Ouvido pelo blog, o advogado Solon Benevides ressaltou a importância do cargo, lembrando que a magistratura paraibana, de forma injusta, praticamente não ocupa espaços nas cortes superiores. A única exceção, apesar de extremamente relevante, é o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, natural de Catolé do Rocha. Acontece que o paraibano construiu sua ida para a corte a partir do Ministério Público de São Paulo. Ele não militou no Judiciário paraibano. Por conta disso, a ascenção de Agamenilde tem tanta importância.

Não custa lembrar a bela desenvoltura dela na condução das eleições de 2024, na Paraíba, quando enfrentou situações desafiadoras. O ministro Campbell, em ofício, destacou a importância da magistrada para a nova missão. “Outrossim, a presença da Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas na Corregedoria Nacional de Justiça, pelo período solicitado, atenderá a um incremento de qualidade nas atividades do Órgão Censor, em função de sua vasta experiência no âmbito judicial e sua atuação destacada no Tribunal de Justiça da Paraíba”, disse.

Ao comentar a requisição, a desembargadora Agamenilde Dias disse que o convite é, sim, motivo “de alegria e satisfação”, mas não apenas pessoal. “A requisição deve ser, também, vista como um reconhecimento aos valores da magistratura paraibana e, ainda, como uma conquista do Tribunal de Justiça da Paraíba”, declarou.

A desembargadora destacou, também, o gesto do colega desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, ao atender à requisição do ministro. “Devo, também, reconhecer o valoroso gesto do desembargador Fred Coutinho, que, de forma sensível, atendeu à demanda do ministro Mauro Campbell e, com isso, à nossa expectativa de voltar a atuar na Corregedoria Nacional de Justiça”, finalizou.

Atuação na Corregedoria Nacional – No período de 2010 a 2012, a desembargadora Agamenilde Dias atuou no Conselho Nacional de Justiça, na condição de juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, na época, da gestão da ministra Eliana Calmon (corregedora-geral).

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A denúncia foi protocolada na semana passada com pedido para que fosse garantido aos postulantes “escolta” para entrar nas comunidades. A alegação, como o dito na propaganda eleitoral dos três, é que grupos ligados ao tráfico estariam trabalhando pela reeleição do prefeito Cícero Lucena (PL). Os dois pedidos formulados (um por Ruy e outro coletivo) foram rejeitados em conjunto pelos juízes eleitorais de João Pessoa. Motivo: segundo a legislação, não é papel da Justiça Eleitoral dar suporte à segurança pessoal dos postulantes ou dos eleitores. Isso cabe às forças de segurança do Estado. Ou seja, às polícias Civil e Militar.

Na coletiva, a magistrada chamou a atenção para o fato de que os candidatos são assessorados por advogados excelentes e que, por isso, fica claro que eles não podem alegar desconhecimento da regra. Ao TRE e aos juízes eleitorais cabe garantir a segurança do processo eleitoral. Isso quer dizer que tropas federais devem ser convocadas apenas quando necessário para garantir a segurança no transporte das urnas, no dia da votação, etc. A segurança individual dos postulantes que alegam dificuldade para entrar nas comunidades deve ser providenciada pela Polícia Militar, desde que previamente informada sobre os problemas eventualmente existentes.

Este recado dado pela magistrada, agora, foi o mesmo dito em reunião com os candidatos no último sábado (14). Trocando em miúdos, a preocupação do TRE surge do fato de o órgão estar sendo usado por grupos políticos interessados em desgastar a imagem do prefeito. O entendimento na Justiça Eleitoral, por ora, é de que não existem ainda os elementos básicos para o pedido de tropas federais em João Pessoa. E se eles vierem a existir, não será para garantir a mobilidade de Ruy, Cartaxo e Queiroga. Bem explicado, o resumo do imbróglio é este.

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