O prefeito Everton Firmino é acusado de irregularidades em processo licitatório, juntamente com o pregoeiro e diretor de tributos, Alerson José Rodrigues de Almeida. Este último é citado como responsável pela montagem de um pregão que acabou sem nenhuma proposta. Medida que acabou sendo usada para contratar empresa uma empresa específica, da preferência do gestor.

O prefeito Everton Firmino, portanto, segundo a denúncia, concorreu para a prática delitiva, na medida em que nomeou a equipe de apoio e o pregoeiro Alerson José Rodrigues. Além do mais, autorizou a abertura do procedimento licitatório, querendo a contratação da empresa Nutricash, assinando, ainda, o Termo de Homologação e o Contrato n° 64/2017 e emitindo a ordem de fornecimento.

Para o relator do processo, Márcio Murilo da Cunha Ramos, há elementos suficientes para o recebimento da denúncia.

Já o prefeito Emerson Panta, de Santa Rita, é acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana às empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções e Geo Limpeza Urbana, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, frisou.

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“Fiquei abismado com o vazamento criminoso de uma petição que corria em segredo de justiça, e da qual eu não tinha conhecimento, e que foi usada ilegalmente por setores da imprensa. Mais estarrecido ainda fiquei com o conteúdo da petição que retrata fatos inverídicos, fantasiosos e não comprovados. Repudio veementemente as acusações de agressão, seja de qualquer natureza”, ressaltou Aguinaldo Ribeiro, ressaltando, ainda, que não vai se estender nas declarações à imprensa sobre as acusações.

De acordo com reportagem do Jornal da Paraíba, o documento traz o relato da empresária com alegação de que ela teria sido “agredida por todas as formas de violência doméstica (…) o que se intensificou nos últimos anos e culminou com a separação do ex-casal”. “Busca-se, portanto, a imediata concessão de medidas protetivas de urgência para salvaguardar a vítima em todas estas searas, além de tutela antecipada para assegurar o seu cumprimento e cessar possíveis crimes patrimoniais em curso”, argumenta a defesa na petição.

Aguinaldo e Ana Rachel estavam casados desde 1999 e se separaram em janeiro deste ano, após, segundo a defesa, alguns episódios de violência e patrimonial e física, inclusive alguns que teriam sido presenciados pelas filhas do casal. A empresária alega que “foi trancada no quarto por Aguinaldo Ribeiro diversas vezes” e que “não só era agredida moralmente (com gritos, palavrões e injúrias), como era ameaçada caso falasse em divórcio ou em fugir de casa”.

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