O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), segue no roteiro de uma martelada no prego, outra na ferradura. No mesmo dia em que prometeu empenho na pauta econômica do governo Lula (PT), mesmo com reservas, também demonstrou simpatia em relação à proposta dos bolsonaristas de abrandar a Lei Ficha Limpa. Eles querem reduzir a punição de oito anos de inelegibilidade para dois, o que, na prática, acabaria com a importância da legislação. Motta diz que se o tema for colocado pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele será discutido na Casa e que oito anos “é uma eternidade”. O parlamentar concedeu entrevista à CBN nesta quarta-feira (5).

Bolsonaro foi tornado inelegível pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, por causa de uma reunião com embaixadores na qual procurou desacreditar as urnas eletrônicas. A postura também foi estimulada pelo ex-gestor durante as eleições. Com a punição, ele só poderá disputar eleições novamente em 2030. A proposta é do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL) e tem conseguido a adesão de parlamentares do partido, mas também de siglas como MDB, Republicanos e PP, que fazem parte da base do presidente Lula. Até agora, 77 deputados assinaram a proposta, menos que os 99 do partido do ex-gestor.

O texto contém críticas a decisões da Justiça Eleitoral e afirma que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa gera “instabilidade e insegurança jurídica a políticos”. “A inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, argumenta Nunes. A sanção atual impõe oito anos (ou dois ciclos eleitorais) a partir da irregularidade cometida.

No caso de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que ele cometeu abuso de poder político em julho de 2022, quando reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto e fez, sem provas, acusações contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Além do local, o então presidente também usou os meios de comunicação da Presidência para transmitir a reunião.

Com a decisão, Bolsonaro foi sentenciado aos citados oito anos de inelegibilidade e ficou impedido de retornar às urnas em 2026. Como relatou o site IstoÉ, o ex-presidente mantém a confiança na candidatura e evita avalizar outros nomes de seu campo para sustentar a aposta na reabilitação, que pode ser conquistada pelo Legislativo.

Vale lembrar que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa tirou o próprio Lula das eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito.

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