A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2.734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, com a finalidade de defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ​

O projeto equipara os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa. Segundo Alessandro Vieira, “esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça”. ​

Para obter o porte, o advogado deverá comprovar o exercício regular da profissão, além de atender aos requisitos legais, como capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio da arma. O ingresso armado será proibido em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros sujeitos a regras próprias de segurança.

O senador Flávio Bolsonaro justificou a proposta afirmando que advogados, por lidarem com questões sensíveis, podem ser alvos de ameaças. Ele citou dados da OAB que apontam o assassinato de 80 advogados no Brasil entre 2016 e 2019.

A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado.

Por: Beatriz Souto Maior

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