Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada. O ministro incluiu o novo ramo de investigação em um inquérito que corre no TSE. O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento. Bolsonaro discursou nos atos realizados em Brasília e em São Paulo. Nos dois casos, o ministro entende que pode ter havido propaganda antecipada visando as eleições do ano que vem.

Essas novas apurações, segundo matéria do G1, são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

. abuso de poder econômico e político
. uso indevido dos meios de comunicação social
. corrupção
. fraude
. condutas vedadas a agentes públicos
. propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

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Jefferson foi alvo dos processos do Mensalão e do Petrolão e chegou a ser condenado pela participação nos ilícitos. Já Fernando Collor, envolvido em denúncias de corrupção, foi alvo de um processo de impeachment em 1992. Hoje é senador por Alagoas e se tornou alvo da operação Lava Jato também. Por fim, Ricardo Barros é um dos principais alvos das investigações da CPI da Pandemia, no Senado, por causa de denúncias de envolvimento em esquemas para desviar dinheiro da compra de vacinas.

“Serei sempre a favor do fortalecimento da democracia e de um país livre de qualquer radicalismo. Porém serei crítico dessa farsa, corruptos travestidos de patriotas. O perfil mudou, os Robertos Jeffersons, Collor Melo, Roberto Barros são o próprio sistema que tanto combatíamos”, disse Julian Lemos, em referência também à movimentação de militantes políticos estimulada pelo presidente com ameaças à democracia e às instituições democráticas. Os atos foram marcados para esta terça, com foco principalmente em Brasília (DF) e em São Paulo (SP).

Lemos também usou uma frase atribuída ao dramaturgo e escritor paraibano Ariano Suassuna para reforçar a crítica ao radicalismo.

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De acordo com nota do MPPB, qualquer tentativa de ameaça à democracia com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, será alvo de medidas adotadas pelo Ministério Público. O objetivo, segundo o órgão, é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, “que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas”.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.

“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, destacou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Corregedoria da PMPB
O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “Seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres: “As ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar, em face daqueles que, comprovadamente elejam condutas ‘contra legem’”.

Ncap em contato com as polícias
O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário. “A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais. Estamos em contato com as polícias, com a Delegacia-Geral e com o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba”, disse.

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Durante entrevista a uma rádio de Goiás, nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez novas críticas aos ministros do Supremo, mas sem falar mais em “agir fora das quatro linhas da Constituição”. As críticas foram direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, ambos do Supremo Tribunal Federal. O primeiro conduz o inquérito sobre os atos antidemocráticos e o segundo comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se coloca contra o voto impresso.

“Essa [manifestação] agora, a grande pauta vai ser a liberdade de expressão. Não pode uma pessoa do STF e uma do TSE se arvorarem agora como as donas do mundo e que tudo decidem no tocante a esse ponto, liberdade de expressão”, disse Bolsonaro, durante a entrevista, de acordo com o registrado pela Folha de São Paulo. O tom, nesta segunda-feira, foi bem mais brando que o adotado nos últimos dias e o mesmo é visto em relação à militância nas redes sociais.

O verniz “democrático” ocorre na esteira do movimento gestado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congregam os maiores empresários e banqueiros do país. Os grupos querem formar uma frente ampla em defesa da democracia. O entendimento é o de que a instabilidade tem prejudicado a economia e retardado a retomada do crescimento. Nas redes sociais, os apelos ao uso do 7 de Setembro para uma ruptura democrática também vem perdendo força.

Mais recentemente, no Dia do Soldado (25), o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que os militares devem inspirar paz, liberdade e democracia. A declaração foi dada diante do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estava acompanhado dos presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A moderação ocorre no momento mais crítico de tensionamento entre os poderes. O presidente chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, o que foi rejeitado pelo Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também desmarcou reunião interpoderes que teria a participação de Jair Bolsonaro. Resta saber, agora, qual será o clima na semana que vem, durante o ato pelo 7 de Setembro. O da oposição está marcado para o fim de semana subsequente, o 12 de setembro.

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