Os candidatos a cargos eletivos neste ano terão à disposição os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Congresso. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento finalizado nesta quinta-feira (3). A verba será distribuída a partir de junho às 32 legendas em atividade no país. Os únicos a votarem a favor da redução dos valores foram os ministros André Mendonça, relator do caso, e Ricardo Lewandowski. Em sentido contrário votaram Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Os valores eram questionados pelo partido Novo, que se levantou contra a decisão do Congresso. O montante atual é R$ 2,9 bilhões maior que o anterior, praticado nas eleições de 2020. Na época, as postulações tiveram financiamento de R$ 2 bilhões para as eleições municipais. O valor aprovado pelo Congresso foi confirmado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com a manutenção do montante no orçamento da União em 2022.
Barroso, Weber e Cármen Lúcia concordaram com o argumento do Novo de que o Congresso violou a Constituição ao estabelecer um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), primeira etapa da definição do orçamento, mas não viram ilegalidade na decisão que fixou os R$ 4,9 bilhões para essa despesa. Apenas o União Brasil, fusão entre PSL e DEM formalizada no mês passado, receberá mais de R$ 770 milhões, segundo um cálculo da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Em 2020, o PT havia sido o maior beneficiado, com R$ 201 milhões.
O fundo eleitoral foi criado por lei em 2017, dois anos após o STF proibir doações de empresas para campanhas. O argumento que prevaleceu no Congresso, à época, é o de que a exclusão da iniciativa privada do financiamento eleitoral obrigava a criação de um fundo público. O recurso não se confunde com o fundo partidário, que é pago todo ano às legendas em parcelas mensais. Em nota, o Novo lamentou a decisão do Supremo. Para a sigla, o fundo não poderia ter sido aumentado para além do ajuste da inflação.
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