Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, condenaram o deputado federal Daniel Silveira (PDT-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e perda do mandato e dos direitos políticos, o que o torna inelegível. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. O parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava agredir ministros da Corte, inclusive Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news. O único a se declarar completamente contra a condenação foi o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para a corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator da matéria), André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux. Apesar de ter considerado as acusações graves e concordar com a condenação, André Mendonça sugeriu uma pena menor, que seria de 2 anos de prisão. Ele, no entanto, foi vencido pela maioria dos magistrados presentes na sessão.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento. Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta pela condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. No voto, Moraes, relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil.
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