O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu declarações intimidatórias nesta quarta-feira (24) direcionadas ao presidente Lula (PT). O recado é o de que o gestor precisa compreender que o Congresso Nacional assumiu maior protagonismo nos últimos anos. As falas ocorreram depois de uma série de revezes para o governo, com retrocessos principalmente na área ambiental. E tudo isso um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar com larga margem de votos o arcabouço fiscal, prioridade da gestão. Inequivocamente, o recado foi para demarcar território.
Do lado do governo, restou recuar em várias pautas para não acusar uma derrota que seria inevitável. Uma delas foi o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, na contramão da proposta desenhada por Lula assim que assumiu. A medida foi levada adiante após um acordo costurado pela liderança do governo no Congresso. A criação do marco temporal para as terras indígenas também entrou na pauta, em afronta a posicionamentos históricos do presidente e de aliados. Na mesma toada, deputados flexibilizaram o Código Florestal, criando regras que podem contribuir para o desmatamento de áreas protegidas.
Muito claramente, o presidente não estava preparado para este estado de coisas. A correlação de forças entre governo e Congresso é muito diferente da vivida por ele nos dois primeiros mandatos (2003 a 2010), quando fazia concessões para o Congresso, mas a um custo muito inferior. O crescimento do poder de deputados e senadores vem na esteira do enfraquecimento do Executivo, após uma sucessão de governos fracos politicamente. Dilma Rousseff (PT) foi alvo de impeachment em 2016 por falta de apoio e os sucessores Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tiveram que abrir o cofre para não terem o mesmo destino.
Se nas duas primeiras gestões de Lula, a moeda de troca era a indicação de cargos no governo, a relação posterior envolveu gordas liberações de emendas. O orçamento secreto foi largamente utilizado para manter uma aparente paz entre os poderes, chegando durante a gestão de Jair Bolsonaro ao acerto de R$ 20 bilhões em emendas, sem transparência sobre a identidade dos autores. A manobra foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não foi o suficiente para a construção da paridade de armas. Recentemente, para ver o arcabouço votado, o governo Lula liberou bilhões em emendas.
Mas isso não foi o suficiente. Há queixas sobre a demora para a liberação de cargos do segundo escalão e de mais emendas. Enquanto isso, a boiada tem sido conduzida em prejuízo das ações de governo. O Ministério do Meio Ambiente, conduzido por Marina Silva, perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reúne informações sobre as propriedades rurais e agora estará na alçada da pasta da Gestão. Também perdeu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que vai para o Desenvolvimento Regional. O relatório que permitiu as mudanças teve o endosso do governo.
Tudo ainda tem que tramitar no Senado, onde o governo tem poder de fogo relativamente maior, mas não vitória garantida. Os acordos feitos na Câmara dos Deputados são sintoma de que a relação entre os poderes não será fácil. O medo em relação a isso é que tudo pode ser contornado, mas ao custo de muito recurso público e retrocessos para o país. É um estado de coisas que, ao que parece, não vai mudar.
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