Acqua – Blog do Suetoni

TCE manda oraganização social que prestou serviço ao Estado devolver R$ 5,2 milhões

Suetoni Souto Maior — Wed, 14 Jun 2023 17:36:13 +0000

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou mais uma gestão da Organização Social Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A instituição foi contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, no Brejo, durante o período de março a dezembro de 2019. A Corte acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e decidiu responsabilizar a OS por despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário no valor de R$ 5,2 milhões.

A reunião ordinária foi comandada pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira. O relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado à unanimidade, sugeriu a imputação do débito citado. O argumento foi o de que a gestão da Aqua profocou ao poder público. O débito foi imposto solidariamente ao diretor da entidade, Samir Rezende Savieiro. O prazo para o ressarcido será de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Ainda cabe recurso.

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TCE rejeita recurso de organização social investigada pelo Gaeco por corrupção

Suetoni Souto Maior — Wed, 18 May 2022 23:29:01 +0000

É impossível ouvir falar do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) e não lembrar de denúncias de corrupção. A organização social é um dos principais alvos da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O fato novo em relação à entidade é que ela teve rejeitado os recursos contra a reprovação das contas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18).

A organização social gerenciou o Hospital Geral de Mamanguape (HGM) no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos aos cofres públicos, referentes a despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde. O Ipcep, junto com a Cruz Vermelha Brasileira, era usado pelo empresário Daniel Gomes da Silva, delator do esquema, para supostamente desviar milhões do erário. A entidade teve o contrato com o Estado suspenso após as denúncias.

Acqua

Assim como no caso do Ipcep, também foi rejeitado o recurso impetrado pelo Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A organização social foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em face do Acórdão APL-TC00601/21, emitido quando do julgamento do processo TC 06332/20. Ambos os processos têm como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que proferiu os votos, acompanhados à unanimidade.

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Rejeição das contas da Acqua pelo TCE marca fim da péssima herança das OSs em contratos com o Estado

Suetoni Souto Maior — Thu, 16 Dec 2021 10:24:36 +0000

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta quarta-feira (15) a prestação de contas do Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A organização social administrou o Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. O período analisado foi o segundo semestre de 2019 e marca o fim da péssima relação das instituições com a gestão estadual nos últimos dez anos. Do trabalho delas surgiu a operação Calvário e todas as suas acusações de corrupção envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho, hoje no PT.

Os conselheiros do Tribunal de Contas impuseram a obrigação de a organização social devolver R$ 14,7 milhões. A Acqua foi acusada de ter feito despezas sem a devida comprovação. O relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão (TC 06332/20) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que, em seu voto, aprovado à unanimidade, imputou o débito citado – decorrente dos prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto Acqua e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Cabe recurso.

Na decisão consta ainda recomendações ao governo do Estado e à Secretaria da Saúde, para que as falhas ventiladas no processo não se repitam, bem como comunicações à Procuradoria Geral de Justiça, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, independentemente do prazo recursal.

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