Legislativo
STJ derruba obrigação de recolhimento noturno no caso de Estela
21/02/2021 21:58
Suetoni Souto Maior
Estela Bezerra era obrigada ao recolhimento noturno a partir das 22h. Foto: Divulgação/ALPB

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) conseguiu autorização para não mais ser obrigada ao recolhimento noturno, determinado cautelarmente após prisão decorrente da operação Calvário. A restrição imposta pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida estava em vigor desde dezembro de 2019. Ela foi derrubada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada entendeu que os crimes imputados a Estela Bezerra não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dela em sua residência à noite.

Estela foi alvo da fase da Operação Calvário batizada de Juízo Final. A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apura fraudes e desvios de recursos da saúde e da educação no Estado. A medida cautelar determinava que a parlamentar tinha que permanecer recolhida, em casa, das 22h às 6h. 

A defesa da deputada deu entrada no pedido após a Sexta Turma do STJ, por maioria, também suprimir o recolhimento domiciliar que estava sendo imposto ao ex-governador, Ricardo Coutinho. A deputada chegou a ser presa em dezembro de 2019, mas conseguiu se livrar da prisão por decisão da Assembleia Legislativa.

Palavras Chave