O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta que eleva o número de deputados na Câmara, elevando de 513 para 531 o número de cadeiras. A medida, que passou com apertados 41 votos — exatamente o mínimo necessário — deve custar, no mínimo, R$ 95 milhões por ano ao bolso do contribuinte.

O texto sofreu alterações e, por isso, retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. O prazo para sanção expira em 30 de junho, conforme determinação da Justiça Eleitoral.

O impacto total para os cofres públicos ao longo dos quatro anos de mandato dos novos deputados pode chegar a R$ 380 milhões. A proposta, aprovada na Câmara no começo de maio, também passou por margem apertada: 270 votos favoráveis contra 207 contrários. PSOL, Cidadania, Novo e Rede formaram a minoria que se posicionou contra o inchaço da máquina.

Originalmente, o projeto previa impacto ainda maior, de R$ 150 milhões, mas o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), tentou colocar panos quentes ao incorporar uma emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A emenda veda a criação de novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete — uma espécie de trava simbólica para tentar amenizar o desgaste.

Mas o alívio tem limite. O texto não fala em freio para os salários dos novos deputados, o que deve gerar um gasto de pelo menos R$ 10 milhões ao ano só com remuneração. As demais despesas, estimadas em R$ 55 milhões, serão rateadas entre os 531 parlamentares.

Na prática, o famoso “teto” para novas despesas virou letra morta. O próprio texto admite que, mesmo com a restrição, os valores globais para cotas, passagens e gabinetes podem ser reajustados ano após ano, o que, na prática, garante o reforço financeiro para acomodar os recém-chegados em Brasília.

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