A decisão atende a um pedido de Sarney feito ao TJRJ no começo da semana. Ele pediu a anulação de um acordo homologado em fevereiro no Supremo Tribunal Federal entre a CBF e mais cinco dirigentes, além da Federação Mineira de Futebol, o afastamento de Ednaldo e sua nomeação como interventor. A solicitação foi motivada por suspeitas de vício de consentimento na assinatura de um dos cartolas, Antônio Carlos Nunes Lima, o Coronel Nunes. O vice-presidente é filho do ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney.

Na petição apresentada ao TJRJ, Sarney apresenta o resultado de um laudo grafotécnico que afirma não ser possível atestar a veracidade da firma de Nunes no acordo ao compará-la com suas assinaturas anteriores. A perícia, feita a pedido do vereador Marcos Dias (Podemos-RJ), aponta que “a convicção que se pode depreender de todas as características observadas e considerando todas as limitações intrínsecas ao presente exame é de NÃO IDENTIFICAÇÃO do punho periciado de ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA nos lançamentos contidos nos objetos periciais já mencionados”.

Inicialmente, este pedido fora feito na semana passada ao STF. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a solicitação, mas encaminhou o caso para o TJRJ e solicitou “apuração imediata e urgente”. A fim de verificar as suspeitas, Zefiro convocou Nunes para audiência marcada para a última segunda-feira. Ao ser informado de que o ex-presidente da CBF e ex-vice de Ednaldo não compareceria por não se sentir bem, o desembargador cancelou a oitiva. (Com informações de O Globo)

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Tem um ponto que precisa ser explicado para o leitor em relação ao caso. Apesar de as acusações serem as mesmas, deixar de “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”, as decisões são concorrentes. A proferida na semana passada por Joás de Brito Pereira tem a ver com uma investigação criminal contra o magistrado, movida pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Já a segunda, analisada pelo Pleno do TJPB, ocorre na esfera administrativa. Uma não anula a outra.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, junto com o afastamento, instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. Na decisão, eles também proibiram o acesso de Antônio Eugênio às dependências do fórum de Itaporanga e a juízes e assessores; assim como a utilização dos sistemas do Judiciário estadual – enquanto estiver em vigência o afastamento. Conforme o relatório da denúncia, o magistrado teria atuado para beneficiar clientes do advogado Max Willy Cabral de Araújo, com quem teria uma relação próxima.

Os afastamentos de agora não são novidade em relação ao juiz. No ano passado, no mesmo processo, Joás de Brito também determinou o afastamento de Antônio Eugênio por 90 dias.

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O afastamento, na época, foi determinado pelo desembargador Joás de Brito Pereira. O magistrado determinou a apuração de suposta infração dos deveres previstos no art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura. O dispositivo trata de “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”. De acordo com a publicação no Diário da Justiça da época, ele foi investigado por ter sentenciado “processos em tramitação em unidade judiciária para a qual não tinha jurisdição”. Na época, durante operação do Gaeco, foram cumpridos mandados no Fórum e em endereços de advogados da região.

O atual afastamento tem como base Processo Administrativo Eletrônico aberto pelo Tribunal de Justiça. Neste, o afastamento será por um tempo muito mais elástico. Será de um ano, contados a partir do último dia 24. Neste período, a 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga será comandada, de forma cumulativa, pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar Misto da Comarca de Itaporanga. É a segunda vez que ele ocupa o posto e pelo mesmo motivo. A decisão também foi de autoria de Joás de Brito e foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba do último dia 24.

O magistrado, pela decisão, ficará afastado até 23 de maio de 2024. As investigações ocorrem sob sigilo.

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O magistrado atendeu a um pedido de concessão de tutela provisória movido pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico e de Resinas Sintéticas (Sindiplast/PB) e outras entidades com base em denúncia do Gaeco, do Ministério Público, contra Buega e outras sete pessoas por fraudes em obras do Sistema S. O magistrado alega que a Fiep “está a dificultar o acesso aos interessados de documentos que estejam arquivados relacionados às contas e que corroborem a prestação de contas apresentadas e balanços”.

“Tal cenário de fato e de direito faz recomendar, a nosso sentir, aadoção do Poder Geral de Cautela e nesse sentido defiro, parcialmente, a pretensão do demandante no sentido de determinar o imediato afastamento do Sr. Francisco Gadelha da Presidência da FIEP, determinando que a demandada, por meio do substituto temporário do Sr. Gadelha (Vice-Presidente Executivo mais idoso / §§ 2º e 3ºdo Art. 25 do Estatuto)”, diz a decisão.

No pedido os autores alegam que “as denúncias têm prejudicado gravemente, de forma reiterada, os interesses de empregados e empregadores do setor industrial paraibano mantendo uma organização criminosa em funcionamento no seio da federação, razão pela qual não possui mais condições de permanecer na Presidência da FIEP, devendo ser imediatamente afastado por este juízo”.

A denúncia

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, protocolou em abril deste ano a terceira denúncia relativa à Operação Cifrão. Ela é fruto de apuração sobre suspeitas de fraudes no Sistema S na Paraíba. De acordo com as investigações, houve superfaturamento e ligações entre as empresas contratadas e dirigentes da Fiep.

Entre os denunciados estão o presidente Francisco Buega Gadelha, o tesoureiro da Fiep, Marconi Tarradt Rocha, o supervisor administrativo do Senai, Dannilo Cláudio de Araújo, o servidor do IEL Francisco Petrônio Dantas Gadelha, o diretor de Administração e Finanças do Sesi, José Aragão da Silva, os empresários Francisco de Paula Abrantes e Laudemiro de Souza e o engenheiro Marconi Wanderley.

Nesta terceira denúncia o Gaeco trata a respeito de uma licitação do Sesi que contratou a empresa LPM para a execução de obras (de engenharia) no inicial valor de R$ 1.435.957,55.

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Bretas ganhou fama na condução da operação pela adoção de linha dura na condução dos processos. Só que, com o tempo, ele adotou postura dúbia, com a aproximação acentuada em relação aos políticos do campo bolsonarista. Das três reclamações, duas têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos. A terceira se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois.

Fotos em que o magistrado posa ao lado do então governador eleito foram usadas contra o magistrado. O corregedor Luis Felipe Salomão, relator dos processos, votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar) a ser instaurado. Ele foi acompanhado por outros dez conselheiros. O conselheiro João Paulo Schoucair votou pela abertura do procedimento, mas sem o afastamento do magistrado. Ele foi acompanhado por outros três conselheiros.

A decisão afasta Bretas da condução da 7ª Vara Federal Criminal, onde ainda estão alguns dos processos da Lava Jato fluminense. Eles serão conduzidos pela juíza-substituta da vara, Caroline Vieira até a conclusão do PAD, quando o CNJ analisará o destino do magistrado.

Bretas se tornou responsável pela Lava Jato fluminense na primeira instância em 2015, atuando em processos envolvendo corrupção na Eletrobras. Ele também assumiu os processos sobre o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, a quem mandou prender e condenou a mais de 400 anos de prisão em mais de 30 ações penais. Os desdobramentos da investigação sobre Cabral levaram à prisão de uma série de empresários, como Eike Batista, e uma rede de mais de 50 doleiros.

Em 2020, Bretas teve aplicada contra si a pena de censura, em decorrência de sua superexposição em dois eventos públicos da agenda do então presidente Jair Bolsonaro.

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Ele foi afastado do cargo pela primeira vez em agosto de 2020 e, apesar disso, conseguiu ser reeleito naquele ano para novo mandato. Desde então, tem sido alvo de seguidas decisões cautelares que o afastam do cargo. Naquele ano, ele foi alvo da operação Rent a Car, desencadeada pelo Gaeco. A ação apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú. Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.

Depois disso, ele foi tendo o afastamento renovado de forma sequencial. No meio a tudo isso, surgiu uma nova denúncia. Esta última referente à cobrança de propina em apresentações artísticas. De acordo com a apuração do Gaeco, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda “Pedrinho Pegação”. Ao final da negociação, o gestor acertou a contratação da banda por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repasse “o dinheiro do refrigerante”.

Por Beatriz Souto Maior

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Pazuello, dentro do Exército, virou aquele “cunhado mala” que só dá dor de cabeça. Ele participou de um ato promovido por motociclistas com a participação do presidente no Rio de Janeiro. Ao lado do gestor, o general não usou máscara e ainda discursou. O episódio, unido a vários outros, trouxe desgaste para os militares. Eles estão no governo, mas, em geral, preferem manter uma distância de segurança, temendo desgaste à imagem positiva construída após o afastamento da política no pós-ditadura.

O próprio Mourão já foi punido no passado por causa de posição política. Mas o caso de Pazuello tem sido reiterado. Desde o ano passado ele enfrenta cobranças para deixar a ativa. Apesar disso, resiste. Ao ser convocado para a CPI da Pandemia, no Senado, o ex-ministro chegou a cogitar ir para a sabatina fardado. E esse é um alinhamento que as Forças Armadas não querem. E não por outro motivo: o general é, certamente, o pior ministro da história da pasta. E isso em meio a uma pandemia torna o problema ainda mais evidente.

O caso de Pazuello deverá ser resolvido internamente. O desgaste gerado por ele, no entanto, já foi bem longe.

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