O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) deve apresentar, nesta quarta-feira (22), o relatório dele sobre a PEC das drogas. A Proposta de Emenda à Constituição surgiu no Senado como reação da classe política ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Já há cinco votos neste sentido. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Efraim vai defender no parecer dele, entre outras coisas, penas alternativas à prisão caso alguém seja flagrado com pequenas quantidades de droga.

A PEC visa trazer de volta o entendimento da Lei Antidrogas, de 2016, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo. A proposta integra um combo de matérias indigestas para a corte e que estão em tramitação no Senado. A intenção é que ela seja votada antes da finalização do julgamento na Suprema Corte. A visão de Efraim Filho é a de que há ilegalidade cometida pelo usuário de maconha na aquisição do produto, já que ele o comércio é proibido e a única forma de aquisição é buscar é através do tráfico.

Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar contrário à descriminalização no Supremo. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade de maconha que diferencie o usuário do traficante. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber votaram à favor da descriminalização. O ponto alto do debate na Corte é sobre a quantidade que seria liberada para usuários. As propostas variam entre o limite de 25 a 100 gramas, mas ainda sem consenso sobre a quantidade.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em setembro, e insere no Art. 5º da Constituição Federal os direitos e deveres da sociedade e que a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes. Caso seja aprovada na CCJ, o tema só será levado ao plenário após o recesso parlamentar, em 2024.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni