O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.

O pagamento dos salários já com o piso da categoria foi possível graças à complementação bancada pelo governo federal. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Veja os valores:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

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Os dois, inclusive, visitaram um posto de vacinação e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital. “O ministro anunciou o fornecimento de 60 milhões de doses para o país já em julho. Se o percentual de repasse for mantido, devemos receber 300 mil doses para João Pessoa. Com a estrutura que temos, faremos a aplicação com a maior agilidade possível. Se tudo der certo, a minha expectativa é que vacinemos todos com a primeira dose bem antes de dezembro, até mesmo no mês de agosto, que é o aniversário da cidade”, declarou o prefeito Cícero Lucena.

Outra pauta da reunião foi a apresentação de demandas da cidade de João Pessoa para apreciação do ministro. Entre as solicitações levadas pelo prefeito esteve o pedido de recursos para a implantação do projeto de entrega de medicamentos em casa, para a realização de cirurgias eletivas e para a construção de duas UPAs e de 12 novas Unidades Básicas de Saúde.
 
Marcelo Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde vai trabalhar em parceria com o município para trazer políticas públicas capazes de melhorar as condições de saúde da população. “Todas as demandas trazidas pelo prefeito são muito importantes e vamos procurar atender. Isso será muito importante para fortalecer o Sistema Único de Saúde na Capital e no Estado como um todo”, afirmou.
 
Corujão de vacinação

Após o encontro no gabinete do prefeito, os gestores visitaram o drive thru de vacinação que funciona no estacionamento do Mangabeira Shopping. Desde as 9h da manhã, a Prefeitura de João Pessoa realiza em 25 postos de atendimento um corujão de imunização, alguns deles funcionando 24 horas. Está sendo realizada a aplicação da primeira dose para o público geral acima de 45 anos e a segunda dose para quem já atingiu o prazo de aplicação. Na ocasião, o ministro, que é médico, chegou a realizar a aplicação de algumas doses da vacina. 
 
Josineide Vital, de 52 anos, foi uma das pessoas que receberam o imunizante das mãos do ministro. “Precisamos muito dessa proteção. As autoridades foram incumbidas dessa missão e eu sou grata. Me sinto uma privilegiada. A todos que ainda não tomaram a vacina eu digo: não tenham medo”, afirmou.
 
Ao deixarem o local, o prefeito e o ministro estiveram na UPA dos Bancários, onde puderam constatar a disponibilidade de leitos, com apenas uma internação de paciente com Covid-19, o que foi comemorado. “Isso demonstra que o Sistema de Saúde de João Pessoa está funcionando. Estão fazendo a aplicação rápida das vacinas e o resultado é este: a UPA desacelera. Isto demonstra que as vacinas são realmente a esperança para por fim à pandemia”, avaliou Queiroga.
 
O prefeito destacou que aquele era motivo para comemoração, mas que esperava continuar contando com a colaboração da população no que se refere à higienização das mãos, o uso de máscara e distanciamento social. “Desta forma poderemos ter prazo para realizar esta vacinação”, afirmou.

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