado de outros integrantes do governo, como o presidente do INSS, Gilberto Waller, e os ministros Vinicius de Carvalho (CGU) e Wolney Queiroz (Previdência).

As entidades investigadas, de acordo com a AGU, operavam como “fachadas” para viabilizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas. Algumas delas teriam utilizado “laranjas” em sua criação e pagado propina a servidores públicos para viabilizar os descontos indevidos. A ação cita como base legal a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Além do bloqueio de bens, a AGU pediu à Justiça:

• a quebra de sigilos bancário e fiscal dos dirigentes,
• a suspensão das atividades das entidades,
• o bloqueio do uso de cartões de crédito,
• a apreensão de passaportes dos envolvidos, e
• a penhora de valores movimentados em criptomoedas.

Os nomes das entidades não foram divulgados oficialmente, mas a medida surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A operação apontou que, entre 2019 e 2024, sindicatos e associações associativas cobraram de forma indevida mais de R$ 6 bilhões de beneficiários do INSS.

Nem todas as entidades citadas nos relatórios da PF foram incluídas nesse primeiro lote de ações. Ficaram de fora, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), presidida pelo irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE).

O ministro Jorge Messias justificou as ausências: segundo ele, essas entidades não teriam sido criadas com finalidade fraudulenta e não há, até o momento, indícios de pagamento de propina por parte delas. “Isso não significa que não possam ser responsabilizadas mais adiante, caso as irregularidades sejam comprovadas”, disse.

Segundo a AGU, novas ações judiciais estão previstas nos próximos dias. A promessa é de rigor, mas com “critério e segurança jurídica”.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

As ferramentas de inteligência artificial e as deepfakes evoluíram muito do pleito passado para cá. Isso faz com que tanto o uso “inocente”, com ferramentas que simulam conversa do eleitor com o candidato, ou mesmo as adulterações maliciosas de vídeos e áudios estejam mais acessíveis. Isso fará com que AGU, PF e Justiça Eleitoral se desdobrem, mas com grande dificuldade para reparar os danos. Como profissional da imprensa, a experiência me mostra que o “tapa na cara” tem muito mais impacto do que o pedido de desculpas.

Moraes, apesar disso, demonstrou otimismo durante a assinatura do convênio. “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta-feira (3). Uma esperança que parece ser superestimada, apesar dos bons resultados alcançados em 2022 no combate à desinformação. Bom resultado, vírgola, já que muita coisa passou nos espaços sombrios das redes sociais. Os famosos tios do zap são uma praga.

A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12 de março, é mais um passo para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.

Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.

Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Na ação, que inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU destaca configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Art. 187 do Código Civil”.

Segundo a AGU, “em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.

Na mesma ação a Advocacia-Geral da União destaca ainda que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.

A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milhões tem como referência cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Por fim, a Advocacia-Geral solicita retificações para que os réus permaneçam listados apenas na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus.

Histórico
No total, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.

Respondem a essas ações 178 pessoas físicas, além das três empresas, uma associação e um sindicato já mencionados. A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstravam inconformismo com o resultado do pleito e pediam um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações do final de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro.

Agência Brasil

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

“Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.

Agência Brasil

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Em decisão na madrugada desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou “a apreensão e o bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal”. O magistrado ainda ordenou que os proprietários de 87 veículos prestem depoimentos em um prazo de até 48 horas e que apresentem “a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes”.

Alguns destes ônibus já identificados saíram da Paraíba para Brasília. A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, ganhou notoridade nacional depois de participar e fazer imagens dos atos antidemocráticos, inclusive com a invasão de prédios. Ela diz que fazia trabalho jornalístico independente. Nesta segunda-feira (10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal já havia identificado os responsáveis por financiar o transporte de manifesntes golpistas para Brasília em dez estados.

A Polícia Federal e o Ministério Público investiga desde novembro os responsáveis por financiar atos antidemocráticos em vários estados do país logo após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No acampamento em Brasília montado em frente ao quartel-general do Exército, por exemplo, bolsonaristas contavam com uma ampla estrutura, que incluia banheiro químicos e alimentação grátis. Foi de lá que o grupo partiu antes de invadir as sedes dos três Poderes no domingo.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O quadro, a menos que haja erro de informação, apresenta um desenho muito grave, pois escancara que o desleixo vacinal não aconteceu apenas na cidade de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa. O problema é algo maior, generalizado. “É especialmente impactante, no ponto, o registro relativo à administração de doses em crianças. Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO, cerca de 2.400 crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos”, diz o texto da representação apresentada pela AGU.

O pedido de liminar foi protocolado após a péssima repercussão do caso de Lucena, na Paraíba. O texto foi protocolado no âmbito de duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramitam no Supremo, tendo a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O texto não contraria o que foi decidido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguido pelo Ministério da Saúde, que liberou após grante relutância a aplicação da dose pediátrica da vacina da Pfizer. Agora, é bom lembrar que o imunizante liberado tem dosagem menor e embalagem diferente, tudo para evitar equívoco.

O pedido para que se determine a suspensão de campanhas que contrariem o PNO ocorre porque em Lucena, por exemplo, há o registro de mensagens de WhatsApp chamando a população para vacinar os filhos. Há o pedido, também, para que seja determinada a identificação das crianças e que elas passem a ser acompanhadas para verificar eventuais casos de efeitos adversos da vacina. O caso, na Paraíba, vem sendo acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba, além do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado.

Um ponto sempre ressaltado pela Secretaria de Saúde do Estado é que a vacina é segura e que não há um único caso de efeito adverso grave da imunização em todo o mundo relacionado a crianças. Mais de 10 milhões de imunizantes já foram aplicados com o uso de doses da Pfizer.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni