Prefeitura de João Pessoa corrige IPTU e TCR em 5,9% e estabelece descontos que podem chegar a 20%

Suetoni Souto Maior — Tue, 27 Dec 2022 23:23:57 +0000

Os proprietários de imóveis de João Pessoa pagarão mais caro pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) no ano que vem. A correção tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, cuja atualização ficou em 5,9%. O mesmo ato também renovou a Medida Provisória que institui, pelo segundo ano consecutivo, o desconto cumulativo de 5% para os contribuintes.

O índice de atualização ficou abaixo do referente ao exercício 2022, que foi de 10,74%. A correção também é inferior à inflação do mesmo período de apuração. As guias de pagamento deverão ser entregues no próximo mês, assim como também será divulgado ainda o calendário fiscal para iniciar os pagamentos em cota única com desconto, cota única sem desconto e os parcelamentos.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, o prefeito Cícero Lucena manteve o benefício cumulativo, oferecido pela primeira vez no exercício de 2022, de um desconto de 5% no pagamento do imposto e da taxa. Assim, de acordo com a Medida Provisória n° 29, de 26 de dezembro deste ano, o contribuinte que estiver com suas dívidas tributárias e não-tributárias integralmente quitadas até o próximo dia 31 de dezembro, terá direito a um desconto de 5%. Caso opte, em 2023, pelo pagamento em cota única com o desconto já assegurado de 15%, ele totalizará 20% de desconto.

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