O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha anunciado um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário estava em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central. A previsão, no entanto, desconsiderava os precatórios.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em relação a 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

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As especulações sobre a saída de Cícero do PP surgiram depois de um “namoro” de integrantes do PDT com uma possível filiação do prefeito. As contas de aliados simpáticos à migração eram de que, com isso, ele poderia ter o apoio do PT de Lula na capital. a sigla, no Estado, está dividida sobre a possibilidade de candidatura própria e o apoio antecipado a Cícero. O presidente estadual da sigla, Jackson Macedo, entende que o melhor seria uma aliança com progressista ainda no primeiro turno. Isso para confrontar a candidatura de algum nome bancado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A previsão é que a eleição do ano que vem siga a mesma polarização vista no pleito presidencial, com um nome convergindo para a esquerda e outro da direita à extrema-direita. Os defensores desta tese acreditam que termos uma candidatura alinhada com Lula e outra com Bolsonaro. Os petistas que são contra esta tese acreditam que poderão trilhar com uma candidatura puramente de esquerda e furar a polarização. Já se lançaram como potenciais candidatos da sigla petista a prefeito nomes como o deputado estadual Luciano Cartaxo e a deputada Cida Ramos.

O entendimento do governador João Azevêdo, no entanto, é de manter a aliança com o PP. Ele defende a permanência de Léo Bezerra, do PSB, no espaço de vice na chapa que disputará a reeleição no ano que vem. Os acertos, pelo jeito, andam bem acelerados.

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O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização
Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Da Agência Brasil

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O tema vem sendo discutido pela Prefeitura de João Pessoa há quase dois anos e prevê a necessária atualização do Plano Diretor. O conjunto de normas, por lei, deve ser revisto a cada 10 anos e, no caso da capital paraibana, a atualização deveria ter ocorrido em 2018. Dinho explicou que o texto deverá ser lido na sessão desta quinta-feira (15) e, depois disso, vai tramitar normalmente na Casa, com análise de todas as propostas e escuta da população. O parlamentar explicou que não há condições de votação neste ano, porque tem muitas matérias na frente e não haveria tempo hábil, devido à necessidade de debate do tema.

Além das matérias ordinárias em tramitação, os vereadores terão que se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com análise sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. Sobre o Plano Diretor, Dinho diz entender a complexidade do tema e a necessidade de debate. “A gente vai montar uma comissão para analisar e tem outras matérias na frente. Vamos seguir o trâmite legal”, disse.

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Para 2023, Bolsonaro teve concedida pelo aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, uma aposentadoria pelo tempo como deputado federal. Serão R$ 30 mil acrescentados à aposentadoria como militar. Por ser capitão reformado do Exército, o presidente recebe R$ 11.945,49 brutos por mês. Além desses valores, Bolsonaro ainda foi convidado a ser presente de honra de seu partido, o PL, e também receberá uma remuneração. Atualmente, como presidente, Bolsonaro ganha o salário de R$ 30.934,70 bruto, além da aposentadoria como militar, o que totaliza R$ 42.880,19.

O segredo para se chegar com relativa folga a mais de R$ 80 mil está na remuneração como presidente de honra do PL. De acordo com informações do colunista de O Globo, Lauro Jardim, a pretensão de Valdemar Costa Neto é pagar ao futuro ex-gestor o mesmo que ele recebe, R$ 39.293,32, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu mais de 58 milhões de votos nas eleições deste ano e, por pouco, não conseguiu a reeleição. Ele foi derrotado nas urnas pelo ex-presidente Lula (PT), apesar de ter turbinado programas sociais e outras benesses no ano eleitoral.

Além da aposentadoria por ter sido deputado, como ex-presidente, Bolsonaro terá direito a oito assessores, incluindo dois motoristas, e terá à disposição dois veículos oficiais. Estas despesas são custeadas pela Presidência da República. Os apoiadores esperam que ele lidere a oposição ao futuro presidente a partir do ano que vem.

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O anúncio foi feito pela agremiação na noite deste sábado (25), quando divulgou o enredo ‘Paraíso paraibano: João Pessoa, a porta do sol das Américas’. O prefeito Cícero Lucena participou do anúncio ao lado do presidente da Dragões, Renato Rodrigues. “Ficamos muito felizes em ver João Pessoa representada em um dos principais palcos do Carnaval brasileiro, pois isso projeta a cidade e traz grande dimensão para o nosso turismo e economia, assim como valoriza nossa cultura. Isso coloca a cidade em uma outra dimensão de divulgação cultural”, afirmou o prefeito.

Relembre o Samba Enredo da Vila Isabel de 1999

A festa foi o momento de apresentação do enredo para a própria comunidade e componentes da escola, que receberam o tema com empolgação. O anúncio contou ainda com apresentação de quadrilhas juninas, transformando o barracão em um verdadeiro arraiá nordestino. De acordo com o diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, o enredo vai trazer as identidades culturais pessoenses. “Isso inclui Nossa Senhora das Neves, as contribuições indígenas e chega também nas identidades contemporâneas como as quadrilhas, o Folia de Rua, o Carnaval Tradição, nossos pontos turísticos e belezas naturais”.

O fato de João Pessoa receber o primeiro nascer do sol das Américas vai ganhar destaque no desfile. Essa ideia foi reforçada pela escola ao descobrir, por meio de sorteio, que será a última a desfilar no sábado de Carnaval, o que significa que passará pelo Anhembi já no amanhecer do dia. O enredo é assinado pelo carnavalesco Jorge Freitas.

A Dragões da Real busca o título inédito do Carnaval paulistano. A escola já conquistou duas vezes o segundo lugar. Em 2017 empatou com a Acadêmicos do Tatuapé, ficando com o vice pelo critério de desempate. Na ocasião, a escola contou a história da música Asa Branca, de Luís Gonzaga. A agremiação repetiu o feito em 2019 com o enredo ‘A invenção do tempo: uma odisseia em 65 minutos’.

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