Judiciário
Supremo manda governo cobrar passaporte da vacina de quem desembarcar no Brasil
11/12/2021 19:09
Suetoni Souto Maior
Quem não comprovar que tomou as vacinas será impedido de entrar no país. Foto: Kleyde Teixeira/Secom-JP

Quem desembarcar no Brasil, vindo de outros países, será obrigado a comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A regra definida pelo ministro Luís Roberto Barroso tem algumas exceções. A decisão contraria norma definida pelo governo federal, sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado atendeu pedido formalizado pela Rede Sustentabilidade e visa obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil.

O partido também pediu uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país. Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. A preocupação foi externada pelos prefeitos de várias cidades brasileiras também, frente à decisão de quarentena de cinco dias estabelecida pelo Ministério da Saúde. O ministro determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior só pode ser dispensado por motivos médicos.

Foi estabelecido ressalta, também, para os casos de quem venha de países onde comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A portaria editada pelo governo exigia, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Após ataque hacker ao ConecteSUS – plataforma de vacinação contra a Covid-19 – e outras páginas do Ministério da Saúde, o governo federal suspendeu, nesta sexta, a entrada em vigor da portaria. Ainda segundo a decisão, os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS poderão apresentar um teste PCR negativo.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz Barroso na decisão.

Com informações do G1

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