Com isso, o prazo de 45 dias dado pelo reitor para que os prédios hoje ocupados pelas entidades fossem entregues deixa de contar. A suspensão é válida até que o Consuni se reúna para debater o assunto. A ordem de despejo de Valdiney Veloso foi expedida há pouco mais de 15 dias, sob a alegação de que Aduf-PB e Sintes-PB acumulavam débito de R$ 5,2 milhões (R$ 2,6 milhões cada) por nunca terem pago pelo uso de prédios da universidade para funcionar. A mesma regra foi aplicada em relação ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), de quem a UFPB quer receber R$ 870 mil.

O presidente da Aduf-PB, Fernando Cunha, comemorou a decisão desta quarta. Ele explicou que a Procuradoria da Universidade vai apresentar agora um parecer sobre o pedido de suspensão da cobrança dos aluguéis alegados pela instituição. Caberá ao Consuni decidir posteriormente sobre a permanência das entidades dentro dos campi da UFPB e se eventualmente haverá algum tipo de cobrança, caso haja decisão pela permanência.

“Quer dizer que o Conselho Superior da Universidade vai debater a situação. Irá criar possivelmente uma comissão para discutir uma regulamentação sobre essa situação e em breve nós deveremos ter uma decisão do Conselho Universitário da UFPB, que venha a tratar sobre como as entidades representativas devem funcionar ou não dentro da universidade”, ressaltou Cunha, alegando que a provocação do Consuni estava na agenda de mobilização. Se a tentativa não tivesse dado certo, a entidade recorreria à Justiça.

O reitor alega que os sindicatos ocupam espaço público da universidade sem pagar aluguel e, por isso, houve a cobrança agora. O argumento utilizado pelo reitor Valdiney Veloso em nota recente foi que a legislação determina que seja cobrada a ocupação do solo, conforme a Lei 6.120/74, Art. 5º, que fala que “em nenhuma hipótese será permitida a doação ou cessão gratuita, a qualquer título, de bens imóveis das instituições de que trata esta Lei”.

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O presidente da Aduf-PB, Fernando Cunha, anunciou que haverá mobilização das categorias e contestação judicial. “Tanto a Aduf quanto o Sintes-PB são entidades representativas dos servidores que existem na universidade há mais de quatro décadas e sempre estiveram dentro da universidade cumprindo com os deveres que os documentos e a legislação permitiram”, ressaltou, classificando de autoritária a decisão de Valdiney Veloso, que é comumente tratado como “interventor” pelos professores e servidores da instituição.

Os professores acusam o reitor de não ter representatividade por não ter recebido nenhum voto na composição da lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e não ter autonomia. “É um reitorado que é só para cumprir orientações que vêm do MEC (Ministério da Educação) e nós iremos, com certeza, questionar o Conselho Superior da Universidade diante da medida e acionar nossa assessoria jurídica para dar uma resposta”, ressaltou Fernando Cunha.

O reitor alega que os sindicatos ocupam espaço público da universidade sem pagar aluguel e, por isso, eles estão sendo cobrados agora. A cobrança feita sobre Aduf e Sintes-PB é a mesma que foi feita sobre o Diretório Central dos Estudantes (DCE), de quem a UFPB quer receber R$ 870 mil. O argumento utilizado pelo reitor em nota recente foi que a legislação determina que seja cobrada a ocupação do solo, conforme a Lei 6.120/74, Art. 5º, que fala que “em nenhuma hipótese será permitida a doação ou cessão gratuita, a qualquer título, de bens imóveis das instituições de que trata esta Lei”.

O agravante em relação ao DCE é que a entidade integra o organograma da instituição de ensino superior. “Assistimos a mais uma medida autoritária desta gestão, embora não tenha começado com esta gestão. A tentativa de intimidação dos sindicatos já vem da gestão anterior (da ex-reitora Margareth Diniz), mas a gestão anterior chegou a construir um acordo que até foi assinado”, disse Fernando Cunha, alegando em seguida que o entendimento anterior foi ignorado pelao atual reitor.

Houve uma assembleia nesta terça-feira para discutir o assunto. Nela, os representantes das entidades decidiram soltar uma nota de repúdio e construir uma paralisação nacional “contra as intervenções nas universidades”. Fernando Cunha lembra que tanto a UFPB quanto a UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) tiveram os reitores escolhidos pelo presidente sem considerar a ordem na lista tríplice, como ocorreu em pelo menos outras 20 instituições de ensino. As duas categorias também vão recorrer à Justiça. Um dos pontos alegados é que as sedes nos campi de interior foram construídas com recursos dos sindicatos.

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