O problema na observação feita pelo ministro é o fato de Bolsonaro estar inelegível, por causa de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, Queiroga diz ainda acreditar em reversão. O ex-presidente é o que se apresenta mais próximo ao presidente Lula (PT) na corrida eleitoral, de acordo com o Datafolha. O atual mandatário teria 44% das intenções de voto em um eventual segundo turno, em 2026, enquanto que o ex emplacaria 40%. Mas como este cenário é difícil de se concretizar, Queiroga aposta no familismo para resolver a parada.

As opções apresentadas pelo ex-ministro são a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, ambos do PL. Queiroga diz que as pesquisas mostram os dois com mais chances de enfrentar e tentar impedir a reeleição de Lula. O ex-ministro foi questionado sobre a possibilidade de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ser o candidato. Ele fez elogios ao mandatário, mas deixou claro que a predileção continua sendo por um familiar de Bolsonaro.

O que se tem para hoje, no entanto, é que os condenados por participação no 8 de janeiro continuam sem perspectiva de perdão. Tanto o presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), dizem que o assunto anistia não está na pauta dos brasileiros.

Tentativa de golpe

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

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Moraes afirmou que a tese das “velhinhas inocentes” é uma “narrativa mentirosa”. Ele apresentou números: das 497 condenações, 454 envolvem pessoas com até 59 anos. Apenas sete réus têm mais de 70 anos. “Essa mentira se repete em fake news espalhadas nas redes sociais”, disse o ministro.

O julgamento segue. Depois da fase preliminar, o STF decide se Bolsonaro e os demais acusados viram réus.

A denúncia atinge nomes do alto escalão do governo anterior:

. Jair Bolsonaro, ex-presidente;

. Walter Braga Netto, general e ex-ministro;

. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.

O cerco se fecha.

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Veneziano foi testemunha ocular da quebradeira em 2023. Naquela oportunidade, após a retirada dos manifestantes bolsonaristas pela Polícia Militar do Distrito Federal, ele esteve na visita aos locais invadidos, acompanhado do presidente Lula e de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na ação, assim como agora, representava a Presidência do Congresso. O quebra-quebra promovido pelos extremistas provocou um prejuízo material estimado em R$ 20,3 milhões. Mais de 1,5 mil pessoas foram presas enquanto acampavam em frente ao Comando do Exército.

Dos extremistas, pelo menos 260 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas que superaram os 17 anos de reclusão, além de multa. A eles, os ministros impuseram o dever de restituir R$ 30 milhões aos cofres públicos, a título de reparação pelos danos coletivos. Mais recentemente, foi preso o general Braga Netto, que foi vice de Bolsonaro na disputa pela reeleição. O ex-presidente também é alvo do inquérito que visa a condenação dos suspeitos pela trama golpista. Ele estava fora do país no momento em que os manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes.

Em reunião com os ministros do governo, em dezembro, Lula anunciou que eles seriam convidados a participar do ato. Em momento de baixa na avaliação popular, o presidente pretende transformar o ato em defesa da democracia em uma bandeira que não poderá ser esquecida. Ele tem ressaltado, em entrevistas, que o golpe só não ocorreu porque os bolsonaristas não conseguiram convencer o Alto Comando das Forças Armadas. De acordo com as investigações da Polícia Federal, apenas o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro, se colocou à disposição do plano golpista.

Em análise rápida, é necessário dizer que é preciso, sim, que a ameaça golpista seja lembrada e que os suspeitos, após apuradas as responsabilidades, paguem por isso. Sem anistia.

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O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comissão.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.

“A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, destacou.

Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada”.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depredação, mas criticou o que chamou de “farsa”.

“Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília”, afirmou.

Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta,  o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC). (Agência Brasil)

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Em seu voto, Moraes acatou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que opinou pela aceitação da denúncia contra Pâmela Bório por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado. As penas, vale ressaltar, segundo o ministro, poderão ser agravadas por ela ter levado o filho menor de idade para participar dos atos.

“A escalada da violência atingiu o auge em 8.1.2023, quando o grupo criminoso, ao qual a denunciada aderiu, munido de artefatos de destruição, avançou sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada. Ao incentivo de palavras de ordem, o grupo invadiu o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o voto.

O inquérito que analisou a denúncia formulada pelo Psol sobre a participação da ex-primeira-dama no ato indica a análise do “conteúdo divulgado em redes sociais, confirmou o teor antidemocrático das postadas da denunciada, que participou dos atos de violência acompanhada de seu filho menor de idade”. E continua dizendo que “identificou, ainda, reportagem publicada sobre a participação da denunciada nos atos antidemocráticos, anotando que, em um dos vídeos publicados, PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO afirmava: “não vamos entregar o nosso país sem luta””.

O julgamento do caso no Plenário Virtual foi iniciado no dia 23 e encerrado nesta sexta-feira (30). Com isso, Pâmela Bório agora passa a responder a processo criminal no Supremo. Com paradeiro ignorado, ela tem se mostrado ativa nas redes sociais com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira as penas previstas em caso de condenação

Associação Criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Lei n. 9.605/1998

Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

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O tema foi abordado pelo vereador durante pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (5). “Sabemos que muitas pessoas foram presas no evento do 8 de janeiro. Não entro no mérito das prisões, embora acredite que a grande maioria não tinha o intuito de danificar o patrimônio público. Mas, sem entrar no mérito, quero tratar do funcionamento das tornozeleiras eletrônicas que 16 pessoas paraibanas que estão utilizando, pois recebi informações de que elas estão desreguladas, vibrando constantemente”, relatou o vereador, informando que vai documentar de ofício o pedido de verificação do funcionamento dos equipamentos.

De acordo com o parlamentar, as tornozeleiras deveriam vibrar apenas ao necessitarem de recarga, ao carregarem ou quando da saída do perímetro estabelecido. Ainda segundo ele, as pessoas estão sem conseguir dormir e com efeitos psicológicos negativos. “Isso é uma tortura, sabemos que não é permitido. Solicito do Poder Judiciário da Paraíba e ao Ministério Público que chequem essas informações e que as tornozeleiras sejam aferidas. Essas pessoas não devem ser penalizadas pelo mau funcionamento das tornozeleiras, peço que haja a substituição por outras e que, em caso de falta, fiquem sem. Também peço atenção dos órgãos de direitos humanos”, observou.

Os suspeitos de envolvimento no 8 de janeiro são alvos de inquérito conduzido no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. Várias pessoas foram condenadas pela Corte por crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso dos paraibanos, nenhum foi julgado até o momento.

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De Araraquara, em São Paulo, onde se encontrava para visitar vítimas de tragédia causada pelas chuvas, Lula comandou a reação. Decretou intervenção na Segurança do Distrito Federal e o interventor, Ricardo Capelli, ordenou a ação das tropas da Polícia Militar. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a parte dele afastando o governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado do ex-presidente, e determinando a prisão de toda a cúpula da Segurança Pública do DF, inclusive do então secretário Anderson Torres, que se encontrava em férias nos Estados Unidos. Buscas feitas pela Polícia Federal encontraram uma minuta golpista na casa dele.

Quase 2 mil golpistas foram presos naquele dia e outros tantos foram para a cadeia de lá para cá, mas sem que saibamos quem foram todos os planejadores e financiadores dos atos. O que há de sobra é a convicção de que a turba golpista não era desgovernada. As investigações da PF mostraram que os acampamentos montados em áreas militares tinham o papel não apenas de reforçar tentativas criminosas de convencer as Forças Armadas a entrarem em uma aventura golpista, difícil de ser sustentada sem apoio internacional. Eles serviram, também, para orientar os passos de muita gente doida de pedra.

Mas é bom que se diga: gente doida também comete crime. E eles foram cometidos em demasia na invasão dos Poderes da República e antes disso. Ficou claro que as reações de Executivo, Legislativo e Judiciário contra os atos antidemocráticos, da forma que aconteceram, sufocou, ao menos momentaneamente, o golpismo incentivado de forma escancarada pelo ex-presidente durante quatro anos. Ele se manifestou na forma do estímulo aos ataques a outros Poderes da República. Isso ocorreu em discursos em atos de 7 de Setembro e no cercadinho montado no Palácio do Planalto para responder a perguntas de apoiadores.

A reação sufocou o golpismo, mas é bom ficar atento. Este um ano desde as invasões serviu para fortalecer a democracia e para saber que ela resistiu, apesar do flerte demasiado também de militares com um indesejado governo de exceção. A vitória, portanto, foi muito boa e animadora, mas é importante todos os que amam a liberdade ficarem atentos, pois a brasa do golpismo continua acesa e encanta idiotas e espertos de plantão. A sucessão de fatos ocorrida após 1964 mostra que as ditaduras não são ruins para todo mundo. Tem gente que lucra, e muito, com a desgraça coletiva.

Portanto, os atos previstos para esta segunda-feira, em resposta ao 8 de janeiro, precisam ser representativos para que aquilo que vimos no ano passado nunca mais aconteça.

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Nesta data, no ano passado, uma semana após a posse do presidente Lula (PT), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, na capital federal, e provocaram destruição nas sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Para enfrentar o problema, o presidente Lula decretou intervenção na segurança do Distrito Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

O secretário de Segurança do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, estava no exterior e foi preso ao retornar ao país. Foram mais de 1.500 prisões determinadas pelo Supremo contra suspeitos de participação no ato ou incitação a golpe de estado. Em Brasília, nesta segunda, o ato contará com a presença do presidente da República, ministros do Supremo e membros do Congresso. O mote do evento convocado por Lula é “Democracia Inabalada”, o mesmo usado pelo STF.

No caso de João Pessoa, os partidos envolvidos com a organização do evento são PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, Psol e PDT. Estão sendo programadas apresentações culturais e discursos.

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Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.

O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Marinha
Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.

O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.

Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.

Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. (Agência Brasil)

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“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, revelou Alexandre de Moraes.

Ele contou que houve uma tentativa de levar a diante o planejamento com a participação de agentes do governo. “Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão. Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, acrescentou.

Moraes estava em Brasília no momento dos ataques e mantém, segundo ele, a mesma estrutura de segurança desde 2014. Revelou que os ataques contra ele continuam, inclusive com ameaças de ataques contra as filhas. Neste momento, ele classifica os ataques de misóginos e covardes. “Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente”, disse.

Na entrevista, Moraes também considera que tomou três decisões essenciais: “as prisões do então secretário (Anderson Torres) e do comandante geral da Polícia Militar (Fábio Augusto Vieira), para evitar efeito dominó em outros estados. Eu me certifiquei que as demais polícias militares estavam tranquilas, mas não podíamos arriscar. Ao mesmo tempo, o afastamento do governador (Ibaneis Rocha), para evitar que pudesse ocorrer algo extremista em outros estados, eventualmente outro governador apoiar movimento golpista. E a determinação de prisão em flagrante imediata de quem permanecesse em frente a quartéis pedindo golpe”.

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