Judiciário
Ricardo Coutinho vira réu em denúncia do Gaeco sobre contratação de ‘codificados’
19/07/2021 11:37
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho teve as contas de 2017 rejeitadas pelo TCE. Foto: Divulgação

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu em mais uma ação derivada da Operação Calvário. A demanda judicial, fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, diz respeito à contratação de servidores codificados entre 2011 e 2018. A denúncia foi aceita, nesta segunda-feira (19), pela juíza da 2ª Vara da Criminal de João Pessoa, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho. Na demanda, entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões a título de reparação ao erário.

A contratação dos codificados também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017. Veja matéria. Os alertas sobre a ilegalidade não ocorreram do dia para a noite. Eles foram emitidos desde o primeiro ano da gestão do socialista, em 2011. Os codificados chegaram a somar mais de 9 mil servidores recebendo dinheiro na boca do caixa, sem direito trabalhista algum. As mensagens em poder do Gaeco mostram o caráter politiqueiro da distribuição dos cargos.

Confira a íntegra da decisão

Tem um episódio narrado na denúncia protocolada na Justiça Criminal que mostra um diálogo em que o governador diz que uma pessoa indicada por um aliado não tem condições de assumir cargos de chefia, mas concorda que ele assuma uma das gerências do Estado. O entendimento para quem lê a denúncia é que a prática dos codificados funcionou como um importante meio de captação e manutenção de aliados na base. Isso porque a oferta de cargos comissionados e prestadores de serviço tem limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a decisão na íntegra

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou que foram gastos R$ 5,9 bilhões com codificados ao longo dos últimos anos, inclusive nas gestões de Ricardo Coutinho. Uma defesa constante dos socialistas quando se fala do caso é que os codificados não foram inventados pelo ex-governador. Mas há uma diferença. Na gestão de José Maranhão (já falecido), os valores eram pagos com repasses do governo federal para o custeio da Média e Alta Complexidade. Com Ricardo, foram usados recursos próprios.

Na ação, além da aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco.

Defesa

Os advogados do ex-governador alegam que a nova denúncia é uma represália ao socialista, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas. “A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

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