A Primeira Turma do STF começa, nesta sexta-feira (7), uma etapa decisiva do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. O colegiado inicia o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados pela trama golpista. A tendência é que o recurso seja rejeitado por unanimidade — e o caminho para o cumprimento da pena em regime fechado fique praticamente aberto.

O julgamento será virtual. Alexandre de Moraes, relator do caso, é o primeiro a votar — o que deve acontecer às 11h. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.

O único ponto fora da curva segue sendo o ministro Luiz Fux. Ele foi o único a divergir nas condenações anteriores, mas, após mudar para a Segunda Turma, não pediu formalmente para participar desses julgamentos. Com isso, a Primeira Turma votará desfalcada. Caso houvesse empate (2 a 2), o resultado poderia favorecer os réus — algo que, ao menos por enquanto, parece fora de cogitação.

O que está em análise agora são os embargos de declaração — recurso usado quando a defesa aponta imprecisões, omissões ou contradições na decisão do tribunal. Esse tipo de medida raramente muda o resultado do julgamento, mas pode, em tese, ajustar pontos da sentença ou reduzir o tamanho das penas.

As defesas ainda pretendem recorrer com embargos infringentes, um tipo de recurso que reabre discussões de mérito. O problema: o STF só admite esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Por isso, Alexandre de Moraes pode rejeitar os recursos sozinho, sem consultar os demais ministros.

O ponto mais sensível, agora, é o momento da prisão. Há divergências dentro do próprio Supremo sobre quando Bolsonaro deve começar a cumprir pena. Desde o Mensalão, o entendimento predominante é que o processo só se encerra depois da rejeição do segundo embargo de declaração. Nesse cenário, o ex-presidente só seria preso após a análise desse segundo recurso — o que pode acontecer em janeiro.

Mas há quem aposte num desfecho mais rápido. Aliados de Bolsonaro temem que Moraes considere o processo encerrado logo após a rejeição do primeiro recurso. Seria o suficiente para decretar o início do cumprimento da pena. O problema é que precedentes para uma decisão desse tipo são raros — o que aumenta o clima de incerteza em torno do caso.

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