Farra: levantamento do TCE mostra que 35 mil servidores paraibanos acumulam vínculos, grande parte de forma ilegal

Suetoni Souto Maior — Sat, 09 Sep 2023 13:15:51 +0000

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que o acúmulo de vínculos por servidores públicos, na Paraíba, é bem mais comum do que parece. Pelo menos 35.232 profissionais ocupam dois ou mais postos de trabalho em repartições ligadas aos Municípios, Estado ou União, apesar das limitações impostas em lei.

De acordo com a Constituição, é permitida a ocupação de até dois cargos públicos, desde que sejam ocupados por servidores ligados às áreas da saúde e educação. Em relação aos outros, isso não é possível legalmente. O levantamento serve de alerta para os gestores públicos, que são orientados a determinar o fim da irregularidade. Apesar disso, os casos ainda são numerosos.

A ferramenta sobre os acúmulos de vínculos está disponível para acesso ao público e pode ser consultada através deste link. Por ele, é possível checar os nomes e denunciar as irregularidades ao Ministério Público e nas próprias repartições.

Apesar da possibilidade de ocupação de até dois vínculos, há casos de pessoas que não se enquadram na permissão. Com três vínculos ou mais há pelo menos 1.360 profissionais e um deles tem cinco vínculos, o que foge a todos os parâmetros de legalidade.

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Ministério Público investiga suposta ‘farra’ no acúmulo de vínculos em prefeituras

Suetoni Souto Maior — Thu, 27 May 2021 11:46:06 +0000

A Constituição Federal é clara. Ela permite o acúmulo de até dois vínculos públicos para os casos de profissionais da educação e da saúde, desde que haja compatibilidade de horário. Mas quatro empregos, aí é demais. Este é o entendimento do promotor Ricardo Alex Almeida Lins, da 38ª Promotoria de Justiça da Promotoria de Justiça de João Pessoa. Ele abriu investigação conta cinco servidores públicos que acumulam pelo menos quatro vínculos empregatícios contando a Prefeitura de João Pessoa e outros órgãos pelo estado afora.

Veja o que diz a Constituição:

Reprodução

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado aponta que o número de servidores acumulando vínculos de forma indevida no Estado supera a casa dos 1,7 mil. E isso tem um peso grande nas contas públicas, já que os indícios mais fortes são de que estes profissionais não conseguem comparecer aos locais de trabalho. As leis da física impedem que isso aconteça, já que ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Imagine em quatro. Com a investigação, o promotor quer saber se, de fato, os profissionais recebem os valores ou se há problemas nos registros.

Confira a lista dos investigados:

Neilson Alves Brasileiro Júnior (4 vínculos)

– Um no Fundo Municipal de Saúde de Cacimba de Dentro;

– Dois no Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha;

– Um no Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.

Eduardo Gomes da Silva (4 vínculos)

– Um na Prefeitura de Natal;

– Dois na Secretaria de Estado da Saúde;

– Um no Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.

Talita Batista Nóbrega Paiva (4 vínculos)

– Dois no Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa;

– Dois na Secretaria de Estado da Saúde.

Victor Lucena de Lemos (4 vínculos)

– Um na UFPB;

– Dois na Secretaria de Estado da Saúde;

– Um no Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.

Ivna Nunes de Souza (4 vínculos)

– Um no Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa;

– Três na Secretaria de Estado da Saúde.

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